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Advogado Renato Barbosa esclarece dúvidas de trabalhadores sobre a jornada 12×36

Posted by Armando em 19/11/2011

Devido ao elevado número de dúvidas encaminhadas ao Blog por trabalhadores, em relação à jornada de trabalho 12×36, encaminhei a questão para o professor de Direito da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e advogado trabalhista, Renato Lima Barbosa, que respondeu sobre os assuntos levantados, servindo de exemplo para outras situações do mesmo tipo.

Para ficar mais fácil o entendimento, divulgo abaixo as perguntas feitas pelos trabalhadores e a respectiva resposta do advogado. No final segue texto sobre o julgamento de uma auxiliar de limpeza que teve negado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) o pedido de pagamento de horas extras em dobro pelo trabalho executado em feriados no sistema 12×36.

Dúvida 1) Trabalho 12×36 e gostaria de saber se eu tenho direito a uma folga por semana e também se por fazer 48 horas semanais eu tenho que ganhar como extras? Já trabalho há dois anos à noite e não recebo adicional noturno nem domingo e feriado em dobro. O que eu devo fazer?

Este trabalhador já tem a folga semanal embutida no sistema de compensação 12×36. O que está além de 44 horas numa semana não é hora extra, porque na outra semana será compensado. Mas essa compensação só é válida se houver Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva prevendo isto, assinados entre a empresa e o Sindicato de sua categoria.

Mesmo assim, desde que não haja horas extras habituais (essas horas extras seriam aquelas para além de 48 numa semana ou 36 na outra). Se o adicional a que você se refere é o Adicional Noturno, deve ser pago.

Quanto a feriado, infelizmente o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem dado a mesma interpretação com relação aos domingos (veja texto abaixo). 

Dúvida 2) Sou funcionária pública, na função de técnica de enfermagem. Trabalho em uma escala de 12×36 à noite. Nos feriados não recebo horas extras, porque eles dizem que não está na Lei. Como é pago o adicional noturno: é porcentagem do salário mínimo ou do piso salarial?

Como servidora pública municipal você não deve ser trabalhadora regida pela CLT (só excepcionalmente algum município adota o regime da CLT). Deve, portanto, verificar se há previsão dessa escala no Estatuto do Servidor do Município. Se você for mesmo estatutária é preciso entrar em contato com seu Sindicato para obter mais informações a respeito.

O adicional noturno é pago sobre o valor da hora. Se você trabalha 44 horas por semana, divida o salário base por 220 (44/6 dias=7h20min x 30 dias=220). Se trabalhar 40, divida por 200 (40/6×30=200).

Dúvida 3) Sou operadora de caixa e trabalho na escala de 12×36 com compensação de horas e dobro duas terças-feiras por mês para compensar horas. Isto é legal?

Provavelmente você não deve ter Acordo ou Convenção Coletiva. Nesta função isso não é comum. Ainda que existir Acordo ou Convenção, se você dobra a terça, logo, faz horas extras habituais e, consequentemente, o sistema 12×36 também por esse motivo, é ilegal.

 TST indefere pedido de trabalhadora que
buscou pagamento em dobro nos feriados

O TST indeferiu o pedido de pagamento em dobro das horas trabalhadas por uma auxiliar de limpeza, que era submetida ao regime de jornada 12×36. A relatora do recurso da Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp) na Sétima Turma do TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou que as 36 horas de descanso já incluem o repouso relativo aos feriados.

Este foi o mesmo entendimento dos demais ministros, livrando a Funcamp de pagar o feriado em dobro à ex-funcionária.

Este mesmo posicionamento foi tomado pela Vara do Trabalho de Sumaré (SP). Os juízes da primeira instância avaliaram que no sistema 12×36 a auxiliar de limpeza trabalhava dia sim e dia não, por isso usufruía mais de uma folga semanal, permitindo a compensação com eventual trabalho em feriado.

Diante dessa decisão do TST, não está garantida a conquista junto à Justiça do Trabalho do pagamento em dobro relativo aos dias trabalho em feriados.

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