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Corrente através de e-mail defende fim das benesses do Congresso brasileiro

Posted by Armando em 18/01/2012

Recebi na semana passada uma mensagem através de e-mail de uma colega jornalista, em Londrina, que é uma tentativa de mobilizar a sociedade para acabar com os altos salários e outras benesses recebidas pelos deputados e senadores, bem como também pelos juízes, ministros dos Tribunais, vereadores e outras autoridades agraciadas com remunerações infinitamente distantes do que recebe a grande maioria dos trabalhadores brasileiros.

Em forma de proposta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), esta revolta é liderada pelo antropólogo e cientista social Carlos Alexandre Guimarães, presidente da Associação dos Colaboradores da Gibiteca de Londrina, pesquisador da Coleção Itan (material didático alternativo) e tutor do curso Histórias da África e Afro-Brasileiras Como Vetores de Uma Educação Plural.

Seu objetivo é mobilizar um número grande de pessoas em torno desta proposta para então pressionar o Congresso Nacional a rever as regras atuais. Concordo com essa iniciativa e sempre acreditei que política não pode ser profissão. Democracia se faz com revezamento nos cargos, transparência e honestidade.

Por isso, abraço esta campanha para acabar com a sangria desenfreada que assola os cofres da União, beneficiando um pequeno grupo que se beneficia de uma estrutura muito distante da realidade do País em que vivemos.

Veja abaixo a proposta da PEC de iniciativa popular. Se concordar com ela, copie o texto a seguir e envie para seus colegas, dando sua contribuição para mudar o Brasil:

Lei de Reforma do Congresso

(proposta de emenda à Constituição Federal)

 “1) O congressista será assalariado somente durante o mandato.  Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido  para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

  2) O Congresso (congressistas e funcionários)  contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime  do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria  não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

 3) Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

 4) Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período. 

 5) O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

 6) O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

 7) Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira.  Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas. 

8) É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “

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