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Projetos de lei buscam avanços na proteção à saúde do trabalhador

Posted by Armando em 04/05/2010

Roni: mobilização é necessária para pressionar deputados a aprovarem os projetos

As Centrais Sindicais brasileiras aproveitaram o dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, para acompanhar a entrega de projetos de lei na Câmara dos deputados, em Brasília, que buscam melhorias nos dispositivos de proteção à saúde do trabalhador. Ao todo, são 19 projetos, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Jô Moraes (PC do B-MG) e Pepe Vargas (PT-RS), entre outros.

As propostas vêm sendo debatidas há um ano, através de debates, seminários e reuniões, como o Ato Público realizado no dia 28 de abril de 2009, no qual foi elaborado o documento base para os projetos apresentados. O foco das discussões é a Lei 8.213, conhecida como Lei Previdenciária, aprovada em 1991, que estabelece uma série de direitos aos trabalhadores na área de saúde e previdência. Apesar disso, durante do governo de FHC foram feitas diversas mudanças em seu texto, provocando um retrocesso nos dispositivos considerados até então avançados.

Com os 19 projetos protocolados este ano, as Centrais Sindicais querem recuperar o texto e aperfeiçoar os mecanismos de proteção à saúde do trabalhador. “Para isso, o movimento sindical terá que se engajar nesta luta, mobilizando a classe trabalhadora para pressionar os deputados a aprovarem as alterações necessárias na Lei Previdenciária”, ressalta Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT/Paraná.

Segundo ele, este é o momento da classe trabalhadora reverter as mudanças impostas na legislação durante o governo tucano, que privilegiou os patrões e ameaçou a “flexibilização” de direitos durante oito longos anos de mandato de FHC.

Principais alterações

 Conceito de acidente de trabalho – Atualmente o artigo 19 da Lei 8.214 considera como acidente de trabalho somente aquele que causa lesão e incapacita o trabalhador. Para as Centrais, é preciso reformular este conceito, porque ele é equivocado e vai na contramão da visão de prevenção. O objetivo é garantir o registro do fato como acidente de trabalho, mesmo se não houver incapacidade, visando responsabilizar a empresa para seqüelas futuras. No caso da categoria bancária, esta situação pode ser comparada com o assalto a banco.

Trabalhadores domésticos – As Centrais Sindicais defendem a extensão dos direitos relativos a acidentes de trabalho aos trabalhadores domésticos, que apesar de hoje estarem inseridos no Regime Geral da Previdência, não contam com este tipo de cobertura.

Estabilidade Provisória para afastados – O prazo atual de 12 meses é considerado insuficiente pelas Centrais para que o trabalhador lesionado possa retomar sua condição laboral, principalmente se este sofrer seqüelas de acidente de trabalho. A proposta é ampliar a estabilidade para 24 meses, garantindo assim maior tempo para que o trabalhador recupere sua capacidade laboral, e, em casos de incapacidade parcial, esta passaria a ser permanente.

Fonte: Contraf-CUT.

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