Projetos de Beto Richa na AL rebaixam direitos dos servidores

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa ontem (4/02) os projetos de lei 001/2015 e 002/2015, que estabelecem mudanças em diversos direitos dos servidores estaduais. As medidas visam reduzir gastos com pessoal e tramitarão em regime de urgência na AL.

Um dos projetos prevê alterações nas regras de promoções e de progressão do QPM (Quadro Próprio do Magistério) e também do QFEB (Quadro de Funcionários da Educação Básica). Com isso, o governador quer cortar as vantagens que os professores conquistam ao longo dos anos e dificultar ao máximo a elevação dos seus salários.

Na avaliação da APP Sindicato, as mudanças propostas pelo governador destroem as carreiras do QPM e QFEB, dificultando a ascensão profissional dos professores estaduais.

Não bastasse essas maldades, os projetos de Beto Richa trazem ainda mudanças no cálculo do Auxílio-transporte de todos os servidores estaduais, além de cortar este benefício para quem sair de férias ou de licença.

Outro importante direito que está em risco é a aposentadoria. O governador tucano quer acabar com a ParanáPrevidência e se apoderar dos recursos que esta entidade tem em caixa para pagar os benefícios dos servidores.

A intenção dele é criar a PREVCOM PARANÁ, uma entidade de previdência fechada, que passará a administrar a aposentadoria de todos os servidores do Estado. Se esse projeto de lei for aprovado pelos deputados, o limite de aposentadoria dos servidores públicos estaduais será feito pelo teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente está fixado em R$ 4, 6 mil mensais.

Como miséria pouco é bobagem, nas mensagens enviadas para apreciação dos deputados Richa também quer mudar o quinquênio, adicional por tempo de serviço, no qual o servidor hoje recebe reajuste de 5% no salário a cada cinco anos trabalhados. O governador quer reduzir o anuênio para míseros 0,1% ao ano, jogando por terra este direito que serve para valorizar a carreira do servidor estadual.

Mobilização dos servidores

Para impedir que o governador Beto Richa consiga aprovar esses dois projetos na Assembleia Legislativa, a APP Sindicato e outras entidades sindicais estão convocando os servidores a comparecerem em peso nas sessões daquela casa para pressionar os deputados e garantir a manutenção destes direitos essenciais, que podem cair por terra se não houver reação.

A APP Sindicato discutirá os ataques que o governo do Paraná está fazendo contra os professores e demais servidores da Educação em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 7 de fevereiro, em Guarapuava.

Em Londrina, hoje (5/02), o SindiprolAduel realizou Assembleia no Auditório do Centro de Ciências Humanas, para discutir estratégias contra a retirada de direitos dos professores das Universidades Estaduais.

Amanhã (6/02), a Assuel, Sindicato dos servidores da UEL discutirão em Assembleia a organização de greve geral em conjunto com as demais categorias afetadas pelos pacotes de maldades lançados por Beto Richa.