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Archive for the ‘DIREITOS DO TRABALHADOR’ Category

Temer dá uma de ‘Hobin Hood’ às avessas ao tirar dos pobres para alimentar ricos

Posted by Armando em 17/08/2016

Temer hoodO vice-presidente Michel Temer (PMDB), em pouco tempo no comando do país já mostrou a que veio: resolver as demandas dos grandes empresários e da elite bate-panela.

Ao anunciar reformas na legislação trabalhista e na Previdência Social, em nenhum momento seu governo citou medidas para combater a sonegação de impostos pelas empresas, fiscalização sobre contratações irregulares de empregados ou até mesmo o corte de aposentadorias e pensões com valores elevados.

Sua intenção é “flexibilizar” direitos estabelecidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei 030/2015, que vai liberar a terceirização no país do jeito que os patrões querem.

Com estas duas medidas não haverá mais emprego formal, muito menos direitos legais, pois o governo Temer também quer que seja aprovado outro projeto determinando que as negociações entre patrões e trabalhadores prevalecerão sobre o que está previsto na CLT. É o que eles chamam de “negociado sobre o legislado”.

No caso da Previdência, além do aumento da idade e do tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, Michel Temer e sua turma também estão prestes a fazer a revisão das aposentadorias por invalidez. Com isto, milhares de brasileiros e brasileiras que atualmente recebem um salário mínimo por terem sido considerados inaptos para o trabalho anos atrás terão que se submeter a perícias do INSS e provar que merecem receber o benefício.

Quem já passou pelas mãos dos peritos do INSS sabe como isso é difícil!

Não bastasse tudo isso, esta semana a grande imprensa noticiou que o vice-presidente também está de olho em quem recebe conjuntamente benefícios de aposentadoria e pensão pela morte do cônjuge. Viúvas e viúvos que se cuidem, pois seus ganhos podem ser cortados pela metade.

Nota-se que o objetivo é tirar o pouco daqueles que recebem pequenos benefícios da Previdência. Em nenhum momento se falou em rever ou muito menos cortar aquelas pensões vitalícias, que passam de pai pra filho, com valores exorbitantes.

Esse governo aí também não quer mexer nas aposentadorias dos políticos, que têm regras muito mais vantajosas do que as impostas aos trabalhadores em geral. O mesmo Temer, dizem, por aí, se aposentou aos 53 anos de idade. Se descontar 35 de contribuição, que ele não deve ter pago, significaria que começou a recolher para a Previdência Social aos 18 anos de idade.

Sem falar no acúmulo de aposentadorias que muitos políticos têm, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

Diante de tudo isso, não restam dúvidas de que o objetivo deles é equilibrar as contas da Previdência e do país com cortes em direitos e benefícios das camadas mais pobres da população. Assim, Michel Temer segue aos trancos e barrancos, agindo como se fosse um “Hobin Hood” às avessas, tirando dos pobres para manter as vantagens dos ricos.

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A partir de 1º/04, empresas devem preencher requerimento do Seguro-desemprego no site do MTE

Posted by Armando em 31/03/2015

Carteira de trabalho maiorA partir do dia 1º de abril, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) só processará os requerimentos do Seguro-desemprego preenchidos pelas empresas através da internet. Este mesmo procedimento também será exigido em relação ao CD (Comunicado de Dispensa) de funcionários.

Esta mudança tem por objetivo tornar mais rápido o atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras demitidos e dar maior segurança às informações sobre o pagamento deste benefício pelo MTE.

Para preencher o requerimento do Seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores a empresa terá que utilizar o aplicativo Empregador Web, disponível no Portal Mais Emprego, do MTE.

Após o dia 31 de março de 2015, serão aceitos apenas os formulários gerados por meio do uso do Empregador WEB. Assim, serão consideradas as dispensas ocorridas a partir do mês de abril de 2015.

Com este sistema também será possível ter maior confiança nos dados, possibilitando ao Governo o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do Seguro-desemprego.

Seguro-desemprego

No Portal Mais Emprego também é possível acompanhar a tramitação dos pedidos de Seguro-desemprego dos trabalhadores.

Basta acessar o link Trabalhador e, em seguida, na opção Consulta de Habilitação do Seguro-desemprego, na qual deve ser digitado o número do PIS/PASEP e as letras de segurança.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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TST determina empresa a pagar em dobro descanso semanal concedido após sete dias consecutivos

Posted by Armando em 19/11/2014

Logo Carteira de trabalho maiorA Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou, por unanimidade, o entendimento de que o tem que receber em dobro pelo repouso semanal remunerado quando este for concedido após o sétimo dia trabalhado consecutivo. Esta decisão foi tomada no julgamento de ação de um trabalhador da empresa Sankyu S.A, de São Paulo, com base na Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

Ele era controlador de operação e argumentou que, durante seis anos, trabalhou na escala de 7×1 – sete dias de trabalho para um de descanso – em regime de turno ininterrupto de revezamento. Na ação foi requerido o pagamento em dobro do descanso semanal com reflexos nas verbas trabalhistas, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal.

