Repentistas estão a um passo da Regulamentação Profissional

Os repentistas compareceram à sessão da CAS e cantaram para comemorar a vitória

Enquanto os jornalistas lutam pelo restabelecimento da exigência do Diploma de Curso de Jornalismo para o exercício da profissão, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado, aprovou em sessão realizada ontem (25/11) o PLC (Projeto de Lei Constitucional) que reconhece a atividade de repentista como profissão artística. Nada contra os músicos do repente, tradição nordestina existente há séculos, que agora caminha para a regulamentação.

O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), visa incluir a profissão de repentista na Lei 6.533/78, que estabelece as profissões de artistas e técnicos de espetáculos e diversões, conforme informou a Agência Senado. Neste sentido, a PLC 174/07 vem corrigir uma omissão ocorrida no passado, possibilitando aos cantores que utilizam as rimas nos versos para contar histórias, fazer desafios e divulgar causas sociais.

Infelizmente, essa mesma visão não teve o STF (Supremo Tribunal Federal), que em junho deste ano decidiu extinguir a regulamentação da profissão de jornalista, comparando-a com outras totalmente diferentes e não menos importantes, como, por exemplo, a de cozinheiro. Salve o repente, os repentistas e a regulamentação profissional, instrumento necessário para proteger a população e a sociedade da ação de charlatões e picaretas, que estão sempre à espreita para levar vantagem com as brechas que a legislação permite.

Fonte: Agência Senado.

Senado aprecia hoje PEC que restabelece Diploma para jornalista

A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência de Diploma do Curso de Jornalismo para exercício da profissão, será apreciada hoje (25/11), em Brasília, pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defende a aprovação do projeto.

Segundo a Fenaj (Federação Nacional do Jornalistas), o placar dos senadores que integram a CCJC aponta 27 votos a favor e 17 contrários. Apesar da larga margem de vantagem, a entidade avalia que as empresas de comunicação estão fazendo muita pressão sobre os integrantes da Comissão para que barrem a aprovação da PEC 33/2009.

A sessão deve ocorrer no início desta tarde. Logo mais traremos informações sobre o resultado da tramitação do projeto que retoma a exigência de curso superior para o exercício do Diploma para jornalistas.

Diploma leva ao impasse negociações salariais dos jornalistas no Paraná

Os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina vão convocar Assembleias da categoria nos próximos dias para discutir o impasse nas negociações salariais deste ano com as empresas de comunicação do Estado. Ambas as partes concordaram em renovar a Convenção Coletiva do ano passado, mas os patrões condicionam isso à exclusão de cláusula que exige a contratação de profissionais diplomados.

Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Ayoub Hanna Ayoub, essa é uma questão de princípio e a categoria não vai assinar nenhum acordo se não houver a exigência do Diploma. “Se as empresas concordam em renovar todas as cláusulas da Convenção 2008, está incluída neste rol a que obriga a contratação de profissionais diplomados. Se isso não for observado, então queremos discutir todas as demais cláusulas da pauta de reivindicações da categoria, que inclui aumento real de salários e diversos outros pontos que eles não querem negociar”, argumenta.

Para mostrar aos patrões que os jornalistas não abrem mão da cláusula que obriga a contratação de diplomados, os Sindicatos pretendem reunir um grande número de associados nas Assembleias. “A luta pelo restabelecimento da exigência do Diploma está apenas começando. A questão ainda está tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal) e projetos de emenda constitucional no Congresso Nacional estabelecem a exigência. Não podemos retirar da Convenção do Paraná esta cláusula até que essa discussão seja finalizada. É um direito nosso e não vamos abrir mão”, afirma Ayoub.

A Assembleia dos Jornalistas de Londrina e Norte do Paraná será realizada no dia 1º de dezembro, às 19h00, na Casa dos Jornalistas.

Diploma de jornalista: Sindicato do Paraná promove “Sapatada em Gilmar Dantas”

Sindicatos de jornalistas de diversos Estados do País realizaram esta semana manifestações na campanha de mobilização pela restituição da obrigatoriedade do Diploma do Curso de Jornalismo para exercício da profissão. Em Curitiba, ontem (17/11), o Sindicato dos Jornalistas do Paraná promoveu a  “Sapatada no Gilmar Dantas”, numa alusão ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi o responsável pelo fim da exigência do Diploma.

