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Parecer da PGR deve orientar STF no julgamento das ações sobre expurgos da poupança

Posted by Armando em 23/07/2014

A PGR (Procuradoria-Geral da República) realizou na segunda-feira (21/07) uma revisão do cálculo sobre o lucro dos bancos com depósitos nas cadernetas de poupança durante Planos Econômicos lançados nas décadas de 80 e 90. Este parecer foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), e informa que o valor é R$ 21,8 bilhões, e não R$ 441,7 bilhões, como a própria procuradoria havia calculado em 2010.

O julgamento final das ações que tratam do ressarcimento aos poupadores foi iniciado em dezembro do ano passado, mas a pedido da própria PGR foi suspenso em maio pelo STF. Agora, com base nessa quantia contabilizada, o STF deve definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos inflacionários Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Em 2010, a PGR calculou que o lucro obtido pelos bancos com as aplicações na poupança foi de 441,7 bilhões. Mas no parecer feito na última segunda-feira o órgão afirma que o resultado anterior representava 20% do saldo das cadernetas ativas durante a vigência dos Planos e não o lucro bruto dos bancos.

Existem 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do STF. A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos Planos Econômicos. Os ministros do STF vão julgar também ações do Banco do Brasil, do Itaú e do Santander.

No mesmo processo, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entidade que representa os poupadores, pede que os bancos paguem aos clientes os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.

Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.

Fonte: Agência Brasil
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