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Servidores Municipais de Apucarana têm semana decisiva na luta pela manutenção de direitos

Posted by Armando em 26/02/2010

No início de março os servidores municipais de Apucarana, no Norte do Paraná, farão contato permanente com os vereadores da cidade com o objetivo de convencê-los a vetar o projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que prevê a exclusão do Capítulo IV, no qual estão estabelecidos seus direitos e deveres perante a Prefeitura. De autoria do prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB), o projeto abre margem para a troca do Regime Jurídico de Trabalho dos servidores de Celetista para Estatutário.

De acordo com a presidente do SINDSPA (Sindicato dos Servidores Municipais de Apucarana e Região), Elisabete Costa de Sousa, a Prefeitura não discutiu de forma ampla as alterações na Lei Orgânica e o texto que está tramitando na Câmara de vereadores vai impor perdas significativas aos servidores. ” Licença Especial é um dos pontos que pode trazer prejuízos aos sevidores. O prefeito quer reduzir o período atual de três meses para apenas um, ainda assim estabelece no projeto que para ter este direito o servidor não poderá ter um determinado número de faltas e outras exigências que tornarão impossível usufruir dessa Licença”, destaca Elisabete.

Ela conta ainda que estão em risco a jornada de trabalho, as férias, horas- extras e até mesmo ausências legais que atualmente estão regulamentadas na Lei Orgânica. “Não podemos deixar esse projeto passar do jeito que está, porque senão várias conquistas que tivemos ao longo dos últimos anos serão eliminadas”, ressalta a presidente do SINDSPA. Elisabete avalia que, da forma como o projeto de emenda da lei Orgânica  e o projeto de lei que vai mudar o Regime de Trabalho dos servidores estão sendo encaminhados pelo prefeito,  os direitos dos trabalhadores poderão ser eliminados ou rebaixados na Câmara através da maioria simples dos vereadores. Bastará o prefeito querer.

Para evitar que isso aconteça, o SINDSPA está mobilizando os servidores de Apucarana para que pressionem os vereadores a votarem contrariamente aos dois projetos, mantendo intactos seus atuais direitos. O objetivo da presidente do Sindicato é participar ativamente das sessões da Câmara,  em conjunto com o maior número de trabalhadores, para impedir que isso seja levado adiante. Dos 11 vereadores de Apucarana, apenas Lucimar Scarpelini (PP)  manifestou publicamente apoio aos servidores.

Leia mais sobre a luta dos servidores de Apucarana acessando o Informativo “Sindicato em Ação”:

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