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Posts Tagged ‘DIREITOS DO TRABALHADOR’

Greve dos servidores do Judiciário Federal pode afetar as eleições deste ano

Posted by Armando em 09/07/2010

A falta de diálogo imposta pelo Governo Federal em relação às reivindicações dos servidores do Poder Judiciário Federal, em Greve iniciada há mais de dois meses, poderá afetar as eleições gerais deste ano. A Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal) realizará Plenária neste sábado (10/07), em Brasília, para definir as estratégias do movimento após o não surgimento de proposta por parte do Governo durante a reunião ocorrida no dia 7 de julho com o ministro do Planejamento e Orçamento, Paulo Bernardo.

Na ocasião, segundo informou o Sinjutra (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho), o ministro disse que a negociação sobre a implantação do PCS-4 (Plano de Cargos e Salários) deve ser feita junto ao Poder Judiciário e não ao Governo Federal. Apesar dessa declaração de Bernardo, o Sinjutra afirma que o Executivo vem barrando a tramitação do projeto de lei 6613/2009 na Câmara Federal.

No mesmo dia 7 de julho, a Fenajufe teve reunião com o presidente do TSE (Ricardo Lewandowski, que sugeriu aos servidores pressionarem o Governo Federal para que as negociações avancem, revelando não ter autonomia para discutir o PCS com os servidores.

Em função deste impasse, a Greve dos servidores do Poder Judiciário Federal prossegue e tem tudo para afetar as eleições gerais deste ano. A orientação das entidades é para que os mesários do pleito de 2010 não sejam convocados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), o que poderá interferir nas eleições de outubro. Na Justiça do Trabalho, o movimento tem provocado o atraso no atendimento aos trabalhadores e no julgamento dos processos. Na avaliação da Fenajufe, este é o momento para os servidores exigirem do Governo uma definição em torno do PCS-4, pois se forem esperar pelo próximo mandato na Presidência da República esta questão poderá se arrastar por muito mais tempo.

Fonte: Sinjutra.

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Greve dos servidores do Judiciário Federal permanece no impasse

Posted by Armando em 07/07/2010

Os servidores da Justiça Federal decidiram esta semana manter a Greve, iniciada há dois meses pela implantação do PCS-4 (Plano de Cargos e Salários), após não ter surgido nenhuma proposta que levasse ao fim o movimento na reunião ocorrida no último dia 1º de julho, em Brasília, entre o presidente Lula e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, relatou à Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal), que os presidentes dos dois poderes propuseram a criação de uma comissão para estudar a implementação do PCS, incluindo o parcelamento do reajuste dos salários dos servidores em 2011, sem data para efetivar o pagamento nem conclusão dos estudos.

Esta proposta foi rejeitada em Assembleias dos servidores em todos os Estados nos quais a Greve foi deflagrada. O ministro Bernado disse que não há previsão orçamentária este ano para conceder o reajuste pleiteado. Nova reunião com Paulo Bernardo e a Fenajufe deve ocorrer hoje (7/07), em Brasília, quando espera-se que o Governo acene com avanços nas negociações para dar fim à Greve do Judiciário Federal.

A continuidade do movimento pode comprometer as eleiões gerais deste ano e já complicou a tramitação dos processos nas instâncias da Justiça Trabalhista Federal, com adiamentos em julgamentos e atrasos nos atendimentos aos trabalhadores.

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Servidores municipais de Marilândia do Sul deflagram Greve nesta quarta (7/07)

Posted by Armando em 06/07/2010

O prefeito Pedro Mileski não conseguiu convencer os servidores de que não é possível pagar os 15% de reajuste

Os servidores municipais de Marilândia do Sul iniciam nesta quarta-feira (7/07) Greve por tempo indeterminado para pressionar o prefeito Pedro Sérgio Mileski (PV) a conceder 15% de reajuste salarial, necessários para recuperar as perdas dos últimos três anos. Os cerca de 280 trabalhadores estarão concentrados às 7h00 na Praça da Igreja Matriz, de Marilândia, de onde sairão em passeata até o prédio da Prefeitura.

