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CUT vê armadilhas no projeto de lei que extingue o Fator Previdenciário

Posted by Armando em 23/11/2009

Artur, presidente da CUT: somos contra o Fator Providenciário, a idade mínima e a média curta. Foto: Dino Santos/CUT

Muitos trabalhadores estão comemorando a aprovação na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), no último dia 17 de novembro, do projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o Fator Previdenciário. Este instrumento, criado durante o governo do tucano FHC, calcula, para baixo, os valores das aposentadorias, levando em conta as contribuições, a idade e a expectativa de vida do trabalhador.

Embora pareça positiva sua extinção, a CUT aponta armadilhas no texto do projeto. Uma delas é a chamada “média curta”, que vai utilizar no cálculo do benefício do trabalhador os últimos 36 salários de contribuição. Isto, de acordo com a Central, será prejudicial para as pessoas vitimadas pela rotatividade de mão-de-obra e que trabalham na informalidade (cerca de 50% da classe trabalhadora). Como geralmente recolhem contribuição pelo piso, na hora de requerer a aposentadoria terão um benefício definido pela média curta, resultando em um valor muito baixo, provavelmente o salário mínimo.

A CUT também avalia como prejudiciais no projeto do senador Paulo Paim as emendas que o acompanham. Uma delas é a fixação de idade mínima para requerer a aposentadoria. Na opinião do presidente da Central, Artur Henrique, isso vai dificultar a vida do trabalhador brasileiro, que geralmente começa a trabalhar muito cedo.

“A CUT é contra o Fator, mas também é contra a idade mínima e a média curta. O que continuamos tentando, através do substitutivo global, que já está na Câmara, é aprovar uma alternativa que supere o Fator Previdenciário e que, ao mesmo tempo, tire do caminho armadilhas como essas”, explicou Artur.

O projeto de lei alternativo elaborado pela CUT, demais Centrais Sindicais e membros do Governo Federal, encaminhado na Câmara pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), prevê entre outros pontos a manutenção da política de valorização do salário mínimo; contagem como tempo de contribuição o aviso prévio e o seguro-desemprego; congelamento da tábua de expectativa de vida para quem atingir o tempo mínimo de contribuição; diminuição do tempo de serviço para se aposentar com 100%; políticas de incentivo para incluir um maior número de trabalhadores na Seguridade Social, visando ampliar a base de contribuição.

Fonte: CUT – Contraf-CUT.

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