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Archive for dezembro \31\-03:00 2010

Megasena da Virada paga mais de R$ 48 milhões para quatro acertadores

Posted by Armando em 31/12/2010

O concurso 1.245 da Megasena da Virada, sorteado hoje (31/12), em São Paulo, premiou com R$ 48.598.800,01  quatro apostas que acertaram as seis dezenas sorteadas. Este foi o maior prêmio já pago pela Caixa Econômica Federal nos diversos modelos de loterias que existem no Brasil.

Veja abaixo os números sorteados:

Os afortundos são das cidades de Caricacia (ES), Belo Horizonte, Pinhais (PR) e Fazenda Rio Grande (PR). Os 1.561 acertadores da quina da Megasena da Virada receberão 17.722,09 cada um e as apostas contempladas com a quadra foram premiadas com R$ 416,36, num total de 94.921 cartões. 

Neste concurso, a Caixa teve um faturamento de R$ 472.524.744,00, que foi suficiente para pagar a “bolada” da Virada, os demais prêmios e engordar ainda mais os cofres do banco, que recebe 20% do total para adminstrar a Megasena, incluindo despesas e o lucro líquido, é logico.

Parabéns aos novos milionários!

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Megasena da Virada vai pagar mais de R$ 200 milhões

Posted by Armando em 31/12/2010

O maior prêmio já pago em loterias no Brasil deve sair nesta sexta-eira (31/12), no concurso 1.245 da Megasena, a ser sorteado na Praça da República, em São Paulo, às 20h00, com transmissão ao vivo pelas principais emissoras de TV.

A bolada cobiçada até por brasileiros que não são acostumados a apostar em loterias da Caixa Econômica Federal, é equivalente a mais de 392 mil salários mínimos, montante suficiente para deixar qualquer um sossegado pelo resto da vida e ajudar muitos familiares e amigos.

As apostas custam R$ 2,00 para o jogo de apenas seis dezenas, R$ 14,00 para sete dezenas e chegam a R$ 420,00 para quem tentar acertar os números da sorte com 10 dezenas. O prazo para jogar na Megasena da Virada se encerra às 14h00.

Como mencionei no Blog no ano passado, quando do lançamento da Mega da Virada, enviei esta sugestão à ouvidoria da Caixa Econômica Federal, por volta de 2004, quando um apostador do Estado do Rio de Janeiro faturou sozinho um prêmio em torno de R$ 50 milhões. Na época, critiquei os sucessivos acúmulos e sugeri que o prêmio principal fosse repassado aos acertadores da “quina” da Megasena ou, até, da “quadra”, caso não houvesse ganhadores para as seis dezenas. Como resposta, enviada pela Ouvidoria da Caixa ao meu antigo micro Pentium II, foi informado que as sugestões eram bem vindas e que eles estavam sempre procurando formas de aprimorar as loterias.

Como me posicionei naquela época, continuo defendendo a distribuição da “bolada” da Megasena quando a mesma atingir valores menos vultosos. Acredito que ninguém precisa de tanto dinheiro para viver e fortunas, como essa, de R$ 200 milhões, ficarão nas mãos de bancos, que pagarão no máximo míseros 1,5% de juro ao mês ao feliz ganhador, para emprestar aos menos afortunados quantias muito mais acanhadas a taxas de 8% a 10% ao mês, sem entrar no mérito do que eles ganham com o cheque especial, cartão de crédito e outros produtos.

Paa que essa rapinagem não ocorra, torço para que dezenas de apostadores acertem as dezenas do concurso 1.245 da Megasena da Virada, proporcionando assim uma distribuição de renda a centenas ou milhares de brasileiros.

Confira abaixo os números mais sorteados na Megasena. BOA SORTE!

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Sai a 4ª etapa da PM do PR, promoções e progressões da Educação e da Receita

Posted by Armando em 30/12/2010

A Secretaria de Administração do Governo do Paraná processou ontem (29/12) a folha de pagamento complementar que inclui a 4ª etapa do processo de Reestruturação Salarial dos policiais militares do Estado, bem como as promoções e progressões do Quadro Próprio do Poder Executivo e funcionários da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE). O reajuste da PM era aguardado com expectativa pela corporação, que há meses esperava uma definição a este respeito.

