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Audiência Pública hoje no Senado discute PEC que restabelece a exigência de Diploma de Jornalismo

Posted by Armando em 01/10/2009

A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal realiza hoje (1º/10), em Brasília, Audiência Pública para debater a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 33/09, de autoria do senador  Antonio Carlos Valarares (PSB/SE), que propõe o restabelecimento da exigência do Diploma de Curso de Jornalismo para exercício da profissão.

Segundo informou a Fenaj, esta discussão ganhou novos ingredientes após o senador Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) ter apresentado questão de ordem, defendendo manifestação do Senado sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar inconstitucional a exigência do Diploma. O senador argumentou que a Constituição, no inciso X do artigo 52, estabelece que só o Senado pode suspender a execução da norma que regulamentou a exigência para o exercício da profissão de jornalista.

Devem participar da Audiência Pública representantes da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do FNPJ (Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo), ABPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo), ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a da ANJ (Associação Nacional de Jornais).

No dia 23 de setembro, foi instalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. No dia 7 de outubro, a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal deve apreciar o relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) sobre a PEC nº 386/09, que também restabelece a exigência do Diploma de Jornalismo.

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