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Diploma de Jornalismo: deputados do PSDB e DEM tentaram, em vão, barrar a discussão da PEC 386

Posted by Armando em 05/11/2009

Logo-Diploma-ovalA CCJC (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal, encerrou na sessão de ontem (4/11), em Brasília, a discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 386/09, que restabelece a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista. Agora, o parecer favorável à aprovação da PEC, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), será submetido à votação na CCJC na próxima quarta-feira (11/11), com grande possibilidade de ser deferido.

Na sessão de ontem, a bancada das empresas de comunicação, liderada pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), tentaram diversas manobras regimentais para barrar o debate a respeito do parecer favorável ao restabelecimento da exigência do Diploma, mas não tiveram sucesso.

Maurício Rands argumentou que a PEC assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística. Para o autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a conduta dos opositores serviu para demonstrar a inclinação dos integrantes da CCJC favorável à luta dos jornalistas. “Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC”, avaliou.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, acredita que este avanço na discussão da PEC 386/09 não significa a vitória da categoria. Para ele, antes da matéria ser aprovada ainda há muito no que se avançar, pois as empresas de comunicação estão jogando pesado e pressionando os deputados a derrubá-la. “É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento”, observou o sindicalista.

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