Segundo o site do Governo do Paraná, o reajuste será calculado retroativamente ao dia 17 de dezembro último, caso contrário, não haveria como finalizar este processo agora. A partir de janeiro os salários serão pagos integralmente de acordo com a Tabela Salarial da PM.  Segundo a Agência de Notícias do Paraná, isto representou um acréscimo de R$ 4,2 milhões na folha de pagamento do Estado.

Veja no link  Referencia Salarial PM-PR 2010 a Tabela com os valores previstos para os soldos dos soldados do PR após a aplicação da 4ª etapa, conforme divulgou a AMAI (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Paraná).

Para servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, estão sendo implantadas as progressões por tempo de serviço previstas no Decreto 7.774/2010, demandando um valor de R$ 3,3 milhões. Outros R$ 4,2 milhões estão sendo pagos aos servidores da Receita Estadual, fruto da mudança de cálculo nos salários deste segmento.

Sendo assim, o governador Orlando Pessuti (PMDB) encerra seu mandato honrando estes compromissos assumidos com os servidores públicos estaduais do Paraná, que começarão o ano de 2011 com um pouco mais de dinheiro nos bolsos.

Clique no link para ver as  Tabelas de Remuneração.

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Salários de dezembro dos servidores do PR serão pagos nesta terça (28/12)

Posted by Armando em 28/12/2010

O Governo do Paraná anunciou que os salários dos cerca de 267 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas estarão liberados nesta terça-feira (28/12), como forma de evitar atropelos nos bancos neste final de ano. De acordo com o Portal do Servidor a folha de pagamento de dezembro/2010 somou mais de R$ 1,4 bilhão, incluindo o 13º salário e a remuneração dos professores temporários. Clique no link  Tabelas de Remuneração para conferir os valores dos salários dos servidores do Paraná vigentes em 2010.

Apesar deste anúncio, o Governo do Estado ainda não informou se neste pagamento virá a 4ª etapa da Reestruturação da Polícia Militar. Segundo informações extra-oficiais, os servidores responsáveis pela elaboração da folha estavam aguardando ordem do governador Orlando Pessuti (PMDB) para implantar o reajuste aguardado com ansiedade pela corporação.

Se a Reestruturação não vier agora restarão três dias para que o governador honre o compromisso firmado com os PMs, finalizando a o processo iniciado em março deste ano no final da gestão do então governador Roberto Requião. Veja no link  Referencia Salarial PM-PR 2010 a Tabela com os valores dos soldos dos soldados do PR após a aplicação da 4ª etapa, conforme divulgado pela AMAI.

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Boca de Baco encerra temporada de Navalha na Carne neste final de semana

Posted by Armando em 17/12/2010

A montagem de Navalha na Carne comemora os 20 anos de atividades do Boca de Baco

Um dos mais longevos grupos de teatro de Londrina em atividade, o Boca de Baco encerra esta semana, na Usina Cultural, a temporada que marcou seus 20 anos de trajetória. O espetáculo “Navalha na Carne” terá as últimas apresentações nos dias 17, 18 e 19 de dezembro (sexta a domingo), às 21 horas, no Teatro da Usina (Avenida Duque de Caxias, 4.159), em Londrina.

Recomendada para maiores de 16 anos, a peça do dramaturgo Plínio Marcos (1935-1999) trata de relações baseadas na subjugação e no poder, e que cada vez mais desumanizam as pessoas. A partir do conflito entre a prostituta Neusa Sueli, o cafetão Vado e o homossexual Veludo, o texto revela um embate cruel e doloroso entre três seres humanos que usam do preconceito, da violência e da humilhação para se destruir, mas que, na verdade, estão implorando por migalhas de atenção e carinho. Pessoas que chegam até mesmo a duvidar que são “gente de verdade”.

Os personagens são levados à cena pelos atores Jackeline Seglin (Neusa Sueli), Nivaldo Lino (Vado) e Poka Marques (Veludo). O diretor Luiz Valcazaras, que concebeu o espetáculo como um ponto nevrálgico, diz que “Navalha na Carne” abre vísceras e expõe necessidades primárias do ser humano, sobretudo a de “ser aceito”.
 