A empresa, em sua defesa, afirmou que a escala estava prevista em Acordo Coletivo firmado com a categoria e era de 7×1, 7×2 e 7×3, em ciclos de 28 dias, sendo 21 dias trabalhados e sete dias de descanso.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença que havia condenado a empresa em primeira instância, por entender que a norma coletiva firmada não era prejudicial ao trabalhador. Para o TRT, a escala permitia ao controlador um número de folgas superior do que se ele folgasse apenas um dia após o sexto dia trabalhado.

O trabalhador recorreu da decisão ao TST insistindo que a conduta da empresa violou a Constituição Federal. Para o relator do processo, desembargador convocado Ronaldo Medeiros de Souza, a decisão do regional contrariou a OJ 410 da SDI-1, que prevê o pagamento em dobro quando a concessão de repouso semanal remunerado se der após o sétimo dia consecutivo de trabalho.

Para o desembargador, a jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva que autorize a concessão do descanso semanal após o sétimo dia de trabalho consecutivo, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada. “A norma sobre o descanso semanal está revestida de natureza de ordem pública por se tratar de norma atinente à saúde física e mental do trabalhador”, concluiu.

Para saber mais acesse o Processo: RR-261-17.2011.5.02.0254

Fonte: TST

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Avaaz recolhe assinaturas para impedir aprovação do PL da Terceirização

Posted by Armando em 18/09/2014

Logo Não PL 4330 maiorAdiantando a luta contra o massacre dos direitos dos trabalhadores brasileiros, caso o resultado das eleições presidenciais deste ano leve a uma mudança radical no comando do país, a Avaaz, entidade que organiza movimentos em defesa dos direitos humanos, do ambiente e até dos trabalhadores, lançou uma Petição Pública para impedir que o Congresso Nacional aprove o PL (Projeto de Lei) 4330.

Clique no link para assinar a Petição contra o PL 4330.

Este projeto é de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e prevê a regulamentação da terceirização no Brasil, inclusive nas chamadas “atividades-fim” das empresas. Com isso, o emprego com carteira assinada corre o risco de extinção, pois ao contratar um trabalhador terceirizado a empresa deixará de pagar direitos básicos, como férias, Auxílio-alimentação, Plano de Saúde, 13º salário, FGTS e outros que estão estabelecidos atualmente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com um estudo feito em 2001 pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatística), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Para evitar que isso seja liberado no Brasil, no ano passado a CUT, juntamente com a Anamatra (Associação Nacional dos Juízes do Trabalho), o Ministério Público do Trabalho e outras entidades, como a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Bancários), fizeram uma intensa pressão na Câmara dos deputados, impedindo que o PL 4330 fosse votado.

Diversos juízes dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e até ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) consideraram esse projeto inconstitucional, por precarizarem as relações de trabalho no Brasil.

Agora, com esta Petição da Avaaz, é hora de retomar a luta contra essa tentativa de retirada de direitos da Classe Trabalhadora e evitar que as empresas voltem à carga no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar a exploração daqueles que constroem seus lucros.

Vote contra a aprovação do PL 4330!

Lembre-se de votar nas eleições de 2014 nos candidatos que estarão lá para defender os seus interesses, não os do patrão.

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Trabalho na folga de domingo deve ser remunerado em dobro

Posted by Armando em 13/08/2014

Logo DireitosOs advogados trabalhistas Inacio Gomes da Silva e Leonardo Cosme Formaio, que atuam em Londrina (PR) responderam a uma dúvida encaminhada a um leitor do Blog a respeito do trabalho aos domingos. Neste caso, trata-se de um zelador de edifício, que mora no local de trabalho e não tem respeitado o direito ao DSR (Descanso Semanal Remunerado).

Segue o comentário dos advogados:

A “folga” ou o DSR deve ser concedido pelo empregador após seis dias de trabalho contínuo, equivalendo ao período de 24 horas consecutivas. O DSR deverá ser concedido preferencialmente ao Domingo. O DSR trabalhado deverá ser indenizado pelo empregador, acrescido do adicional de 100%, isto é, supondo que a hora trabalhada valha R$ 7,00, o empregador deverá pagar ao empregado o valor de R$ 14,00 pela hora trabalhada na folga.