 A Greve foi deliberada na Assembléia realizada no último dia 30 de junho, depois que o prefeito decretou um reajuste de 9,05%. De acordo com Elisabete Costa de Sousa, presidente do SINDSPA (Sindicato dos Servidores Municipais de Apucarana e Região), Mileski alega que não pode conceder os 5,95% restante para zerar as perdas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O prefeito está perdido com os números e já nos apresentou sete índices de gastos que a Prefeitura supostamente teria com a folha de pagamento. Relatório do Tribunal de Contas do Estado revelaram que a folha só compromete 46% das receitas e isto dá margem para atender às reivindicações dos servidores”, afirma Elisabete. Para ela, os trabalhadores não podem abrir mão dos 15% de reajuste agora, pois no próximo ano novamente o prefeito poderá retomar o mesmo argumento, de que não tem condições de pagar as perdas integrais.

“Os servidores não abrem mão da reposição integral”, ressalta a sindicalista. Os servidores de Marilândia do Sul também reivindicam Plano de Cargos e Salários, reajuste de 15% para quem ganha salário mínimo de R$ 510,00 e Adicional de Insalubridade para os agentes comunitários de saúde.

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Site do Governo do Paraná divulga Tabela Salarial dos servidores

Posted by Armando em 06/07/2010

O Governo do Estado do Paraná divulgou esta semana em seu site as novas Tabelas com vencimentos dos servidores, incluindo o reajuste de 5% para o quadro geral e os novos salários da Polícia Civil.

O reajuste foi autorizado através da Lei 16.468/10, sancionada pelo então governador Roberto Requião (PMDB) no final de março. Nelas estão os salários do Poder Executivo, das Universidades Estaduais, Rede Estadual de Ensino e Polícia Civil. Diferente do ano passado, desta vez o site do Governo não divulgou na mesma página o soldo da Polícia Militar. Assim que estiver disponibilizado faremos um link para facilitar o acesso a essas informações.

Clique no link para ver as novas Tabelas de Remuneração

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Atenção pessoas com deficiência: banco Santander está recebendo pedidos de emprego

Posted by Armando em 30/06/2010

O Banco Santander não está cumprindo a legislação que determina a cota de 5% de seu quadro de funcionários seja constituída com PCDs (Pessoas com Deficiência), conforme relato feito em rodada de negociação com a Contraf (Confederação Nacional dos Bancários) no último dia 10 de junho, em São Paulo. Questionado a respeito disso, o banco espanhol afirmou que, “apesar dos esforços”, não está conseguindo contratar o número suficiente de trabalhadores deste segmento.

Para se adequar à legislação, o Santander disponibilizou o e-mail: diversidade@santander.com.br para que os interessados enviem pedidos de emprego e currículos para tentar vagas na instituição financeira. Esta pode ser uma boa oportunidade para ajudar o banco a atingir a cota e verificar se há mesmo disposição do banco para empregar PCDs.

Na rodada de negociação com a Contraf-CUT, os representantes do Santander apresentaram dados sobre o Programa de Valorização da Diversidade, no qual a instituição financeira diz que tem priorizado as questões raciais, questões de gênero, pessoas com deficiência, diversidade etária, através da contratação de jovens aprendizes e trabalhadores com mais de 45 anos de idade, além de questões de diversidade sexual.

Para viabilizar essa inserção, o banco espanhol disse que este em estudo a implantação de um Comitê de Diversidade, destinado a levantar propostas para a contratação de pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual e que estas pessoas serão empregadas desde o início, tendo acesso a cursos supletivos para aqueles que ainda não têm o Ensino Médio, entre outros preparativos para efetivá-los nas atividades bancárias.

A Contraf-CUT também quer negociar com o banco questões de acessibilidade dos PCDs e outros procedimentos necessários para que a diversidade ocorra de fato. Repetindo: pedidos de emprego e envio de currículo de pessoas com problemas de deficiência devem ser encaminhados para o e-mail: diversidade@santander.com.br

Fonte: Contraf-CUT

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STJ decide: Governo não pode descontar salários dos servidores do Judiciário em Greve

Posted by Armando em 26/06/2010

A Greve dos servidores do Poder Judiciário Federal, iniciada há cerca de dois meses, prossegue sem perspectivas de acordo entre os trabalhadores e o Governo Federal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou no dia 23 de junho, recurso da categoria e, por unanimidade, decidiu que a União não pode cortar os salários dos servidores que aderiram ao movimento. Na avaliação dos ministros, o corte nos salários configuraria uma retaliação, punição, o que confrontaria a Constituição Federal, além de prejudicar “suprimento do sustento do servidor e de sua família”.

