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Avaaz recolhe assinaturas para impedir aprovação do PL da Terceirização

Posted by Armando em 18/09/2014

Logo Não PL 4330 maiorAdiantando a luta contra o massacre dos direitos dos trabalhadores brasileiros, caso o resultado das eleições presidenciais deste ano leve a uma mudança radical no comando do país, a Avaaz, entidade que organiza movimentos em defesa dos direitos humanos, do ambiente e até dos trabalhadores, lançou uma Petição Pública para impedir que o Congresso Nacional aprove o PL (Projeto de Lei) 4330.

Clique no link para assinar a Petição contra o PL 4330.

Este projeto é de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e prevê a regulamentação da terceirização no Brasil, inclusive nas chamadas “atividades-fim” das empresas. Com isso, o emprego com carteira assinada corre o risco de extinção, pois ao contratar um trabalhador terceirizado a empresa deixará de pagar direitos básicos, como férias, Auxílio-alimentação, Plano de Saúde, 13º salário, FGTS e outros que estão estabelecidos atualmente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com um estudo feito em 2001 pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatística), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Para evitar que isso seja liberado no Brasil, no ano passado a CUT, juntamente com a Anamatra (Associação Nacional dos Juízes do Trabalho), o Ministério Público do Trabalho e outras entidades, como a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Bancários), fizeram uma intensa pressão na Câmara dos deputados, impedindo que o PL 4330 fosse votado.

Diversos juízes dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e até ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) consideraram esse projeto inconstitucional, por precarizarem as relações de trabalho no Brasil.

Agora, com esta Petição da Avaaz, é hora de retomar a luta contra essa tentativa de retirada de direitos da Classe Trabalhadora e evitar que as empresas voltem à carga no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar a exploração daqueles que constroem seus lucros.

Vote contra a aprovação do PL 4330!

Lembre-se de votar nas eleições de 2014 nos candidatos que estarão lá para defender os seus interesses, não os do patrão.

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