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Senado aprova PEC que restabelece exigência do Diploma para jornalista

Posted by Armando em 01/12/2011

O Plenário do Senado aprovou em sessão realizada ontem (30/11), em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restabelece a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista. A votação registrou 65 votos favoráveis e apenas sete contrários à proposta de regulamentação da categoria, que foi derrubada no dia 17 de junho de 2009 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A PEC 033/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada no ano passado pelas comissões do Senado e há 11 meses aguardava a votação em Plenário. Desde então, a FENAJ vinha mobilizando a categoria e realizando contatos junto aos senadores para que a matéria fosse votada.

Agora, a PEC do Diploma será apreciada em segundo turno no Senado. Na Câmara dos deputados tramita a PEC 386/09, que também versa sobre o mesmo objetivo.

Entre os senadores contrários à regulamentação da profissão de jornalista estão os senadores Fernando Collor de Mello (PTB/AL), empresário do ramo de comunicação, e Demóstenes Torres (DEM/GO). Ambos criticaram a PEC 033/09, os cursos de Comunicação Social que forma jornalistas e se posicionaram favoravelmente à decisão do STF, com argumentos nada convincentes.

No texto aprovado fica garantido o Registro de jornalista para quem conseguiu este documento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego com base na decisão do STF e aos colaboradores, como já era permitido no Decreto Lei 83.284, que regulamenta a profissão.

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