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Mínimo regional do PR entra em vigor dia 1º de maio. Reajuste dos servidores vai depender do aumento das receitas

Posted by Armando em 31/03/2010

O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou ontem (30/03) a Lei 16.370/2010, que estabelece os reajustes entre 9,5% e 21,5% para as quatro faixas do salário mínimo regional, a serem aplicados em 1º de maio. O projeto que elevou o valor do mínimo regional foi discutido com as Centrais Sindicais e a sociedade, através de Audiências Públicas realizadas nos últimos dias em Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina.

 O mínimo regional do Paraná foi instituído em 2006 e é destinado às categorias que não possuem organização sindical ou não têm força para negociar acordos/convenções coletivas com os patrões. Este ano, ao invés de seis faixas salariais, serão quatro, definidas com base na Classificação Brasileira de Ocupações da seguinte forma:

 Grupo I: R$ 663,00 – trabalhadores da agricultura, setores florestal e pesca

Grupo II: R$ 688,50 – Trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores do comércio e trabalhadores em reparação/manutenção

Grupo III: R$ 714,00 – Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais

Grupo IV: R$ 765,00 – Técnicos de nível médio.

Requião também sancionou a Lei 16.468/2010, que reajuste os salários dos servidores estaduais em 5%, bem como as gratificações, com “implantação” a ser definida com base no “comportamento das receitas do Estado e a evolução das despesas”, conforme divulgou a assessoria de imprensa do Governo do Paraná.

Foi sancionada também a Lei 16.469/2010 e a Lei Complementar, que tratam, respectivamente, das novas estruturas salariais dos policiais civis e militares do Estado. No caso dos militares, o reajuste nas gratificações será escalonado em quatro vezes.

A polêmica em torno dos reajustes, tanto do salário mínimo regional, quanto dos servidores e das Polícias Civil e Militar, está na diferença entre os valores. Deputados de oposição ao Governo Requião tentaram equiparar o piso dos servidores ao valor estabelecido para o Grupo I do mínimo regional (R$ 663,00), alegando que estes trabalhadores ficariam abaixo deste patamar. Segundo informou um servidor do Estado, que pediu para não ser identificado, apesar do piso dos servidores ser inferior ao mínimo regional, a remuneração total acaba sendo maior, pois eles recebem também gratificações e outras verbas, que elevam seus ganhos.

 Politicagem à parte, resta saber quando os técnicos do Governo terminarão os cálculos para definir a data de aplicação dos reajustes anunciados. Não vale deixar para a próxima gestão!

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