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Jornalista aposentado após 1996 pode requerer correção do benefício junto ao INSS

Posted by Armando em 04/03/2011

Os jornalistas que se aposentaram após outubro de 1996 podem ingressar na Justiça para requerer ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a correção dos benefícios. Segundo informações divulgadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, desde que naquela época  não tenha sido computado no cálculo do benefício o período referente à aposentadoria especial, instituída pela Lei 3.529, de 1959.

Em 1996, o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) promoveu a “Reforma da Previdência”, eliminando o direito à aposentadoria especial de jornalista e de outras categorias. O jornalista com registro no Ministério do Trabalho e que atuava em empresa jornalística tinha direito a requerer a aposentadoria aos 30 anos de serviço, para homens, e aos 25, para as mulheres, e a receber 100% do salário de benefício. Desde então, todos os jornalistas foram enquadrados no regime geral da Previdência e o INSS não utilizou no cálculo das aposentadorias o tempo referente à aposentadoria especial.

Quem se aposentou após 14/10/1996, data em que foi aprovada a “Reforma da Previdência”, pode requerer que seja computado o tempo de serviço anterior, levando em conta o regime especial. No cálculo também devem ser acrescidos 17%, que é a porcentagem equivalente à ampliação do tempo de contribuição estabelecida pela tal “Reforma”.

O resultado desta conta será um tempo maior de serviço pelo jornalista, decorrente da mudança das regras, o que implicará na correção do valor atual do benefício de quem se aposentou após outubro de 1996. Este direito também pode ser pleiteado por trabalhadores de outras categorias profissionais que eram abrangidos pelo regime de aposentadoria especial antes da aprovação dessa “Reforma”.

Veja mais detalhes sobre os cálculos e explicações a respeito deste direito no site do Sindicato os Jornalistas Profissionais de São Paulo.

Leia também como surgiu esta jurisprudência sobre a aposentadoria especial visitando o site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná.

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