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Pagamento dos PSSs gerou muitas dúvidas quanto aos valores da rescisão

Posted by Armando em 14/01/2011

O pagamento feito no dia 10 de janeiro pela gestão de Beto Richa (PSDB) aos mais de 32 mil servidores públicos temporários do Paraná, contratados através do PSS (Processo Seletivo Simplificado), gerou inúmeras dúvidas e reclamações. Como os créditos eram referentes aos valores restantes das férias e 1/3 de férias, proporcionais ao período trabalhado, por ocasião do encerramento do Contrato temporário, muitas pessoas acreditam que receberam menos do que tinham direito.

Segundo informações obtidas junto à Secretaria de Administração do Governo do Paraná, são muitas as situações e cada caso tem que ser avaliado separadamente. Uma delas foi a falta de pagamento na rescisão do Contrato de Trabalho em função do abandono do cargo antes do prazo estabelecido Neste caso, o servidor teve debitadas as faltas ao serviço no valor que teria a receber a título de férias.

O cálculo também levou em conta o período das férias relativas ao ano de 2009,  gozadas em 2010. Por exemplo: quem tirou 15 dias no ano passado receberá o valor equivalente a 50% das férias, mais 1/3 e o restante referente ao período aquisitivo de 2010.

É importante observar ainda a data de contratação, pois esta definirá o percentual que incidirá no cálculo das férias. Quem foi empossado em fevereiro terá direito a 11/12 avos, em março 10/12 avos e assim por diante. O valor das verbas rescisórias pode ser conferido pelos servidores que recebiam os salários em conta corrente no Banco do Brasil através de extrato específico e também no Contracheque disponibilizado no site do Governo do Estado.

Ainda de acordo com a Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Paraná, as diferenças podem ter ocorrido em função de erro no sistema que gerou a folha de pagamento.

Clique no link para ver as Tabelas de Remuneração.

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