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Procon de Londrina multa a Copel em R$ 6 milhões. Consumidores não levam nada

Posted by Armando em 17/08/2011

O Procon de Londrina multou a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) em R$ 6 milhões pela alteração nas datas de leitura dos consumidores sem tê-los avisado anteriormente, conforme determina a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O órgão recebeu 175 reclamações e constatou que as medições foram alteradas entre os meses de março e junho deste ano, provocando, em alguns casos, um aumento de até 400% nas faturas.

Apesar da pesada autuação, os consumidores não devem ser ressarcidos, conforme declarou em entrevista coletiva à imprensa o coordenador do Procon de Londrina, Carlos Neves Junior. Segundo ele, o tempo de leitura foi ampliado em alguns casos em até 47 dias, mas no período em questão também houve aumento do consumo.  Para ele, quem se sentir lesado deve procurar a Justiça.

No último dia 27 de julho, o Procon multou o Banco Bradesco, em Londrina, pela cobrança indevida de fatura de cartão de crédito de uma senhora. A instituição financeira foi autuada em R$ 3,1 milhões e não tem o direito a recorrer, pois perdeu o prazo para apresentar a defesa.  Da mesma forma como ocorreu com a Copel, a multa foi calculada com base na receita bruta média da empresa nos últimos três meses, conforme estabelece o Decreto Municipal 436/2007.

Apesar deste empenho do Procon, resultando em pesadas multas impostas às empresas, nestes dois casos os consumidores lesados não tiveram direito a receber nenhum centavo a título de ressarcimento pelos abusos cometidos. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei 9.291/2003. Esta Lei  prevê que os  polpudos recursos arrecadados através das multas  sejam gastos para custear campanhas de orientação ao consumidor, aparelhamento do Procon, entre outros “investimentos”.

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Uma resposta to “Procon de Londrina multa a Copel em R$ 6 milhões. Consumidores não levam nada”

  1. Meu Deus, mas que defesa é essa??? Pra que Procon?? Fui lesada em muitos pontos, inclusive de ter que enfrentar uma fila, por algumas horas no Procon e por 2 vezes no escritório da Copel. Toda esta reclamação para o Procon faturar em cima? Onde é que chegamos minha gente?? SOCORROOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!

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