 “Navalha na Carne”, uma das peças mais montadas de Plínio Marcos, foi encenada pela primeira vez em 1967, em São Paulo. Esta montagem em cartaz no Teatro da Usina é o 12º espetáculo do Boca de Baco, que traz no currículo trabalhos como “Palhaços” (Timochenco Wehbi), “O Abajur Lilás” (Plínio Marcos), “Fando e Lis” (Fernando Arrabal) e “Último Inverno” (Francelino França).
 
SERVIÇO: NAVALHA NA CARNE, de Plínio Marcos, com o grupo de teatro Boca de Baco.
Dias: 17, 18 e 19 de dezembro.
Horário: 21 horas
Local: Teatro da Usina Cultural (Av. Duque de Caxias, 4159, esquina com a Rua São Salvador), em Londrina.
Duração: 55 minutos.  Faixa etária: 16 anos
Ingressos: R$ 10,00 e R$ 5,00 (estudantes, pessoas acima de 60 anos e conveniados)
Local de venda: Usina Cultural (segunda a sexta, das 14 às 18 horas, e uma hora antes do espetáculo). Informações e reservas: (43) 3324-7531 – 9946-6836 – bocadebaco@yahoo.com.br.

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Jornal do Núcleo de Londrina da APP-Sindicato destaca as conquistas da categoria

Posted by Armando em 16/12/2010

A edição n° 27 do Jornal do Núcleo de Londrina da APP- Sindicato, que circula este mês no Norte do Paraná, destaca as mobilizações dos professores e funcionários da educação em 2010. Um dos destaques do informativo é a paralisação dos trabalhos na última segunda-feira (13/12) em todo o Estado, no momento em que o governador Orlando Pessuti (PMDB) anunciava o pagamento do 13º salário para os servidores e assinava decreto nomeando 2.403 professores efetivos e os trâmites para a nomeação de funcionários para escolas e a confirmação da implantação de promoções e progressões ao magistério da educação básica.

O Jornal da APP-Londrina também faz balanços da atuação do Núcleo junto às questões que dizem respeito aos aposentados, às lutas pela igualdade racial, gênero e as conquistas no campo administrativo da entidade. A vitória na Justiça do Trabalho com ação que requereu o pagamento nas promoções e progressões do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) também é relatada nesta edição.

Nas págs. 4 e 5, o Jornal traz uma entrevista com o professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, que fala sobre os desafios dos professores e funcionários da educação para buscar melhorias nas condições de trabalho e no ensino público, tendo em vista as mudanças no cenário político em 2011, por ocasião da posse da presidente Dilma, do governador Beto Richa (PSDB), além dos senadores, deputados federais e estaduais. “No Paraná vamos precisar garantir que as leis conquistadas no último período não sejam alteradas pelo novo Governo”, destacou Paixão, apontando como lutas prioritárias o PDE (Plano Nacional de Educação), a manutenção da reposição anual dos salários e a destinação de 30% da receita do Estado para a educação.

Leia a edição nº 27 do Jornal da APP clicando nos links abaixo:

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Governo do Paraná anuncia pagamento do 13º para esta quinta-feira

Posted by Armando em 14/12/2010

O governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), anunciou na manhã de hoje (14/12), em Curitiba, que o pagamento do 13º salário dos 267 mil servidores do Estado será creditado nesta quinta-feira (16/12). O dinheiro só estará disponível para saque no dia seguinte. Com esta mensagem, o governador declarou que está dando a resposta para aqueles que diziam que o Governo do Paraná não tinha caixa para pagar este direito dos servidores.

Na ocasião, Pessuti assinou decreto que estabelece nomeações de 4.203 professores da Rede Estadual de Ensino,  os trâmites de nomeação de funcionários para escolas e a confirmação da implantação de promoções e progressões ao magistério da educação básica, conforme compromisso assumido durante negociações com os Sindicatos da categoria. De acordo com o governador, a folha do 13º salário dos servidores do Paraná atingirá cerca de R$ 700 milhões.

