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Motofretistas discutem regulamentação da categoria com o Governo Federal

Posted by Armando em 09/07/2013

Ilustra mototaxi maiorA regulamentação da atividade de motofretista foi tema de audiência realizada na última sexta-feira (5/07), em Brasília, entre representantes do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo e os ministros do MTE (Ministro do Trabalho e Emprego), Manoel Dias, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

O objetivo da categoria foi solicitar apoio do Governo Federal a medidas que estimulem a regulamentação da atividade dos motofretistas no país.

Entre as solicitações está o apoio do Governo na oferta de cursos de qualificação dos motoboys e linhas de financiamento para a aquisição de motos. A categoria também reivindica alteração na legislação no que diz respeito à penalidade ao motofretista flagrado de viseira aberta. Atualmente isso é considerado infração gravíssima e foi solicitado para que seja transformada em infração leve. A outra demanda visa permitir que a moto registrada como veículo da categoria de aluguel (espécie carga) possa permanecer com o equipamento de “garupa” (atualmente, a garupa da moto precisa ser retirada).

Para os representantes dos motoboys, o atendimento a essas necessidades que – segundo eles, são inerentes à categoria em todo o país – estimulará a regulamentação da atividade nos municípios, favorecendo a valorização da categoria, o controle da frota profissional, a redução de acidentes, e a geração de tributos e empregos.

Os ministros Gilberto Carvalho e Manoel Dias se comprometeram a avaliar as demandas apresentadas, já sinalizando que o governo federal pode contribuir desde já no quesito de qualificação, por meio de cursos ofertados pelo Ministério do Trabalho.

No início de agosto deverá ocorrer nova reunião para discutir a regulamentação da atividade de motofretista, após reunião do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que está prevista para o dia 25 de julho. Além da Secretaria-Geral e do MTE, também participaram do encontro membros do Ministério da Saúde e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Fonte: site MTE
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