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Procon pega pesado contra bancos em Londrina

Posted by Armando em 27/01/2010

Toda quarta-feira o Procon de Londrina estará fiscalizando o cumprimento das Leis que regulamentam o atendimento ao público nas 74 agências bancárias da cidade. Este procedimento foi iniciado no último dia 20 de janeiro, quando cinco agências foram autuadas. Hoje (27/01), o órgão voltou a campo para verificar se os bancos estão respeitando os direitos de clientes e usuários.

De acordo com declarações do coordenador do órgão, Carlos Neves Junior, à Rádio CNB, durante a fiscalização da semana passada foram verificadas a falta de senha para os clientes e usuários e de assentos, o número de caixas era  inadequado para a demanda e algumas agências não respeitaram o tempo mínimo de espera nas filas.

Não foram divulgados os bancos que foram autuados e os mesmos tinham 48 horas para apresentar defesa a respeito das irregularidades. As agências podem arcar com multas diárias de R$ 50 mil pelo descumprimento das Leis e o Procon também pode encaminhar estes casos ao Ministério Público.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Londrina, Geraldo Fausto dos Santos (Ceará), este procedimento do Procon é necessário para combater os abusos dos bancos. “O respeito aos clientes e à população em geral é o mínimo que eles podem oferecer àqueles que pagam tarifas altíssimas e não têm um atendimento apropriado”, avalia o sindicalista.

Ceará lembra que as Leis municipais foram conquistadas graças à insistência de entidades sindicais, populares e da sociedade civil organizada fizeram junto à Prefeitura e à Câmara de vereadores de Londrina. “O mais difícil foi aprovar as Leis. Agora basta que haja fiscalização para que a população tenha seus direitos respeitados pelos bancos, que, como qualquer outra empresa prestadora de serviços, têm a obrigação de respeitar seus clientes”, ressalta.

VEJA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Lei da Filas/Londrina (9.742/2005) – Os bancos, inclusive postos de serviços, são obrigados a manter à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável, nos termos do § 2º do artigo 3º e do inciso X do artigo 6º todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Nos dias normais o atendimento deve acontecer em no máximo 15 minutos e na véspera ou após feriados prolongados o limite de espera é de 30 minutos.

Os bancos também devem fornecer senhas, com o registro eletrônico do horário de chegada, e disponibilizar cadeiras em número compatível com a demanda de clientes e usuários. Caso a demora ultrapasse o período estabelecido na Lei, o banco pode ser denunciado junto ao Procon.

Estatuto do Idoso – O idoso tem direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Bebedouros e sanitários (Lei Municipal 5.461/93) – As instituições financeiras e bancárias ficam obrigadas a manter bebedouros e instalações sanitárias para uso de clientes nas agências e postos de serviços.

Se os seus direitos não forem respeitados, procure o Procon e, também, o Banco Central:

Procon-Londrina: telefone: 151 – Site: www.londrina.pr.gov.br/procon

Banco Central: telefone: 0800 979-2345 – www.bcb.gov.br

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