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Posts Tagged ‘APOSENTADORIA’

Temer dá uma de ‘Hobin Hood’ às avessas ao tirar dos pobres para alimentar ricos

Posted by Armando em 17/08/2016

Temer hoodO vice-presidente Michel Temer (PMDB), em pouco tempo no comando do país já mostrou a que veio: resolver as demandas dos grandes empresários e da elite bate-panela.

Ao anunciar reformas na legislação trabalhista e na Previdência Social, em nenhum momento seu governo citou medidas para combater a sonegação de impostos pelas empresas, fiscalização sobre contratações irregulares de empregados ou até mesmo o corte de aposentadorias e pensões com valores elevados.

Sua intenção é “flexibilizar” direitos estabelecidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei 030/2015, que vai liberar a terceirização no país do jeito que os patrões querem.

Com estas duas medidas não haverá mais emprego formal, muito menos direitos legais, pois o governo Temer também quer que seja aprovado outro projeto determinando que as negociações entre patrões e trabalhadores prevalecerão sobre o que está previsto na CLT. É o que eles chamam de “negociado sobre o legislado”.

No caso da Previdência, além do aumento da idade e do tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, Michel Temer e sua turma também estão prestes a fazer a revisão das aposentadorias por invalidez. Com isto, milhares de brasileiros e brasileiras que atualmente recebem um salário mínimo por terem sido considerados inaptos para o trabalho anos atrás terão que se submeter a perícias do INSS e provar que merecem receber o benefício.

Quem já passou pelas mãos dos peritos do INSS sabe como isso é difícil!

Não bastasse tudo isso, esta semana a grande imprensa noticiou que o vice-presidente também está de olho em quem recebe conjuntamente benefícios de aposentadoria e pensão pela morte do cônjuge. Viúvas e viúvos que se cuidem, pois seus ganhos podem ser cortados pela metade.

Nota-se que o objetivo é tirar o pouco daqueles que recebem pequenos benefícios da Previdência. Em nenhum momento se falou em rever ou muito menos cortar aquelas pensões vitalícias, que passam de pai pra filho, com valores exorbitantes.

Esse governo aí também não quer mexer nas aposentadorias dos políticos, que têm regras muito mais vantajosas do que as impostas aos trabalhadores em geral. O mesmo Temer, dizem, por aí, se aposentou aos 53 anos de idade. Se descontar 35 de contribuição, que ele não deve ter pago, significaria que começou a recolher para a Previdência Social aos 18 anos de idade.

Sem falar no acúmulo de aposentadorias que muitos políticos têm, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

Diante de tudo isso, não restam dúvidas de que o objetivo deles é equilibrar as contas da Previdência e do país com cortes em direitos e benefícios das camadas mais pobres da população. Assim, Michel Temer segue aos trancos e barrancos, agindo como se fosse um “Hobin Hood” às avessas, tirando dos pobres para manter as vantagens dos ricos.

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Projeto na Câmara propõe facilidade no recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência

Posted by Armando em 23/05/2014

logo INSS maiorA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, na sessão realizada no dia 14 de maio, proposta que facilita o recolhimento retroativo de contribuições dos trabalhadores à Previdência Social. O texto permite que segurado que tenha parado de contribuir, inclusive por motivo de desemprego, possa fazer as contribuições de forma retroativa, sem necessidade de comprovação de exercício de atividade econômica relativa ao período da interrupção.

Na ocasião, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE). O relator manteve alguns dos requisitos sugeridos pelo autor para que o segurado possa ter direito ao recolhimento em atraso, modificando outros.

 A proposta aprovada na Comissão de Seguridade mantém os seguintes pontos:

– o número máximo de contribuições recolhidas em atraso de 120;

– a impossibilidade de recuperar a qualidade de segurado no período que durou a interrupção;

– a necessidade de comprovar o recolhimento de, pelo menos, 12 contribuições mensais adicionais e posteriores ao recolhimento retroativo para ter direito ao gozo de aposentadoria.

Cálculo dos atrasados

O deputado Dr. Rosinha, no entanto, retirou do texto dispositivo que previa o cálculo das contribuições em atraso com base na média das últimas 36 contribuições. “Sugerimos a alteração da forma do recolhimento das contribuições relativas a períodos pregressos, substituindo a média das 36 últimas, para que sejam feitos os recolhimentos como contribuinte individual”, explicou. Para ele, essa modificação afasta dúvidas sobre o exercício de atividade remunerada.

O relator ainda recomendou alteração do texto para estender a possibilidade de pagamento de contribuições em atraso a todos os segurados obrigatórios e não apenas aqueles com vínculo empregatício, como previa inicialmente o PL 2146/11. “Essa medida beneficiaria, por exemplo, pessoas que ocupam cargo em comissão em órgãos públicos que são contribuintes do RGPS, mas não tem a natureza de vínculo empregatício”, explicou.

Dr. Rosinha disse ainda que a possibilidade de pagamento como contribuinte individual em valores atuais supre a necessidade de inclusão de multas, juros e contribuições das alíquotas correspondentes às partes do segurado e do empregador, como previsto no texto original.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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