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Ruralistas entram com ação no STF contra ‘lista suja’ do trabalho escravo

Posted by Armando em 13/05/2014

O Blog reproduz aqui reportagem produzida pela RBA (Rede Brasil Atual), que denuncia a tentativa de retrocesso no combate ao trabalho escravo no país, patrocinada pela bancada de parlamentares ruralistas no Congresso Nacional.

 A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos – a chamada “lista suja” da escravidão. A Adin 5115, que pode ser acompanhada neste link, foi protocolada no dia 24 do mês passado e está sob relatoria da ministra Carmen Lúcia.

O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão.

Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu, tiveram seus nomes envolvidos em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A Repórter Brasil solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve resposta.

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF é criticada até mesmo por produtores rurais. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Leia mais no site da RBA

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