De forma criativa, o protesto lembra o ato do jornalista iraquiano Muntazar Al-Zaydi, que no início do ano lançou um sapato no então presidente dos EUA, George W. Bush, durante entrevista coletiva. O Sindicato pretende fazer novas edições da “sapatada” e está solicitando aos jornalistas que compareçam à manifestação em defesa do Diploma com satados usados, que posteriormente ao arremesso ao alvo (Gilmar) serão doados a entidades assistenciais.

Senado - A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, que deveria ter ocorrido hoje (18/11) na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal foi transferida, a pedido do autor da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo ele, na próxima semana haverá maior condição para que a proposta seja aprovada.

Diploma de Jornalismo estará em discussão hoje na CCJC do Senado

A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal estará discutindo na sessão de hoje (18/11) a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do Diploma de  Curso de Jornalismo para o exercício da profissão. Na semana passada, a CCJC da Câmara dos deputados aprovou a constitucionalidade desta matéria, que em breve será submetida à votação do Plenário.

 No Senado, o relator da PEC 33/2009, José Inácio Arruda (PCdoB-CE), defendeu a aprovação na sessão do último dia 11. O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, estará acompanhando a votação de hoje para garantir que as empresas não atropelem a tramitação do projeto, como tentaram fazer na Câmara por meio de manobras regimentais apresentadas por partidos aliados à grande mídia.

 O site da Fenaj disponibiliza um Placar da CCJC do Senado com o posicionamento dos senadores a respeito da exigência do Diploma para jornalistas. A bancada do DEM é a que demonstrou maior rejeição à PEC 33/2009, com três senadores já se posicionando contra a proposta e os demais afirmando estarem com dúvidas a respeito.

Por isso, é importante ligar para eles e pedir para que votem favoravelmente à aprovação da exigência do Diploma. A votação deve ocorrer no início da tarde.

 Fonte: Fenaj.

CCJC da Câmara Federal aprova PEC que restabelece Diploma para jornalista

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal, aprovou hoje (11/11), em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência do Diploma do Curso de Jornalismo para o exercício da profissão. A votação ocorreu de forma simbólica, com a participação dos lideres das bancadas dos partidos representados na CCJC. O único voto contrário foi da liderança do PSDB.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, comemorou essa importante vitória da categoria e afirmou que ainda faltam novas etapas para que a regulamentação da profissão seja restabelecida legalmente. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do Diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comentou o sindicalista.

As atenções da categoria agora estão voltadas para a CCJC do Senado, onde tramita a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata do mesmo assunto. O relator da matéria, José Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou na sessão de hoje (11/11), parecer favorável à aprovação. Segundo Sérgio Murillo, a votação da PEC na CCJC do Senado pode ocorrer na próxima semana e até lá os “donos da mídia“ farão grande pressão contra os integrantes da Comissão no sentido de evitar sua aprovação. “A partir de agora nossa vigília é permanente“, avisou o presidente da Fenaj.

A Fenaj deve disponibilizar ainda hoje em seu site: www.fenaj.org.br, um placar com os nomes dos parlamentares favoráveis à regulamentação da profissão de jornalista através da exigência do Diploma.

 Fonte: Fenaj.

Diploma de Jornalismo: deputados do PSDB e DEM tentaram, em vão, barrar a discussão da PEC 386

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal, encerrou na sessão de ontem (4/11), em Brasília, a discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 386/09, que restabelece a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista. Agora, o parecer favorável à aprovação da PEC, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), será submetido à votação na CCJC na próxima quarta-feira (11/11), com grande possibilidade de ser deferido.

Na sessão de ontem, a bancada das empresas de comunicação, liderada pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), tentaram diversas manobras regimentais para barrar o debate a respeito do parecer favorável ao restabelecimento da exigência do Diploma, mas não tiveram sucesso.

Maurício Rands argumentou que a PEC assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística. Para o autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a conduta dos opositores serviu para demonstrar a inclinação dos integrantes da CCJC favorável à luta dos jornalistas. “Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC”, avaliou.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, acredita que este avanço na discussão da PEC 386/09 não significa a vitória da categoria. Para ele, antes da matéria ser aprovada ainda há muito no que se avançar, pois as empresas de comunicação estão jogando pesado e pressionando os deputados a derrubá-la. ”É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento”, observou o sindicalista.

