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Trabalho na folga de domingo deve ser remunerado em dobro

Posted by Armando em 13/08/2014

Logo DireitosOs advogados trabalhistas Inacio Gomes da Silva e Leonardo Cosme Formaio, que atuam em Londrina (PR) responderam a uma dúvida encaminhada a um leitor do Blog a respeito do trabalho aos domingos. Neste caso, trata-se de um zelador de edifício, que mora no local de trabalho e não tem respeitado o direito ao DSR (Descanso Semanal Remunerado).

Segue o comentário dos advogados:

A “folga” ou o DSR deve ser concedido pelo empregador após seis dias de trabalho contínuo, equivalendo ao período de 24 horas consecutivas. O DSR deverá ser concedido preferencialmente ao Domingo. O DSR trabalhado deverá ser indenizado pelo empregador, acrescido do adicional de 100%, isto é, supondo que a hora trabalhada valha R$ 7,00, o empregador deverá pagar ao empregado o valor de R$ 14,00 pela hora trabalhada na folga.

Se for executado de maneira habitual, o adicional de 100% integrará a remuneração do trabalhador, devendo refletir em todas as demais verbas trabalhistas, tais como, por exemplo, o 13º Salário, férias com 1/3 constitucional, recolhimento de FGTS, dentre outras.

Além disso, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também garante ao empregado o chamado intervalo intrajornada (intervalo mínimo entre 2 jornadas) de 11 horas. Deste modo, às 24 horas do DSR são acrescidas as estas 11 horas, totalizando um intervalo a ser concedido ao empregado de 35 horas, isto após os 6 dias trabalhados, os quais se não respeitados, também deverão ser pagos com o respectivo adicional.

O descumprimento desta norma pode acarretar não só o pagamento em dobro do repouso semanal, como também a sujeição do empregador a autuação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e imposição de multa administrativa.

Contatos com os advogados podem ser feitos através dos seguintes telefones: Inacio Gomes da Silva (43) 3322-6666 e Leonardo Cosme Formaio (43) 3344-0413.

Observação: o comentário acima não diz respeito ao regime de jornada de trabalho 12×36, para o qual a trabalho no domingo não precisa ter uma remuneração adicional por conta dos períodos de folga semanal que este sistema proporciona ao trabalhador.

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