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Pessoal da Educação do PR aceita proposta do Governo e encerra greve

Posted by Armando em 30/04/2014

Foto: Francielly Camilo/APP Sindicato

Cerca de 10 mil professores participaram da Marcha da Educação ontem (29/04) no Centro de Curitiba

O Governo do Estado do Paraná se reuniu na tarde de segunda-feira (28/04), em Curitiba, para mais uma rodada de negociação com o objetivo de chegar a um acordo para dar fim à greve dos professores e funcionários da área da Educação, iniciada no dia 23 de abril.

A proposta foi aprovada em Assembleia realizada ontem (29/04), mas os professores decidiram emendar o feriado e retomar as aulas nas 2.149 escolas estaduais somente na segunda-feira (5/05).

 Confira a proposta pelos professores conquistada com a greve de seis dias:

 Valor do PSPN – Aplicação do índice da data-base (estimado em 6,5%), em maio.

 33% de hora-atividade – Reconhecimento da dívida de uma hora-aula atividade a mais aos professores. Pagamento, em dinheiro, do valor correspondente, em agosto. E implementação, definitiva, na distribuição de aulas em dezembro de 2014.

 Reajuste real para os funcionários de escola – Elevação do auxílio-transporte dos(as) funcionários ao patamar do que recebe um professor por 20 horas, isto é, cerca de R$ 90,00 a mais neste benefício (passaria de R$ 250,00 para R$ 340,00). Também haverá o encaminhamento, junto com a Lei da Data-base, da garantia de que nenhum funcionário público tenha o salário-base inferior ao valor do Salário Mínimo Regional. Por fim, o governo assegurou o pagamento da data-base, em maio, em parcela única.

 PSS (Processo de Seletivo Simplificado) – Considerar o tempo de serviço dos temporários (PSS), quando este educador(a) for aprovado em concurso, para efeito de avanço na carreira. Além disso, nos próximos 20 dias, o governo enviará um projeto de lei específico para a alteração do contrato, a fim de que o professor receba pela sua titulação (Ensino Superior e Pós-graduação).

 Educação Especial – No prazo de 20 dias o governo criará uma comissão especial formada pela APP-Sindicato, governo e Apaes, para tratar da implantação da hora-aula, conforme reivindicação da APP.

 Pagamento das promoções e progressões em atraso – Pagamento em três vezes: a primeira em junho, a segunda em agosto e a terceira em novembro.

 Novo modelo de atendimento à saúde – Um decreto, criando a comissão que terá como objetivo estudar um novo modelo, será publicada em 20 dias. Um projeto de lei, então, será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná. 

 Corte do auxílio-transporte – Haverá a suspensão do corte imposto aos educadores em Licença-médica.

 Dobra de padrão – Não havia proposta sobre a dobra. Na negociação de hoje, a direção da APP conseguiu que, no prazo de 20 dias, saia uma resolução nomeando os integrantes de uma comissão que estudará a viabilidade da implantação de uma segunda dobra de padrão.

 Enquadramento dos aposentados, EJA, porte das escolas, concursos públicos e fim do desmonte pedagógico – Itens serão tratados em uma reunião específica, no mês de maio, entre a APP e a Secretaria de Estado da Educação.

Fonte: APP Sindicato

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Trabalhador tem direito a hora integral se tiver intervalo parcial na jornada 12×36

Posted by Armando em 23/04/2014

Relogio-pontoA 4ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), de Minas Gerais, aplicou o que determina a Súmula 437 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) no julgamento de ação de um porteiro contra empresa de serviços gerais por não ter concedido o direito de uma hora de intervalo intrajornada para repouso e alimentação.

O trabalhador, contratado pelo sistema de jornada 12×36, só tinha 10 minutos de intervalo, embora seu contrato estabelecesse uma hora de descanso.

No julgamento, o TRT de Minas Gerais entendeu que a concessão de apenas parte do intervalo intrajornada, para repouso e alimentação, implica o pagamento do período total, e não só da parte que não foi usufruída, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Na primeira instância, contrariando a jurisprudência dominante e a Súmula do TST, a juíza Denise Amâncio de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que a empresa pagasse ao trabalhador somente a hora extra referente ao tempo que ele não usufruía do intervalo previsto no contrato.

