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Senado discute em fase final PEC que restabelece exigência de diploma para a profissão de jornalista

Posted by Armando em 11/05/2012

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 033/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo – para o exercício da profissão de jornalista tramitou ontem (9/05) no Plenário do Senado Federal, na primeira sessão de discussão em segundo turno.

Segundo informou a Agência Senado, agora a PEC constará da Ordem do Dia por três sessões deliberativas consecutivas.Apresentada por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de Curso Superior de Comunicação Social, com Habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

A matéria mantém a figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.A PEC 033/09 surgiu da mobilização nacional da categoria, coordenada pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), com o objetivo de manter a regulamentação profissional para o exercício da profissão em razão da decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em junho de 2009, de revogar a exigência do diploma.

De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros de jornalista pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Fonte: Agência Senado

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