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CCJC da Câmara Federal aprova PEC que restabelece Diploma para jornalista

Posted by Armando em 11/11/2009

arte_campanha_profissao_jornalista_2009A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal, aprovou hoje (11/11), em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência do Diploma do Curso de Jornalismo para o exercício da profissão. A votação ocorreu de forma simbólica, com a participação dos lideres das bancadas dos partidos representados na CCJC. O único voto contrário foi da liderança do PSDB.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, comemorou essa importante vitória da categoria e afirmou que ainda faltam novas etapas para que a regulamentação da profissão seja restabelecida legalmente. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do Diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comentou o sindicalista.

As atenções da categoria agora estão voltadas para a CCJC do Senado, onde tramita a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata do mesmo assunto. O relator da matéria, José Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou na sessão de hoje (11/11), parecer favorável à aprovação. Segundo Sérgio Murillo, a votação da PEC na CCJC do Senado pode ocorrer na próxima semana e até lá os “donos da mídia“ farão grande pressão contra os integrantes da Comissão no sentido de evitar sua aprovação. “A partir de agora nossa vigília é permanente“, avisou o presidente da Fenaj.

A Fenaj deve disponibilizar ainda hoje em seu site: www.fenaj.org.br, um placar com os nomes dos parlamentares favoráveis à regulamentação da profissão de jornalista através da exigência do Diploma.

 Fonte: Fenaj.

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