“O deferimento integral do intervalo em todas as situações importaria em se tratar de forma igual casos diferentes, concedendo-se 60 minutos extras a empregados que usufruíram apenas 5 minutos de intervalo e àqueles que usufruíram 50 minutos, por exemplo, o que fere ao mais comezinho senso de equidade, o qual deve nortear também a interpretação das normas legais”, sentenciou a juíza.

Inconformado com essa decisão, o trabalhador recorreu ao TRT-MG, que acolheu seu pedido e aplicou o previsto na Súmula 437 do TST, segundo a qual o desrespeito ao intervalo intrajornada implica o pagamento total do período, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho “sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração, cabendo, ainda, a repercussão dessas horas extras, por força da reconhecida natureza salarial dela”, concluiu a 4ª Turma.

Para acessar o processo utilize o seguinte número: 0002285-76.2013.5.03.0009 ED.

Fonte assessoria de Imprensa TRT-MG/site Consultor Jurídico

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Pessoal do Magistério do Paraná deve deflagrar greve a partir do dia 23/04

Posted by Armando em 21/04/2014

Ilustra greve geral APP 2014Professores e demais servidores da área da Educação do Paraná devem deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (23/04), seguindo a deliberação da Assembleia Geral realizada no dia 29 de março em Curitiba.

Além de paralisar as aulas, os servidores montarão acampamento em frente ao Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, para exigir o cumprimento de pendências das últimas rodadas de negociação.

As principais reivindicações dizem respeito a um novo modelo de atendimento à saúde prestado pelo SAS; implementação dos 33% de hora-atividade para o Magistério; melhorias nos direitos dos servidores contratados através do PSS (Processo Seletivo Simplificado); e o não desconto do auxílio-transporte dos professores e servidores da Educação que faltarem ao serviço

Clique aqui para ver a pauta de reivindicaçlões completa.

Fonte: APP Sindicato

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Londrina, minha querida terra natal

Posted by Armando em 21/04/2014

Foto Londrina 2014a

 

Compartilho com os amigos e leitores imagem de minha cidade, Londrina, localizada no Norte do Estado do Paraná, na Região Sul do Brasil.

Ainda jovem, com apenas 79 anos de fundação, Londrina surgiu como um loteamento feito pela Companhia de Terras Norte do Paraná, criada por ingleses. Sua terra roxa atraiu pessoas de diversas regiões do Brasil, além de imigrantes alemães, italianos, lituanos e japoneses.

Hoje, a cidade tem cerca de 537 mil habitantes e se destaca como polo da Região por oferecer faculdades e universidades de alto nível, como, por exemplo, a Universidade Estadual de Londrina, além de vários shopping centers e uma variedade de serviços.

Para aqueles que ainda não conhecem a “Pequena Londres” fica feito o convite para nos visitar.

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Confira os editais com a classificação final do PSS 2014 do PR

Posted by Armando em 15/04/2014

Atendendo solicitações dos leitores, seguem abaixo os editais do PSS (Processo Seletivo Simplificado) referente às contratações para o ano letivo de 2014.

É só clicar no link específico da sua função para acessar à lista:

Resultado da Classificação Final

Edital Nº 31/2014 – GS/SEED – Divulga o Resultado da Classificação Final com base no Edital 170/2013 e 15/2014 

ATENÇÃO: Podem ter ocorrido alterações na pontuação de alguns candidatos em virtude de deferimentos de recursos.