Agora resta a Pessuti implantar a 4ª etapa da reestruturação da remuneração da Polícia Militar, que é aguardada com ansiedade pela corporação. Segundo informações não oficiais, a folha de pagamento dos militares com o reajuste previsto para a última etapa já está processada, resta o aval do governador Pessuti para que a mesma seja rodada e repassado o índice que falta para atingir os patamares previstos na Lei 16.469/2010, assinada pelo então governador Roberto Requião (PMDB).

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Senado pode votar PEC do Diploma na sessão da próxima terça

Posted by Armando em 10/12/2010

A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 033/09,  que restabelece a obrigatoriedade do Diploma de Curso de Jornalismo para exercer a profissão, pode ocorrer na sessão do Senado da próxima terça-feira (14/12). A matéria está na pauta da Ordem do Dia do Plenário, mas não foi submetida à apreciação dos senadores na última quarta-feira (8/12) por uma decisão dos líderes dos partidos.

Segundo informações da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), naquele dia havia quórum, mas as atenções estavam voltadas para o pronunciamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estava se despedindo daquela casa. A assessoria de imprensa do Senado afirmou que na sessão do dia 8 de dezembro nenhuma PEC foi votada.

Assim, a PEC do Diploma para jornalista pode ser submetida à apreciação dos senadores na sessão da próxima terça-feira (14/12), caso haja acordo entre as lideranças partidárias. Até lá, a FENAJ orienta a categoria a manter a mobilização para conseguir os votos necessários para aprovação da PEC 033/09. De acordo com o Placar do Diploma, 61 senadores são favoráveis à matéria, apenas quatro se declararam contrários e 16 ainda estão em dúvida. Para ser aprovada serão necessários 49 votos.

Dos quatro senadores que são contra a volta da regulamentação da profissão de jornalista, três são do DEM e o outro é o ex-presidente cassado e também proprietário de empresas de comunicação, Fernando Collor de Mello (PTB).

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Combate às demissões no Banco Santander foi constante em Londrina este ano

Posted by Armando em 08/12/2010

O Sindicato dos Bancários de Londrina iniciou e terminou 2010 com uma série de protestos contra as demissões efetivadas pelo Banco Santander em sua base territorial. De janeiro a novembro deste ano, segundo informa o Jornal VIDA BANCÁRIA, produzido em conjunto pelos Sindicatos da categoria em Londrina, Arapoti, Apucarana e Cornélio Procópio, no Norte do Paraná, esta prática foi constante em 2010.

Somente nas cidades localizadas na área de atuação do Sindicato dos Bancários de Londrina, foram computadas 15 demissões de bancários este ano, atingindo desde gerentes até funcionários com deficiência. O VIDA BANCÁRIA critica essa política do banco espanhol, que de janeiro a setembro de 2010 acumulou um lucro líquido de R$ 5,4 bilhões somente no Brasil.

O jornal também traz relatos sobre o Seminário promovido pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança da Empresas Estatais), realizado no último dia 2 de dezembro, no Rio de Janeiro, que anunciou a reversão das terceirizações de serviços nas empresas públicas federais, que atingirá, entre outros, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O VIDA nº 1.161 informa ainda sobre o novo PAA (Plano de Apoio à Aposentadoria), lançado pela Caixa Econômica Federal, que, na avaliação da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro), mais parece um novo programa de demissão em massa no banco federal. Os incentivos oferecidos aos empregados da Caixa que já estão aposentados são muito poucos e quem aderir correrá o risco de ficar sem salário até conseguir receber os benefícios do INSS, entre outras armadilhas apontadas pela entidade.

