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Posts Tagged ‘DEFESA DO DIPLOMA DE JORNALISMO’

PEC que restabelece Diploma dos jornalistas é aprovada em 2º turno no Senado

Posted by Armando em 08/08/2012

Com 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de Jornalista foi aprovada no Senado nesta terça-feira (7/8). A comitiva de profissionais e estudantes de Jornalismo, que acompanhou e comemorou a decisão, permanece em Brasília para articulações na Câmara dos Deputados, que também terá que apreciar a matéria.

Na Câmara, a mobilização é necessária para estabelecer contatos com lideranças da Câmara dos Deputados, visando a definição de uma estratégia para acelerar a tramitação da PEC 33/09 em conjunto com a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Com a aprovação das PEC nas duas casas, a obrigatoriedade do Diploma para exercício da profissão de jornalistas será encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff, a quem caberá colocá-la em vigor, restabelecendo a regulamentação da categoria.

A sessão

As articulações de bastidores ampliaram o clima tenso da sessão desta terça-feira no Senado. De um lado, parlamentares que resistiam à PEC 33/09 buscavam manobras de plenário para esvaziar o quorum e protelar a votação. De outro, senadores apoiadores da proposta, respaldados pela mobilização da FENAJ, Sindicatos de Jornalistas e estudantes, buscavam conter as medidas protelatórias, pressionar pela votação e convocar parlamentares a virem ao plenário.

Comitivas da FENAJ, dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, do Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás, que também trouxe uma delegação de estudantes para participar da mobilização, movimentaram-se desde a manhã desta terça-feira em Brasília. Além de contatos com lideranças do Senado, construíram alianças pela aprovação, também, do PLS 344/08, que estabelece critérios de ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes de escolas públicas, e do PLS 652/11, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons.

Compromisso público

A tensão aumentou quando cresceram as manobras para tentar adiar a votação da PEC 33. Prevaleceu, no entanto, a pressão da caravana dos jornalistas e as intervenções dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), autor da PEC, Inácio Arruda (PCdoB/CE), relator da matéria, e da senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Os três parlamentares cobraram o compromisso público assumido pelas lideranças partidárias já no final do ano passado, quando a PEC/33 foi aprovada em 1º turno, e no início do primeiro semestre de 2012, de votar a matéria.

Por volta das 20h30, a PEC dos Jornalistas foi colocada em discussão e votação. A primeira fala, única contrária a manifestar-se no microfone, foi do senador Aluysio Nunes (PSDB/SP). Sucederam-se diversas outras favoráveis à proposta. Quando o painel do Senado registrou, às 21h7min, o resultado da votação, jornalistas e estudantes comemoram. Instantes depois o resultado da votação espalhava-se pela internet.

Câmara dos Deputados é o novo palco da luta

“O Senado mostrou sintonia e sensibilidade com o desejo da sociedade e dos jornalistas pela qualificação e valorização do jornalismo. Temos certeza de que, com mais luta e mobilização, a Câmara dos Deputados fará o mesmo”, considera o presidente da FENAJ, Celso Schröder.

A comitiva dos jornalistas permanece em Brasília nesta quarta-feira, reforçada por dirigentes de outros Sindicatos de Jornalistas e de uma delegação de dirigentes sindicais e estudantes de São Paulo. A mobilização se voltará para contatos com lideranças da Câmara dos Deputados, visando a definição de uma estratégia para acelerar a tramitação da PEC 33/09 em conjunto com a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Fonte: FENAJ

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Jurista Dalmo Dallari previu a tragédia Gilmar Mendes em 2002

Posted by Armando em 30/05/2012

Em pesquisa no Google na manhã de hoje (30/05) descobri o Blog do jornalista e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Campinas, Glauco Cortez, meu colega dos corredores da UEL (Universidade Estadual de Londrina, que reproduz artigo do renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari sobre a indicação de Gilmar Mendes para o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2002. Dallari alertou na época o País para o “risco” que o País correria ao aceitar a indicação de Mendes para a mais alta corte da Justiça brasileira.

Gilmar Mendes agora ocupa as manchetes da mídia em função do que teria conversado com o ex-presidente Lula a respeito do Mensalão e da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Há suspeita de que o ministro do STF e ex-procurador Geral da União no governo FHC tenha envolvimento com o contraventor.

Sempre polêmico, Mendes foi responsável pela cassação, em 2009, da obrigatoriedade do Diploma de Curso Superior em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista, concedeu diversos habeas corpus a criminosos, entre eles o médico ginecologista Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por uma série de estupros, e ao banqueiro Daniel Dantas.

