Ministro do Trabalho rompe compromisso com jornalistas e escancara portas da profissão

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, editou norma interna no final de 2009 orientando as Secretarias Regionais do Trabalho, antigas DRTs, a emitirem registro profissional para  “menores, analfabetos e até mesmo a criminosos”, conforme denunciou a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). De acordo com a entidade, essa medida desrespeitou o compromisso assumido pelo ministro com a categoria no ano passado e, por isso, está sendo cobrada audiência com o mesmo para cobrar respostas.

Na avaliação do presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a norma do MTE segue “as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes, que acha que para ser jornalista, basta estar vivo”. Além disso, a norma também não esclarece de forma clara como ficam os registros de profissionais que atuam no jornalismo como ilustradores, diagramadores, repórteres fotorgráficos e cinematográficos, criando um vácuo na regulamentação da profissão.

Vale lembrar ainda que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) não é definitiva, pois a Fenaj já ingressou com recurso contra a derrubada da obrigatoriedade do Diploma para o exercício da profissão e tramitam no Congresso Nacional duas PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) que restabelecem a exigência de Curso Superior para jornalistas.