Também nesta semana, o STJ havia determinado aos grevistas que fossem mantidos os seviços básicos à população,  tais como, por exemplo, a emissão da Carteira de Trabalho e o pagamento do Seguro Desemprego. Segundo informações  colhidas em sites, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná a mobilização atinge 40% do quadro. O Comando de Greve afirma que a Greve abrange 70% dos servidores no Estado. O atendimento está sendo feito por meio de agendamento.

Definição só após as eleições

De acordo com o portal UOL, o líder do Governo Federal na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um acordo com o presidente daquela casa, Michel Temmer (PMDB-SP) estabeleceu que o projeto de lei que trata do PCS (Plano de Cargos e Salários) dos servidores do Poder Judiciário, aprovado recentemente na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, só será apreciado nas demais comissões após as eleições de outubro.

Vaccarezza criticou o percentual reivindicado pelos servidores, que na proposta de novo PCS pode chegar a 50%. Para o deputado, deve ser levado em conta as perdas que eles tiveram durante o perído de congelamento nos salários.

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Servidores de Marilândia do Sul cruzam os braços hoje por reajuste salarial

Posted by Armando em 18/06/2010

Os servidores municipais de Marilândia do Sul (PR) estão com as atividades paralisadas hoje (18/06). O movimento reúne, agora pela manhã, cerca de 150 trabalhadores, dos 280 que compõem o quadro de pessoal da Prefeitura daquela cidade. Apenas os servidores da área de saúde não aderiram ao movimento para não comprometer o atendimento à população. 

 Segundo informou a presidente do SINDSPA (Sindicato dos Servidores Municipais de Apucarana e Região), Elisabete Costa de Sousa, os servidores sairão em passeata da Praça da Igreja Matriz até o prédio da prefeitura, onde ficarão concentrados, como forma de pressionar o prefeito Pedro Sérgio Mileski a conceder a reposição de 15% em seus salários. “A população e o comércio de Marilândia estão nos apoiando nesta luta para recuperar as perdas salariais acumuladas há três anos”, afirma Elisabete.

 Ela espera que com esta paralisação o prefeito reveja seu posicionamento e aceite a negociar com o SINDSPA o reajuste dos servidores e outros direitos que ainda estão pendentes. O Sindicato protocolou a minuta de reivindicações no mês de março deste ano, mas Mileski não aceitou dialogar com a entidade.

Depois da insistência do SINDSPA, ele enviou à Câmara Municipal projeto de lei estabelecendo reajuste de 9,05% aos servidores, índice, que na avaliação de Elisabete Costa de Sousa, não contempla a desafagem nos salários.

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Greve dos servidores da Justiça consegue aprovação do PCS-4 na CTASP

Posted by Armando em 17/06/2010

Os servidores do Poder Judiciário comemoraram a aprovação na sessão de ontem (16/06), da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), do projeto de lei 6613/2009, que estabelece o PCS-4 (Plano de Cargos e Salários). Esta é uma das reivindicações da Greve da categoria, iniciada há mais de um mês em diversas cidade do País.

Na avaliação da Fenajufe (Federação Nacional dos servidores do Judiciário Federal), a mobilização influenciou a votação do projeto, aprovado por unanimidade na CTASP. “Foi a Greve que trouxe o projeto para o Congresso. E é a Greve que vai garantir que ele seja aprovado”, declarou Ana Luiza Figueiredo, dirigente da Fenajufe.

Para ela, apesar desta vitória, os servidores precisam manter o movimento para assegurar que o projeto seja aprovado nas outras comissões e no Plenário da Câmara. Outros dirigentes da categoria, no entanto, avaliam que a aprovação do projeto do PCS-4 não significa nada, se levar em conta que ainda é necessário alcançar novas vitórias e vencer a intransigência do Governo Federal e do STF (Supremo Tribunal Federal) para a que seja implantado de fato.