Leia mais detalhes das matérias publicadas no VIDA BANCÁRIA clicando nos links abaixo:

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Cálculo do 13º salário e enquadramento salarial

Posted by Armando em 07/12/2010

Um leitor enviou ao Blog dúvidas a respeito do valor recebido na primeira parcela do 13º salário deste ano e também acerca da remuneração de sua função, enquanto porteiro ou vigilante e do desconto feito em favor do Sindicato. De forma generalizada, pois não temos os dados a respeito de qual categoria ou empresa se trata, damos as seguintes respostas, que podem ser úteis para demais trabalhadores que tenham dúvidas a respeito destes direitos:

13º salário proporcional

O leitor afirmou ter recebido R$ 69,00 na primeira parcela do 13º salário creditada na semana passada pela empresa, na qual trabalha desde agosto de 2010. De fato o valor parece errado. Se a primeira parcela do 13º (50%) foi de R$69,00, os 100% de 4/12 seriam R$138,00 e daí deduziríamos que seu salário seria de $414,00, o que é inferior ao salário mínimo nacional, que atualmente equivale a R$ 510,00.

 É possível que tenha havido descontos de contribuição previdenciária neste pagamento (8%), mas mesmo assim estaria aquém de um salário mínimo (o piso salarial dele deve ser superior). Neste caso é preciso aguardar a segunda parcela, a ser paga até o dia 20 de dezembro. No recibo dela vai constar o valor integral e os descontos da previdência e do adiantamento dos 50% para chegar ao valor líquido. É um recibo em separado.

Enquadramento

Para saber o sindicato que este trabalhador está ligado é preciso identificar para qual empresa ele trabalha. A forma de enquadramento sindical leva em conta a atividade preponderante da empresa. Logo, geralmente não importa a profissão que ele desempenha, mas sim a atividade da empresa. Exceção há somente quanto se trata de categoria diferenciada (algumas profissões em que há regramento específico, como por exemplo os advogados, que têm norma específica, os vigilantes que têm lei específica etc.), conforme estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seu artigo 511, §3º: Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

Todavia, não basta ter lei específica. É necessário que o sindicato que representa a categoria específica (diferenciada) negocie com o sindicato que representa a empresa. Exemplo: existe a categoria diferenciada dos motoristas ou dos vigilantes. Numa empresa do comércio trabalham um motorista e um vigilante. Se o sindicato das empresas do comércio (daquela localidade) negocia com o sindicato dos motorisas, a esse motorista será aplicada a Convenção Coletiva dos motoristas e não dos empregados em comércio. Se não negocia, será aplicada a Convenção dos empregados no comércio, ainda que ele seja motorista. Daí vale a força do sindicato dos mototistas em conseguir uma negociação com o sindicato das empresas do comércio (em Londrina há essa negociação).

 Assim, no caso do leitor que levantou estas dúvidas, para enquadrá-lo é necessário saber duas coisas: para qual empresa ele trabalha e se o Sindicato patronal dos vigilantes negociou com o sindicato da empresa para qual ele trabalha. É muito comum que um vigia ache que tem direito ao salário dos vigilantes (do sindicato dos vigilantes). Se ele trabalhar para uma empresa de vigilância (terceirizado), não há dúvida que tem direito ao salário dos vigilantes. Se ele trabalha numa empresa do comércio e o sindicato dessa empresa do comércio negociou com o sindicato dos vigilantes, também terá direito ao salário dos vigilantes. Caso contrário, terá direito ao piso salarial dos comerciários.

Na lei (CLT ou qualquer outra) não há previsão de salários diferenciados, mas algumas convenções coletivas trazem pisos salariais diferenciados para cada função. Exemplo: a Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados em condomínios traz pisos salariais diferentes para o porteiro e o zelador, este superior ao do porteiro. No caso do leitor do Blog, ele tem que ver para qual sindicato é recolhida a Contribuição Sindical que a empresa desconta dele. A partir daí é possível saber qual CCT se aplica a ele. Há casos em que as empresas tentam burlar isso,  enquadraando de forma diferente para onerar menos a folha de pagamento.

A contribuição sindical é cobrada no mês de abril de cada ano (art. 583 da CLT). Logo, ele ainda não sofreu desconto dessa Contribuição, que é a única que de fato é obrigatória. Há outras 3 espécies de contribuições para o sindicato (contribuição assistencial, contribuição confederetiva e mensalidade), mas todas, segundo jurisprudência majoritária, só podem ser cobradas se o trabalhador que é associado ao sindicato consentir, o que parece que não é o caso do nosso leitor.

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