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TRT gaúcho suspende sindicalizações e carteiras de jornalistas obtidas na Justiça

Posted by Armando em 09/09/2010

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho), 4ª Região, de Porto Alegre, suspendeu ontem (8/09) carteiras de jornalistas e as filiações de um advogado e uma médica que haviam sido conseguidas, em fevereiro deste ano, através de Mandado de Segurança na primeira instância da Justiça do Trabalho da capital gaúcha. Tanto a filiação quanto as carteiras da categoria foram requeridas em ações baseadas na decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho do ano passado, quando foi derrubada a obrigatoriedade do Diploma de Curso Superior em Jornalismo pra exercer a profissão.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, esta é uma importante vitória para a categoria e fortalece a tramitação das PEC (Propostas de Emenda Constitucional) que restabelecem a exigência do Diploma no Congresso Nacional. “Segundo o Supremo Tribunal Federal, todos podem exercer a profissão de jornalista, mas no nosso entender nem todos são jornalistas – somente os diplomados. E a sindicalização e a carteira de jornalista jamais foram requisitos para exercer a profissão”, explica.

Na avaliação dele, o mandado de segurança é uma interferência jurídica no associativismo, o que é inadmissível para um país onde todos têm direitos sociais. “Conceder carteira a quem não é jornalista profissional banalizaria um documento civil com validade nacional, permitindo seu uso impróprio”, aponta José Maria.

O advogado do Sindicato do Rio Grande do Sul, Antonio Carlos Porto Junior, afirma que está é a primeira decisão importante do TRT sobre um tema polêmico e problemático, que ajuda a desfazer a má interpretação entre trabalhar no Jornalismo e ser jornalista. “Foi decidido pelo STF que o Jornalismo pode ser exercido por quem não é bacharel, sendo possível trabalhar no Jornalismo sem ser jornalista, mas isso não faz a pessoa jornalista. Ao mesmo tempo, não pode haver sindicalização compulsória, e vale para ambos os lados. O Sindicato é de bacharéis em Jornalismo, e não pode ser obrigado a aceitar quem não é bacharel”, ressalta Porto.

O advogado e a médica que conseguiram as carteiras de jornalistas através da liminar devem ser procurados hoje pelo Sindicato para devolverem os documentos.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas/Fenaj.

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