A Fenajufe definiu ontem, após o encerramento da sessão da CTASP, convocar novo Ato Público no dia 22 de junho, em Brasília, para ampliar a pressão contra o Governo e convencer os deputados a votarem com urgência o projeto 6613/2009. A entidade também aprovou uma Moção, responsabilizando o presidente Lula pelo “ataque ao direito de greve” e por “utilizar sua tropa de choque no Congresso para barrar a tramitação deste projeto.

Fonte: Sinjutra.

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Assembleia hoje dos servidores de Marilândia do Sul decide paralisação das atividades

Posted by Armando em 16/06/2010

Os cerca de 280 servidores municipais de Marilândia do Sul (PR), cidade que fica cerca de 50 quilômetros de Londrina, devem paralisar as atividades nesta sexta-feira (18/06) para pressionar o prefeito, Pedro Sérgio Mileski (PV) a conceder reajuste de 15% nos salários. Esta deliberação será definida em Assembléia a ser realizada hoje (16/06), no Marilândia Clube, às 18h30. Na segunda-feira (14/06), o SINDSPA (Sindicato dos Servidores Municipais de Apucarana e Região) discutiu com os trabalhadores as estratégias de mobilização.

Segundo a presidente do SINDSPA, Elisabete Costa de Sousa, desde 2007 os trabalhadores não têm reajuste salarial e o prefeito está tentando impor um índice de reposição de 9,05% através de projeto de lei, que foi enviado às pressas para a Câmara Municipal daquela cidade.

Elisabete conta que esse projeto foi aprovado em primeira discussão, com apenas um voto contrário, na sessão do dia 25 de maio, sem que fosse analisado pelas Comissões da Câmara e atropelando os prazos regimentais. No dia último dia 9, o presidente da Câmara, Anderson Luis Bueno, que é cunhado do prefeito, teria convocado uma sessão extraordinária, na qual alguns vereadores da cidade teriam sido convocados apenas para assinar a Ata em que consta a aprovação do projeto que reajusta os salários dos servidores em 9,05%.

“O prefeito não quer reconhecer o Sindicato e se nega a negociar conosco. Agora, manipulou a Câmara Municipal para aprovar o projeto, passando por cima do Regimento daquela casa para arrochar ainda mais os salários dos servidores”, critica a sindicalista. Ela afirma que os trabalhadores, em especial os professores municipais, não aceitam esses desmandos e estão dispostos a cruzar os braços para garantir os 15%.

“Se esse projeto com os 9,05% de reajuste for aprovado, o Sindicato vai recorrer na Justiça do Trabalho e também já acionou o Ministério Público para apurar a forma como o prefeito está agindo. Ele não pode escolher com quem vai negociar e tem que aceitar o Sindicato, que foi constituído legalmente e representa de fato e de direito os servidores municipais de Marilândia do Sul”, ressalta Elisabete.

A postura intransigente do prefeito Mileski deixou a população indignada e ao lado dos servidores municipais. Caso ele não volte atrás, a paralisação poderá desencadear Greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana.

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Greve no Judiciário: reunião com o Governo não teve avanços

Posted by Armando em 10/06/2010

A reunião entre membros do Ministério do Planejamento e Orçamento e diretores do STF (Supremo Tribunal Federal), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e outras esferas do Poder Judiciário, ocorrida ontem (9/06), em Brasília, não apresentou avanços para dar fim à greve dos servidores deste setor. A expectativa era de que na ocasião o STF apresentasse uma proposta alternativa para o PCS-4, o novo Plano de Cargos e Salários destes trabalhadores, mas isto não ocorreu.

O site do Sinjutra (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho) informou que o resultado deste encontro seria relatado ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para avaliação e definição a respeito do desfecho do impasse.

Na mobilização realizada esta semana em Brasília, os servidores do Poder Judiciário conseguiram o compromisso da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) de incluir na pauta da próxima semana a votação do projeto de lei 6613/2009, que trata do PCS.

Esta semana a Greve dos servidores da Justiça completará um mês.

Fonte: Sinjutra.

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