Se for executado de maneira habitual, o adicional de 100% integrará a remuneração do trabalhador, devendo refletir em todas as demais verbas trabalhistas, tais como, por exemplo, o 13º Salário, férias com 1/3 constitucional, recolhimento de FGTS, dentre outras.

Além disso, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também garante ao empregado o chamado intervalo intrajornada (intervalo mínimo entre 2 jornadas) de 11 horas. Deste modo, às 24 horas do DSR são acrescidas as estas 11 horas, totalizando um intervalo a ser concedido ao empregado de 35 horas, isto após os 6 dias trabalhados, os quais se não respeitados, também deverão ser pagos com o respectivo adicional.

O descumprimento desta norma pode acarretar não só o pagamento em dobro do repouso semanal, como também a sujeição do empregador a autuação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e imposição de multa administrativa.

Contatos com os advogados podem ser feitos através dos seguintes telefones: Inacio Gomes da Silva (43) 3322-6666 e Leonardo Cosme Formaio (43) 3344-0413.

Observação: o comentário acima não diz respeito ao regime de jornada de trabalho 12×36, para o qual a trabalho no domingo não precisa ter uma remuneração adicional por conta dos períodos de folga semanal que este sistema proporciona ao trabalhador.

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Parabéns, Classe Trabalhadora pelo seu dia!

Posted by Armando em 01/05/2014

ARTE DIA DO TRABALHO MAIORO feriado de 1º de Maio, Dia da Classe Trabalhadora, não é um dia de folga qualquer, mas sim uma data de referência das lutas por condições de trabalho, salários dignos, saúde, segurança e, principalmente, por respeito àqueles que garantem seu sustento e de suas famílias com seu esforço.

O feriado foi criado no final do século XIX para marcar a greve deflagrada por operários de Chicago (EUA), em 1º de Maio de 1886, pela redução da jornada de trabalho, que na época chegava a ser de até 16 horas diárias, e contra as péssimas condições a que eram submetidos nas fábricas. No terceiro dia do movimento houve um confronto com a polícia, resultando na morte de diversos trabalhadores.

Como esta demanda era comum em outros países, as mobilizações pela redução da jornada de trabalho ocorreram na França e na Rússia, tendo como início das greves a mesma data do movimento norte-americano, como forma de homenagear os operários de Chicago. Em 1891, manifestação de trabalhadores franceses também terminou com mortes e no mesmo ano Plenária da Internacional Socialista, realizada em Bruxelas, capital da Bélgica, decretou o dia 1º de Maio como dia mundial das reivindicações da Classe Trabalhadora.

Somente em 1919, o parlamento francês aprovou a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias, bem como instituiu o dia 1º de Maio como feriado. O mesmo ocorreu com a Rússia em 1920. No Brasil, a data foi reconhecida oficialmente em 1924 durante o governo do Artur Bernardes.

A demanda iniciada há mais de 120 anos em Chicago tem sido mantida a cada dia numa luta de classes que não tem fim. Através dos Sindicatos, da organização nos locais de trabalho todos têm buscado melhorar sua remuneração e condições de trabalho para com o resultado do seu esforço, físico ou intelectual, garantir o sustento próprio e de sua família. Contra a ganância de patrões e gestores inescrupulosos vamos em frente em busca de qualidade de vida e um mundo melhor para todos.

Parabéns!

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STF edita norma provisória sobre aposentadoria especial de servidor público

Posted by Armando em 11/04/2014

balança jurídicoO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão realizada na quarta-feira (9/04), em Brasília, criar uma norma provisória para obrigar a administração pública a aplicar as regras de aposentadoria especial dos funcionários privados aos servidores públicos.

Com a decisão, os servidores terão direito à análise dos pedidos de benefício, de acordo com os critérios dos funcionários de empresas privadas até que o Congresso Nacional aprove Lei Complementar específica sobre o assunto. Este assunto está pendente de regulamentação desde que foi promulgada a Constituição de 1988.

A decisão do Supremo vai beneficiar categorias de trabalhadores que atuam em profissões consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, como servidores da área da saúde e da segurança pública. Conforme Súmula Vinculante aprovada pelos ministros, juízes e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão observar a orientação da Corte ao analisarem os pedidos de aposentadoria especial.

“Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de Lei Complementar específica”, definiu o STF.

De acordo com o Artigo 57 da Lei 8.213/91, trabalhadores celetistas podem pedir aposentadoria especial se tiverem trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. O trabalhador deve comprovar, por meio de laudos, a exposição a substâncias perigosas e a situações perigosas.

Esta decisão surgiu através de um pedido de criação de Súmula Vinculante feito por associações de policiais e de médicos para garantir a aplicação das regras da iniciativa privada, após várias decisões do STF no mesmo sentido.