STF abriu um perigoso precedente para a prática de Jornalismo

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros é um documento muito importante para a profissão e a sociedade. Reformulado no ano passado, o novo Código de Ética dá a receita de como o jornalista deve se comportar diante das informações, do público e até mesmo dos colegas de trabalho.

Infelizmente, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho último, de retirar a exigência de Diploma de Curso de Comunicação Social para o exercício da profissão, abriu brechas para que qualquer um se intitule jornalista. Um exemplo disso pode ser verificado em Jaguapitã, cidade localizada no Norte do Paraná. Lá, um sujeito criou um jornal e utiliza o veículo para atacar os cidadãos, autoridades, padres, pastores e qualquer um com quem tenha diferenças. Com um português pobre, uma diagramação sofrível e matérias focadas na vida particular das pessoas, o referido jornal mais parece uma “metralhadora”, causando um reboliço na cidade.

Segundo denúncia encaminhada ao Sindicato dos Jornalistas de Londrina por uma das pessoas atacadas, o proprietário do jornal estudou até o primeiro ano do Ensino Médio, não tem profissão e se intitula como “revolucionário”. Aproveitando a deixa do ministro do STF, Gilmar Mendes, o tal jornalista nunca deve ter lido o Código de Ética da categoria, tão pouco sabe o que é “liberdade de expressão”. Em seu jornal os acusados não têm direito a voz, somente a críticas, num exercício claro de arbitrariedade contra os cidadãos.

É para evitar que condutas como essa prosperem que existe um Código de Ética para a profissão de jornalista e também a exigência do Diploma. Nos bancos da Universidade aprendemos não só a escrever e produzir matérias, mas também a respeitar o ser humano, ampliando assim as lições que vieram do berço.

Veja os preceitos que regulam a profissão de jornalista clicando no link: CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS BRASILEIROS.

Adiada novamente votação da PEC que restabelece uma exigencia de diploma para jornalistas

A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 386/09, que estabelece a volta da exigência de Diploma para o exercício da profissão de jornalista foi adiada novamente. Na sessão de ontem da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), da Câmara Federal, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto em separado, impedindo, com isto, a votação da matéria.

Segundo informou o site da Fenaj (Federação Nacional do Jornalistas), “Coutinho usou os mesmos argumentos das entidades patronais para se posicionar contra a PEC 386/09. Sua iniciativa se coaduna com a estratégia empresarial que, na semana passada, através da publicação de artigo da presidente da (ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, em veículos de comunicação de todo o país, buscou influenciar o posicionamento dos membros da CCJC”.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC, classificou a atitude de seu colega parlamentar como uma forma de censura, tal qual fazem os meios de comunicação, que não querem o debate democrático em torno deste assunto. “É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJC, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática”, criticou o deputado gaúcho.

Agora, a votação do relatório do deputado Maurício Rands (PT-PE), que indica a aprovação da PEC 386/09, retornará à pauta da CCJC na sessão do próximo dia 4 de novembro. A Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalismo, composta por cerca de 240 parlamentares, está mobilizando os deputados para que aprovem a matéria.

Fonte: Fenaj.

Jornalista: CCJC da Câmara vota amanhã PEC que restabelece a exigência do Diploma

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania),da Câmara Federal, deve apreciar amanhã (28/10), em Brasília, a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de Diploma de Curso Superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A votação do Projeto de Emenda Constitucional deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi retirada de pauta por falta de tempo.

O relator da PEC 386/09, deputado Maurício Rands (PT-PE), vai pedir aos outros integrantes da CCJC que aprovem a matéria, pois, na avaliação dele, a exigência do Diploma não fere nenhuma cláusula inviolável da Constituição Federal. A chamada Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, busca a adesão de mais deputados e senadores.

Jornalistas e estudantes de Jornalismo podem contribuir com esta campanha ligando para parlamentares de seus Estados, solicitando apoio à PEC 386/09, como forma de regulamentar a profissão e assegurar que a informação repassada à sociedade seja produzida por pessoas  habilitadas, tanto em relação às técnicas de redação, como à ética que assegura lisura naquilo que é divulgado pelos meios de comunicação.

Acesse o link com os endereços dos deputados integrantes da CCJC e dê sua contrituição à luta em DEFESA DO DIPLOMA.