Professor

Código 201401 – Etapa 01: Educação Básica – Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio 
Código 201402 – Etapa 03: Educação Básica – Ensino Religioso 
Código 201403 – Etapa 04: Educação Básica – Língua Estrangeira Moderna 
Código 201404 – Etapa 05: Educação Profissional 
Código 201405 – Etapa 06: Educação Básica – Pedagogo
Código 201406 – Etapa 07: Educação Especial – Pedagogo 
Código 201407 – Etapa 08: Educação Especial – Professor na Modalidade de Educação Especial 
Código 201408 – Etapa 09: Educação Especial – Educação Física e Arte 
Código 201409 – Etapa 10: Educação Especial – Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – TILS 
Código 201410 – Etapa 11: Educação Especial (SURDOS) – Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio – CAES
Código 201411 – Etapa 12: Educação Especial (SURDOS) – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – CAES
Código 201412 – Etapa 13: Educação Especial – Professor de Língua Brasileira de Sinais – Libras 
Código 201413 – Etapa 14: Educação Especial – Escola Lucy Requião – Curitiba
Código 201414 – Etapa 15: Educação Básica e Escolas Itinerantes – Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio 
Código 201415 – Etapa 16: Escolas Itinerantes e de Assentamentos 
Código 201416 – Etapa 17: Pedagogo (Diversidade) 
Código 201417 – Etapa 18: Ilhas do Litoral 
Código 201418 – Etapa 19: Educação Escolar Indígena – Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio
Código 201419 – Etapa 20: Educação Escolar Indígena – Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental 
Código 201420 – Etapa 21: Educação Escolar Indígena – Língua Indígena 
Código 201421 – Etapa 22: Educação Quilombola 
Código 201422 – Etapa 23: Educação do Campo – Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio 
Código 201423 – Etapa 24: Casa Familiar Rural – CFR – Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio 

Edital Nº 32/2014 – GS/SEED – Divulga o Resultado da Classificação Final com base no Edital 172/2013 e 16/2014 

ATENÇÃO: Podem ter ocorrido alterações na pontuação de alguns candidatos em virtude de deferimentos de recursos.

 Agente Educacional I

Código 201424 – Etapa 01: Agente Educacional I – AC1 (Limpeza e Merenda) e AC2 (Manutenção/Manejo e Meio Ambiente) 
Código 201425 – Etapa 02: Agente Educacional I – AC3 (Auxiliar Operacional) – Educação Básica e Educação Especial 
Código 201426 – Etapa 03: Agente Educacional I – Diversidade – Agente Educacional I – AC1 (Limpeza e Merenda) e AC2 (Manutenção/Manejo e Meio Ambiente) 
Código 201427 – Etapa 04: Agente Educacional I – AC2 (Manutenção/Manejo e Meio Ambiente 
Código 201428 – Etapa 05: Agente Educacional I – AC4 (Motorista e Tratorista) 

Edital Nº 33/2014 – GS/SEED – Divulga o Resultado da Classificação Final com base no Edital 171/2013 e 17/2014 

ATENÇÃO: Podem ter ocorrido alterações na pontuação de alguns candidatos em virtude de deferimentos de recursos.

Agente Educacional II

Código 201429 – Etapa 01: Agente Educacional II em todos os municípios do Paraná e Inspetor de Internato em Colégios Agrícolas 
Código 201430 – Etapa 02: Agente Educacional II – Diversidade Escolar 
Código 201431 – Etapa 03: Técnico Agrícola e Técnico Florestal – Colégios Agrícolas

Fonte: site Secretaria de Educação do Paraná

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STF edita norma provisória sobre aposentadoria especial de servidor público

Posted by Armando em 11/04/2014

balança jurídicoO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão realizada na quarta-feira (9/04), em Brasília, criar uma norma provisória para obrigar a administração pública a aplicar as regras de aposentadoria especial dos funcionários privados aos servidores públicos.

Com a decisão, os servidores terão direito à análise dos pedidos de benefício, de acordo com os critérios dos funcionários de empresas privadas até que o Congresso Nacional aprove Lei Complementar específica sobre o assunto. Este assunto está pendente de regulamentação desde que foi promulgada a Constituição de 1988.

A decisão do Supremo vai beneficiar categorias de trabalhadores que atuam em profissões consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, como servidores da área da saúde e da segurança pública. Conforme Súmula Vinculante aprovada pelos ministros, juízes e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão observar a orientação da Corte ao analisarem os pedidos de aposentadoria especial.

“Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de Lei Complementar específica”, definiu o STF.

De acordo com o Artigo 57 da Lei 8.213/91, trabalhadores celetistas podem pedir aposentadoria especial se tiverem trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. O trabalhador deve comprovar, por meio de laudos, a exposição a substâncias perigosas e a situações perigosas.

Esta decisão surgiu através de um pedido de criação de Súmula Vinculante feito por associações de policiais e de médicos para garantir a aplicação das regras da iniciativa privada, após várias decisões do STF no mesmo sentido.

Fonte: Portal EBC

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