Fonte: Portal EBC

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TST reconhece direito do trabalhador avulso ao Vale-transporte

Posted by Armando em 12/03/2014

Logo justiçaO TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o trabalhador com carteira assinada, inclusive o direito de receber o Vale-transporte durante os dias trabalhados. Este entendimento foi definido após análise do caso de um trabalhador portuário avulso do Rio de Janeiro.

O trabalhador era estivador e prestava serviço como avulso para o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados). A empresa foi condenada a pagar os vales transportes para o estivador, mas apenas para os dias efetivamente trabalhados. Após recurso, o Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) manteve a condenação, por entender que a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e aquele com vínculo empregatício permanente está assegurada no art. 7º, XXXIV , da Constituição Federal. O acórdão do TRT também detalha que o caput do art. 1º, do Decreto nº 95.247 /87, que regulamenta a Lei nº 7.418/85, estabelece que são beneficiários do Vale-transporte os ‘trabalhadores em geral’.

A empresa impetrou um Recurso de Revista no TST alegando que o Vale-transporte não é benefício garantido aos trabalhadores em geral, mas tão somente àqueles mencionados nos incisos do art. 1º do Decr. 95.247/87 e que o artigo 7º da Constituição Federal não explica quais direitos seriam estendidos aos avulsos.

O desembargador Valdir Florindo avaliou que o TST tem diversos precedentes concedendo ao trabalhador avulso os mesmos direitos do trabalhador celetista, inclusive o direito ao Vale-transporte. A decisão foi seguida com unanimidade pelos demais ministros que compõem a Segunda Turma do TST. Processo: RR-72000-96.2007.5.01.0002

Fonte: Jusbrasil

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Caixa disponibiliza ferramenta que permite ver extratos dos últimos 25 anos

Posted by Armando em 12/12/2013

logofgts_v2Trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal. O sistema permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos desde o início dos anos 1990, quando ocorreu a centralização das contas do FGTS no banco.

Antes da mudança, estavam disponíveis apenas os últimos seis registros. Além do extrato, haverá opções de atualização de endereço, extrato por email e serviços no celular. Clique no link para acessar o site.

Para conferir o extrato é preciso cadastrar uma senha, informar o número do PIS e aceitar um termo de cadastramento. Se você ainda não tem senha, cadastre uma no seguinte endereço: https://sisgr.caixa.gov.br/portal/CadastrarAction.do.  Clique em ACEITO após ler o Cadastro de Prestação de Serviços ao Cidadão e depois é ó inserir seus dados para gerar a senha.

Segundo a Caixa, nos últimos 12 meses mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS. Os extratos também podem ser consultados nos terminais de autoatendimento. De acordo com a Caixa, ao optar pelo serviço de mensagens no celular, o trabalhador recebe, gratuitamente, informações da conta vinculada ao FGTS, como o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias, a liberação de saque e outras movimentações.

Números

– 2 milhões de acessos devem ocorrer ao novo serviço, na previsão da Caixa.

–  25 milhões de acessos aos serviços eletrônicos da Caixa foram contabilizados em um ano.

Fonte: Caixa

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CUT e centrais conseguem reabrir negociação sobre o Fator Previdenciário

Posted by Armando em 22/08/2013

Carteira de Trabalho miniA CUT e demais Centrais Sindicais conseguiram reabrir oficialmente ontem (21/08), em Brasília, as negociações com o Governo Federal sobre o Fator Previdenciário. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que em 60 dias o Governo terá uma proposta formal e oficial para a questão. 

Esta definição ocorreu durante reunião que teve as presenças do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, representantes das demais Centrais, os ministros Gilberto Carvalho e Garibaldi Alves (Previdência Social) e Manoel Dias (Trabalho).

Durante esses dois meses, grupos de trabalhado representando as partes envolvidas na negociação vão se reunir para debater informações, dados, pesquisas e levantamentos que serão feitos pelo Ministério da Previdência e outros órgãos técnicos. Os encontros ocorrerão a cada 20 dias. A fórmula 85/95 é uma das possibilidades para iniciar a discussão do fator previdenciário.

Para Vagner Freiras, o Governo chamou a mesa não apenas por uma questão de sensibilidade, mas também por conta das recentes mobilizações realizadas pela CUT e a paralisação nacional que está agendada para o próximo dia 30 de agosto para pressionar a discussão da pauta da Classe Trabalhadora. 

Segundo o presidente da CUT, o debate e as negociações entre as Centrais e o Governo precisarão estar embasados em dados que serão amplamente divulgados discutidos com a base, para que os trabalhadores saibam e concordem.

Fonte: CUT

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