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Quais os direitos do trabalhador nas faltas ao serviço

Posted by Armando em 28/07/2010

O Blog ADJ Comunicação publica comentário do advogado Renato Barbosa, de Londrina, a respeito de dúvida encaminhada por uma leitora em relação ao desconto de falta no emprego.

“Cara Leitora.

No contrato de trabalho o empregador tem o “poder disciplinar” que lhe permite punir o empregado com advertência (escrita ou verbal), suspensão ou até mesmo justa causa. Se esse poder disciplinar for exercido com exagero, o empregado pode contestar a decisão (no caso a sua suspensão) em juízo (através de uma ação trabalhista, que pode ser promovida em até 2 anos após o contrato ser rescindido).

Ao analisar o caso o juiz vai verificar se houve mesmo a “falta disciplinar” e se a punição imposta ao empregado foi justa e razoável. Se ele achar que foi injusta, ele mandará o empregador devolver-lhe os descontos por conta dessa suspensão.

O juiz deverá levar em conta vários elementos, entre eles a gravidade da falta, o seu tempo de serviço na empresa, se você é reincidente etc.

Podemos tomar como exemplo as seguintes situações:

1) Se quando você foi contratada não havia combinação de trabalho aos domingos e o empregador alterou o previamente combinado, exigindo o trabalho seu aos domingos, você tinha o direito de resistir e não comparecer. Neste caso o juiz possivelmente julgará ao seu favor.

2) Se você já tem 3 anos de casa e nunca faltou, o justo seria no máximo uma advertência verbal.

3) Se você tem apenas 2 meses de casa e faltou injustificadamente várias vezes ao trabalho, tendo inclusive sido advertida anteriormente, o empregador poderia até lhe dar uma justa causa por uma nova falta sem motivo e dificilmente você reverteria isso em juízo.

Boa sorte.”

* Renato Barbosa é advogado trabalhista em Londrina e professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Contato:  renatobarbosa@uel.br

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2 Respostas to “Quais os direitos do trabalhador nas faltas ao serviço”

  1. sonia said

    Quem trabalha na escala 12/36, tem direito de receber os dias feriados trabalhados?
    Pode-se trbalhar em escala 24/72 ou 12/48 horas? isso na área da saúde.

    ADJ: as respostas estão no post: Justiça do Trabalho considera ilegal o Regime de Trabalho de 12×36

  2. Aline said

    O empregado pode acionar a Justiça para questionar uma suspensão ocorrida ha 18 anos atrás? Este empregado ainda esta na empresa e no mesmo cargo. Há limite de tempo para questionar tal fato?

    ADJ: cara leitora, consultamos o advogado e professor do Curso de Direito da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Renato Barbosa Lima, e ele entende que este direito já está prescrito. Leia mais no post Quanto tempo leva para prescrever direitos trabalhistas?” sobre este assunto no Bolg.

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