Leia abaixo a previsão sombria feita por Dalmo Dallari sobre os rumos que o Brasil iria tomar com ministros desse naipe no STF.

Degradação do Judiciário

“Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente – pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga -, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

(…)

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”. Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática”.

Fonte: Blog Educação Política

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Senado discute em fase final PEC que restabelece exigência de diploma para a profissão de jornalista

Posted by Armando em 11/05/2012

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 033/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo – para o exercício da profissão de jornalista tramitou ontem (9/05) no Plenário do Senado Federal, na primeira sessão de discussão em segundo turno.

Segundo informou a Agência Senado, agora a PEC constará da Ordem do Dia por três sessões deliberativas consecutivas.Apresentada por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de Curso Superior de Comunicação Social, com Habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

A matéria mantém a figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.A PEC 033/09 surgiu da mobilização nacional da categoria, coordenada pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), com o objetivo de manter a regulamentação profissional para o exercício da profissão em razão da decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em junho de 2009, de revogar a exigência do diploma.

De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros de jornalista pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Fonte: Agência Senado

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Senado aprova PEC que restabelece exigência do Diploma para jornalista

Posted by Armando em 01/12/2011

O Plenário do Senado aprovou em sessão realizada ontem (30/11), em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restabelece a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista. A votação registrou 65 votos favoráveis e apenas sete contrários à proposta de regulamentação da categoria, que foi derrubada no dia 17 de junho de 2009 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A PEC 033/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada no ano passado pelas comissões do Senado e há 11 meses aguardava a votação em Plenário. Desde então, a FENAJ vinha mobilizando a categoria e realizando contatos junto aos senadores para que a matéria fosse votada.

Agora, a PEC do Diploma será apreciada em segundo turno no Senado. Na Câmara dos deputados tramita a PEC 386/09, que também versa sobre o mesmo objetivo.

Entre os senadores contrários à regulamentação da profissão de jornalista estão os senadores Fernando Collor de Mello (PTB/AL), empresário do ramo de comunicação, e Demóstenes Torres (DEM/GO). Ambos criticaram a PEC 033/09, os cursos de Comunicação Social que forma jornalistas e se posicionaram favoravelmente à decisão do STF, com argumentos nada convincentes.

No texto aprovado fica garantido o Registro de jornalista para quem conseguiu este documento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego com base na decisão do STF e aos colaboradores, como já era permitido no Decreto Lei 83.284, que regulamenta a profissão.

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Senado pode votar PEC do Diploma na sessão da próxima terça

Posted by Armando em 10/12/2010

A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 033/09,  que restabelece a obrigatoriedade do Diploma de Curso de Jornalismo para exercer a profissão, pode ocorrer na sessão do Senado da próxima terça-feira (14/12). A matéria está na pauta da Ordem do Dia do Plenário, mas não foi submetida à apreciação dos senadores na última quarta-feira (8/12) por uma decisão dos líderes dos partidos.

Segundo informações da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), naquele dia havia quórum, mas as atenções estavam voltadas para o pronunciamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estava se despedindo daquela casa. A assessoria de imprensa do Senado afirmou que na sessão do dia 8 de dezembro nenhuma PEC foi votada.

Assim, a PEC do Diploma para jornalista pode ser submetida à apreciação dos senadores na sessão da próxima terça-feira (14/12), caso haja acordo entre as lideranças partidárias. Até lá, a FENAJ orienta a categoria a manter a mobilização para conseguir os votos necessários para aprovação da PEC 033/09. De acordo com o Placar do Diploma, 61 senadores são favoráveis à matéria, apenas quatro se declararam contrários e 16 ainda estão em dúvida. Para ser aprovada serão necessários 49 votos.

Dos quatro senadores que são contra a volta da regulamentação da profissão de jornalista, três são do DEM e o outro é o ex-presidente cassado e também proprietário de empresas de comunicação, Fernando Collor de Mello (PTB).

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Assembleias dos jornalistas do Paraná rejeitam proposta patronal

Posted by Armando em 01/10/2010

Em Assembleias realizadas ontem (30/09), em Curitiba, os jornalistas da capital do Estado rechaçaram a proposta apresentada pelas empresas de rádio, TV e impressos no último dia 20, durante rodada de negociações com os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e do Norte do Paraná. Segundo informou o SindJorPR, a categoria considerou “um confisco de direitos a redução de 40% do piso salarial”, o congelamento do anuênio e o corte de 50% no adicional de horas extras.

