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Governo regulamenta eleição de representantes dos trabalhadores no comando das estatais

Posted by Armando em 14/03/2011

Cerca de 60 empresas públicas ou mistas deverão realizar a escolha de representantes dos trabalhadores em seus Conselhos

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou no dia 11 de março, em Brasília, em cerimônia que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, a portaria que regulamenta a Lei 12.353/2010, sancionada em dezembro do ano passado pelo então presidente Lula.

 Esta Lei estabelece a eleição de trabalhadores nos conselhos de administração das empresas federais e sociedades de economia mista. Para o presidente da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro), Carlos Cordeiro, “é uma conquista para a sociedade a eleição de um trabalhador para integrar os conselhos das estatais”. Ele espera que a medida seja ampliada no Brasil.

“Queremos que o mesmo aconteça nas empresas privadas, como já ocorre em outros países”, destaca Carlos. Ele enfatiza que “esta é uma reivindicação antiga do movimento sindical, em particular do nosso movimento bancário, e que nos dá ainda mais força para novos passos em nossa luta”. A Contraf-CUT já encaminhou um documento para os bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e Financiadora de Estudos e Projetos), solicitando o agendamento de uma reunião para discutir a implantação desse novo canal de participação dos trabalhadores.

O objetivo é dar celeridade ao processo, a começar pela constituição da comissão eleitoral paritária “Também defendemos a participação de um representante da sociedade civil organizada no Conselho Monetário Nacional”, salienta Carlos Cordeiro. “Não é possível que as entidades que representam os trabalhadores e demais organizações não tenham voz nas decisões econômicas que afetam a vida de todas as pessoas”, ressalta.

Trabalhadores são o maior patrimônio”

Para a presidente Dilma, a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais é estratégica para as próprias empresas e também para o país. “Marca mais um amadurecimento do Brasil no rumo de uma estrutura institucional em que a forte presença dos empregados das estatais reforça ‘o saber’ das empresas ‘de maneira plena'”, aponta.

Segundo a presidenta Dilma, “o Brasil tem abundantes recursos naturais e vem investindo fortemente em tecnologia, mas precisa contar cada vez mais com a inteligência das empresas públicas, os trabalhadores, que são os que melhor as conhecem e se constituem em seu maior patrimônio”, frisa a presidenta.

Lei nº 12.353 foi sancionada por Lula

A partir de agora, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de administração, conforme a Portaria nº 026 assinada. Cerca de 60 instituições serão abrangidas pela medida. Pelo texto, que detalha a Lei nº 12.353, assinada pelo presidente Lula em 28 de dezembro de 2010, a medida vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta por representantes da empresa e das entidades sindicais. Poderão votar na eleição do representante todos os empregados ativos das empresas. Contudo, para prevenir e evitar conflitos de interesse é vedada a participação dos empregados eleitos em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas envolvendo relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, previdência complementar, dentre outros temas.

Fonte: Contraf-CUT.

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