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ADJ faz parceria com a Yamamoto Advogados para responder questões trabalhistas

Posted by Armando em 04/11/2009

logo-justicaComo este Blog trata, de forma geral, de assuntos relacionados a trabalhadores de diversas categorias profissionais, tem recebido frequentemente Comentários de pessoas com dúuvidas a respeito de seus direitos. Na condição de jornalista e com vasta experiência na área sindical, respondi de forma superficial dúvidas de alguns leitores, mas agora consegui estabelecer parceria com a Advocacia Yamamoto, de Londrina, que atua na área de Direito Trabalhista e, por isso, tem maior domínio sobre assuntos desse tipo.

Neste sentido, o Blog ADJ Comunicação presta mais um serviço aos leitores, como forma de aproveitar este canal de comunicação para divulgar não só opiniões e notícias, mas também informações de interesse dos trabalhadores e da sociedade em geral.

Segue abaixo a resposta do advogado Clodoaldo Viggiani ao Comentário feito por uma leitora no post “TRT responde dúvidas dos trabalhadores pela internet”, publicado aqui no último dia 29 de setembro.

Segue a resposta do advogado Clodoaldo Viggiani:

A legislação vigente prevê que para a rescisão do Contrato de Trabalho por prazo indeterminado é necessária a comunicação do empregado ou do empregador com pelo menos trinta dias de antecedência. Tal prazo é conhecido como aviso prévio.

Quando ocorrer a demissão sem justa causa e o empregador dispensar do cumprimento do aviso prévio, este deverá ser indenizado.

No caso do pedido de demissão, o aviso prévio será descontado das verbas rescisórias, salvo se houver um acordo entre as partes. Quando ocorrer este acordo, necessário que a dispensa do cumprimento do prazo do aviso prévio seja por escrito, para evitar surpresas futuras.

Ainda, a legislação prevê que o pagamento das verbas rescisórias seja efetuado nos seguintes prazos: até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando o aviso prévio for cumprido; até o décimo dia, contado da demissão, quando o aviso prévio for indenizado ou dispensado. Em caso de não pagamento dentro do prazo legalmente estipulado, o empregador deverá pagar uma multa no valor da última remuneração do trabalhador.”

Clodoaldo José Viggiani
Advogado – OAB/PR 42.354
YAMAMOTO ADVOGADOS – Londrina/PR
Telefone: 43 3324-6046

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