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Banco de horas interfere no cálculo da jornada extra

Posted by Armando em 16/01/2010

Publicamos neste post resposta dada pelo advogado Gustavo Munhoz, da Advocacia Yamamoto, em Londrina, para explicar dúvidas de um trabalhador em restaurante que foi encaminhada para o Blog. Nas respostas, o advogado ressalta que a remuneração das horas extras leva em conta a existência de Banco de Horas ou acordo de compensação de horas, quesitos que vão interferir no cálculo do trabalho extra. Confira:

Leitor – Olá: gostaria de saber quantas horas de trabalho eu deveria ter no domingo e qual seria a minha remuneração com extras pagas com 60 % ou 100 %?

Advocacia Yamamoto – Em relação ao número de horas, deve ser avaliada a jornada semanal, que é de 44h para essa categoria. Assim, o número de horas trabalhadas no domingo deve ser calculada segundo o número de horas já trabalhadas durante a semana. Quanto ao adicional de horas-extras, a regra é que seja de 50% para as horas trabalhadas nos dias normais e de 100% para as trabalhadas em domingos, desde que estas não tenham sido compensadas em outro dia. O caso deve ser especificamente analisado a fim de se detectar algumas circunstâncias, como banco de horas ou acordo de compensação.

Leitor – Eu trabalho a cada 15 dias no domingo, pois uma semana eu trabalho de segunda a sexta feira das 6h30 às 17h00 e no sábado das 6h30 às 12h00 e o domingo no qual trabalho a jornada é das 6h30 às 21h00. Na outra semana trabalho segunda, quarta a sexta das 6h30 às 17h00 e no sábado das 6h30 às 12h00, tendo folga de 2 domingos e de 2 terças-feiras. Quando eu folgo na terça reparei que eles descontam 9 horas de serviço do domingo, falando que equivale ao dia que estou de folga. Gostaria de saber se isso está correto e se eles deviam pagar 100% aos domingos?

Advocacia Yamamoto – Para avaliar essa situação, é preciso verificar o tempo de intervalo do trabalhador e se a empresa tem banco de horas ou acordo de compensação e o tipo de banco ou acordo.

Serviço – Advocacia Yamamoto – Rua Sergipe, 1.617 – Centro. Telefone: (43) 3324-6046 – Londrina/PR. E-mail: http://www.yamamoto@yamamoto.com.br.

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