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TST obriga Santander a cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

Posted by Armando em 05/10/2010

Agora sim! A Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) atendeu ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, entendendo que o Banco Santander deve levar em conta os empregados do ABN AMRO Real, adquirido anos atrás pelo grupo espanhol, na hora de contratar pessoas com deficiência.

Até então, segundo argumentou o Ministério Público, o Santander vinha utilizando o cálculo em separado de cada uma de suas empresas. O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a Lei nº 8.213/91 estabelece que “empresa” diz respeito à atividade desenvolvida pelo tomador de serviços, neste caso, o banco, do contrário, bastaria distribuir seus empregados em estabelecimentos com menos de 100 trabalhadores para “burlar o comando legal”. Esta interpretação consta da sentença do Recurso (RR- 224600-17.2001.5.02.0057).

O objetivo desta Lei é garantir direitos para trabalhadores com deficiência e também os reabilitados. No caso de dispensa destes, a empresa deve contratar substitutos em condições semelhantes.

Quem sabe agora o Banco Santander passe a tratar a questão da cota para contratação de pessoas com deficiência de forma correta, efetivando aquelas que estão em treinamento sem frustrar suas expectativas, como foi denunciado ao Blog recentemente por uma trabalhadora em São Paulo.

Fonte: Contraf/CUT

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Uma resposta to “TST obriga Santander a cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência”

  1. josino andre mourad souza said

    Boa tarde. Eu sou deficiente e gostaria de saber se há vagas no banco Santander , pois no ano passado eu fui chamado, só que a minha esposa teve que comparecer ao médico. Por isso gostaria de saber se haverá vagas em 2011, pois agradeceria muito de paticipar do processo diversidade .Agradeço muito a vocês se tiver uma opotunidade.

    ADJ – Josino, você deve entrar em contato diretamente com o Banco Santander. Lá eles podem informar a você se haverá nova contratação de pessoas com deficiência. Conforme notícia que colocarei no Blog agora, o Banco já atingiu o percentual de 5% de pessoas com deficiência, por isso, acredito que por enquanto não fará mais este tipo de contratação.

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