O mesmo posicionamento foi tomado nas Assembleias de Foz do Iguaçu e de Ponta Grossa. Assim como deliberado em Londrina, no dia 27 de setembro, os jornalistas de Curitiba deliberaram pelo estado de Assembleia permanente e de mobilização para pressionar os patrões a negociarem a pauta de reivindicações da categoria.

“Os jornalistas, que vêem ano a ano outras categorias profissionais obtendo reajustes salariais para além da inflação, não abrem mão de aumento real, entre outras reivindicações apresentadas, como vale alimentação, plano de saúde e expansão das comissões de chefia e edição”, destacou o site do SindJor/PR.

A proposta das empresas de comunicação do Parará prevê a redução do piso salarial da categoria, atualmente fixado em R$ 2.049,11, para R$ 1.200,00 para os profissionais que atuam no interior do Estado, incluindo Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e demais cidades de médio porte. Os patrões alegam não ter condições de pagar o piso atual. Como diz o velho ditado popular: “quem não tem competência não se estabelece”. 

Terça-feira (5/10) jornalistas buscam
apoio dos vereadores de Londrina

O Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná comparecerá na próxima terça-feira (5/10) à sessão da Câmara Municipal de Londrina, às 14h30, para explicar aos vereadores a intenção das empresas de comunicação do Paraná de reduzir o piso salarial dos jornalistas que atuam no interior do Estado. “Vamos buscar o apoio dos vereadores à campanha `Não pise no meu Piso´, denunciando o ataque a este e outros direitos conquistados pela categoria nos últimos anos”, adianta Ayoub Hanna Ayoub, presidente do Sindicato.

Ayoub orienta os jornalistas de Londrina e Região, bem como os estudantes de Jornalismo da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Unopar (Universidade do Norte do Paraná) e Pitágoras a comparecerem à sessão da Câmara Municipal na terça-feira para demonstrar às empresas a insatisfação com a proposta de corte no piso salarial da categoria.

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Jornalistas do Norte do Paraná lançam campanha “Não pise no meu piso”

Posted by Armando em 22/09/2010

O sindicato das empresas de rádio, tevê, jornais e revistas do Paraná propôs aos representantes dos Sindicatos de Jornalistas do Norte do Paraná e do Sindjor, durante rodada de negociação, realizada na última segunda-feira (20/09), em Curitiba, um piso salarial diferenciado entre os jornalistas que trabalham na capital e no interior. Essa proposta prevê o congelamento dos salários da categoria e o pagamento para as novas contratações feitas no interior de um piso de R$ 1.200,00, contra os atuais R$ 2.049,11 válidos para todo o Estado.

Em função desse ataque a um dos principais direitos da categoria, os Sindicatos dos trabalhadores decidiram realizar campanhas para para garantir a manutenção do piso único em todo Estado. Em Londrina, a campanha “Não pise no meu piso” já está mobilizando os jornalistas através da internet, como forma de demonstrar aos patrões que a categoria não aceita a redução de direitos.

O sindicato patronal também quer congelar o anuênio, que hoje é a única forma de progressão salarial nas redações, e reduzir o adicional de horas extras dos atuais 100% para 50%, além de instituir bancos de horas nas empresas, nos quais a hora trabalhada será compensada por uma de folga e não por duas, como estabelece o percentual praticado agora.

“Essa proposta representa um duro golpe contra os jornalistas, que têm um histórico de mobilização e luta na conquista do piso salarial e outros direitos que valorizam nosso trabalho”, avalia Carina Paccola, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná, ressaltando que só com mobilização vamos manter nosso piso unificado em todo o Estado.

Segundo ela, as empresas de TV tiveram crescimento de 33% no faturamento no primeiro semestre deste ano, o que não justifica a redução salarial pretendida. Na próxima segunda-feira (27/09), o Sindicato realizará Assembleia Geral da categoria para avaliar a proposta das empresas e definir estratégias para manter os atuais direitos.

