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Governo do Paraná tenta abatimento de dívida bilionária deixada por Jaime Lerner

Posted by Armando em 18/04/2010

O governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), esteve em Brasília no dia 15 de abril, buscando apoio de parlamentares e ministros para conseguir a redução de R$ 1,1 bilhão na dívida que o Estado tem junto ao BC (Banco Central), resultante da privatização do Banestado, instituição financeira estadual que foi repassada em 2000 ao Banco Itaú na gestão de Jaime Lerner. Na época, a pretexto de realizar um suposto “saneamento” do banco, o Estado contraiu uma dívida de R$  5,5 bilhões junto ao BC, parcelados em 30 anos. O banco foi repassado ao Itaú por uma bagatela de R$ 1,625 bilhão.

Como o ex-governador Roberto Requião (PMDB) deixou de pagar esse empréstimo, o Estado ficou inadimplente e teve que arcar com uma multa de R$ 1,1 milhão, aplicada pela Secretaria de do Tesouro Nacional, conforme divulgou o site do Governo do Paraná. Além disso, o Governo Federal reteve cerca de R$ 300 milhões de repasses de recursos que seriam destinados ao Estado para aplicação em serviços e obras. O Estado já pagou R$ 7,7 bilhões, mas ainda deve R$ 9,2 bilhões ao BC.

Pessuti conversou com o vice-presidente da República, José Alencar, e conseguiu apoio da bancada de deputados do Paraná na Câmara e do senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), relator do projeto de resolução que trata desta questão, de autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR). O relatório de Magalhães Junior deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no dia 28 de abril. O governador também solicitou empenho dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, para solucionar a inadimplência do Estado.

Refrescando a memória – A privatização do Banestado ocorreu dentro do Proes (Programa de Reestruturação dos Bancos Estaduais), encaminhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Além do Banestado, foram repassados a preço de banana aos grandes bancos privados, o Banespa (Santander), Bemge (Itaú), Banerj (Itaú), BEA (Banco do Estado do Amazonas) (Bradesco), BEC (Banco do Estado do Ceará) (Bradesco) e diversos outros.

Em geral, os Estados então detentores de instituições financeiras “ficaram com o mico na mão”, arcando com dívidas (parte podre), como a do Paraná, enquanto os grandes “tubarões” privados levaram os ativos, contas estaduais e redes de agências equipadas prontinhas para usarem e abusarem.

 As melhorias no atendimento, como apregoou na época Jaime Lerner, ninguém ainda viu. Sobraram demissões de milhares de bancários e de outros trabalhadores ligados ao banco estadual, além do fechamento de dezenas de agências em pequenos municípios consideradas deficitárias. Nessa trama, o Paraná também corre o risco de perder para o Banco Itaú o controle acionário da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), porque o ex-governador Roberto Requião se negou a pagar títulos precatórios que o Banestado foi obrigado a comprar na época da privatização.

No final das contas, somente o Itaú e BC saíram ganhando com a venda do Banestado.

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