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TRT gaúcho suspende sindicalizações e carteiras de jornalistas obtidas na Justiça

Posted by Armando em 09/09/2010

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho), 4ª Região, de Porto Alegre, suspendeu ontem (8/09) carteiras de jornalistas e as filiações de um advogado e uma médica que haviam sido conseguidas, em fevereiro deste ano, através de Mandado de Segurança na primeira instância da Justiça do Trabalho da capital gaúcha. Tanto a filiação quanto as carteiras da categoria foram requeridas em ações baseadas na decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho do ano passado, quando foi derrubada a obrigatoriedade do Diploma de Curso Superior em Jornalismo pra exercer a profissão.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, esta é uma importante vitória para a categoria e fortalece a tramitação das PEC (Propostas de Emenda Constitucional) que restabelecem a exigência do Diploma no Congresso Nacional. “Segundo o Supremo Tribunal Federal, todos podem exercer a profissão de jornalista, mas no nosso entender nem todos são jornalistas – somente os diplomados. E a sindicalização e a carteira de jornalista jamais foram requisitos para exercer a profissão”, explica.

Na avaliação dele, o mandado de segurança é uma interferência jurídica no associativismo, o que é inadmissível para um país onde todos têm direitos sociais. “Conceder carteira a quem não é jornalista profissional banalizaria um documento civil com validade nacional, permitindo seu uso impróprio”, aponta José Maria.

O advogado do Sindicato do Rio Grande do Sul, Antonio Carlos Porto Junior, afirma que está é a primeira decisão importante do TRT sobre um tema polêmico e problemático, que ajuda a desfazer a má interpretação entre trabalhar no Jornalismo e ser jornalista. “Foi decidido pelo STF que o Jornalismo pode ser exercido por quem não é bacharel, sendo possível trabalhar no Jornalismo sem ser jornalista, mas isso não faz a pessoa jornalista. Ao mesmo tempo, não pode haver sindicalização compulsória, e vale para ambos os lados. O Sindicato é de bacharéis em Jornalismo, e não pode ser obrigado a aceitar quem não é bacharel”, ressalta Porto.

O advogado e a médica que conseguiram as carteiras de jornalistas através da liminar devem ser procurados hoje pelo Sindicato para devolverem os documentos.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas/Fenaj.

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Senadores adiam para setembro a votação da PEC do Diploma dos jornalistas

Posted by Armando em 05/08/2010

Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PCdoB/PE), respectivamente, autor e relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33/09, que restabelece a exigência do Diploma para exercício da profissão de jornalista, retiraram de pauta da sessão de ontem (4/08), do Senado, a votação desta matéria. Segundo informações da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o quadro de senadores presentes não dava garantias de aprovação da PEC.

Em função das eleições gerais de outubro, muitos senadores estavam ausentes do Plenário e outros foram substituídos por suplentes, que não estariam por dentro da questão. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), se comprometeu, durante audiência com os senadores Valadares e Arruda, juntamente com o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, a colocar a PEC 33/09 em votação a qualquer momento em que for solicitado.

O presidente da Fenaj afirmou que agora a categoria precisa intensificar os contatos com os senadores para obter apoio pela aprovação da matéria e restabelecer a obrigatoriedade do Diploma. Para viabilizar esta mobilização, a Fenaj vai incluírem seu site uma tabela com a tendência de voto de cada um dos 81 senadores.

“Vamos divulgar ao máximo essa tabela e mobilizar nossa categoria para que cobre de cada parlamentar o compromisso com nossa luta. Vamos também combinar com os Sindicatos a presença de delegações dos estados no próximo esforço concentrado e buscar, com o apoio do Sindicato do DF, trazer turmas de estudantes de jornalismo para as galerias”, explicou Sérgio Murilo, acrescentando ainda que a entidade já está produzindo camisetas, adesivos e outros materiais para impulsionar a Campanha em Defesa do Diploma.

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Jornalistas realizam protestos amanhã contra o fim da exigência do Diploma

Posted by Armando em 16/06/2010

Nesta quinta-feira (17/06), Sindicatos de Jornalistas de diversos Estados do País realizarão atividades de protesto para marcar um ano do fim da obrigatoriedade do Diploma do curso de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, para exercício da profissão. Este golpe foi desferido contra a categoria no dia 17 de junho do ano passado durante julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), sob o comando do então presidente daquela corte, ministro Gilmar Mendes, que defendeu o fim deste requisito como forma de garantir a “liberdade de expressão” nos meios de comunicação.

Nas manifestações, os Sindicatos da categoria ressaltarão a importância da formação acadêmica para o exercício da profissão, como forma de garantir a qualidade das informações repassadas à sociedade e regulamentar o ingresso à categoria.

O dia de protestos também visa pressionar a Comissão Especial que estuda a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 386/09, propondo o restabelecimento da exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista, a acelerar seus trabalhos, bem como a tramitação da PEC 33/09, que trata do mesmo assunto e está sendo analisada na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do Senado.

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