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Posts Tagged ‘DIREITOS DO TRABALHADOR’

TST obriga Santander a cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

Posted by Armando em 05/10/2010

Agora sim! A Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) atendeu ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, entendendo que o Banco Santander deve levar em conta os empregados do ABN AMRO Real, adquirido anos atrás pelo grupo espanhol, na hora de contratar pessoas com deficiência.

Até então, segundo argumentou o Ministério Público, o Santander vinha utilizando o cálculo em separado de cada uma de suas empresas. O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a Lei nº 8.213/91 estabelece que “empresa” diz respeito à atividade desenvolvida pelo tomador de serviços, neste caso, o banco, do contrário, bastaria distribuir seus empregados em estabelecimentos com menos de 100 trabalhadores para “burlar o comando legal”. Esta interpretação consta da sentença do Recurso (RR- 224600-17.2001.5.02.0057).

O objetivo desta Lei é garantir direitos para trabalhadores com deficiência e também os reabilitados. No caso de dispensa destes, a empresa deve contratar substitutos em condições semelhantes.

Quem sabe agora o Banco Santander passe a tratar a questão da cota para contratação de pessoas com deficiência de forma correta, efetivando aquelas que estão em treinamento sem frustrar suas expectativas, como foi denunciado ao Blog recentemente por uma trabalhadora em São Paulo.

Fonte: Contraf/CUT

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Metalúrgicos do ABC conquistam reajuste de 10,8%

Posted by Armando em 20/09/2010

Os metalúrgicos do ABC aprovaram em Assembleia realizada no último sábado (18/09), em São Bernardo do Campo (SP), a proposta de reajuste de 10,8% negociada entre o Sindicato da categoria e as montadoras Ford, Scania, Mercedes-Bens e Volkswagen. O repasse deste índice, o maior conquistado na história pela categoria, será retroativo a 1º de setembro, data-base dos metalúrgicos, juntamente com o abono de R$ 2.200,00.

“Essa conquista é mais uma prova de que os metalúrgicos do ABC sabem trabalhar, mas também sabem negociar e lutar”, declarou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, em entrevista concedida à TVT (TV dos Trabalhadores).

Como a inflação estimada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) é de 4,29% no período de 1º de setembro de 2009 a 31 de agosto de 2010, a categoria conquistou 6,26% de aumento real na Campanha Salarial deste ano. Este reajuste, juntamente com o abono, segundo informou a TVT, também serão pagos aos trabalhadores metalúrgicos de Taubaté, São Carlos (Volkswagen) e de Tatuí (Ford), que são representados pela FEM-CUT (Federação Estadual dos Metalúrgicos).

Enquanto isso, a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) está negando o reajuste de 11% reivindicado pelos bancários, que também têm data-base em 1º de setembro, sob a alegação de que o País está com a inflação controlada.

Caso os bancos não mudem este posicionamento na rodada de negociação deste dia 22 de setembro, a categoria deve deflagrar Greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 29.

Fonte: TVT.

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Entra no ar a TVT, emissora dos metalúrgicos do ABC paulista

Posted by Armando em 15/09/2010

A TVT (TV dos Trabalhadores) entrou no ar no último dia 13 de agosto, através do canal aberto UHF 46, de Mogi das Cruzes, e da NGT TV, rede de televisão aberta voltada para produções independentes, nos canais 48 UHF e 26 UHF, com sinais respectivamente para as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Esta iniciativa se concretiza após 22 anos de tentativas para conseguir a concessão de um canal para os trabalhadores, nos quais foram dados quatro nãos pelas gestões de José Sarney a FHC, com exigências de critérios técnicos não convincentes, até a conquista da outorga, concedida em outubro de 2009, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com uma programação voltada não só para os metalúrgicos do ABC paulista, a TVT terá inicialmente em sua grade sete programas abordando desde o jornalismo e vídeos históricos da classe trabalhadora, até a prestação de serviços e informações sobre direitos do consumidor, do trabalhador e assuntos gerais. Também serão retransmitidos programas produzidos pela TV Brasil e especiais da TV Câmara.

Criada em 1986, como uma produtora, com o objetivo de registrar e preservar a história das lutas dos metalúrgicos, a TVT agora tem pretensões de ir além, atingindo todo o País, formando redes sociais para produzir material a ser divulgado pela emissora. “A formação de redes sociais é fundamental para que o projeto cresça”, avalia Antonio Jordão Pacheco, diretor de Programação da TVT, em entrevista concedida à Revista do Brasil. Está nos planos também uma integração com esta Revista e com o jornal Brasil Atual, inseridos numa rede formada por entidades sindicais filiadas à CUT.

Mais detalhes sobre a TVT e acesso à Programação podem ser conseguidos no seguinte endereço: http://www.tvt.org.br/portal/index.php

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Direitos do Trabalhador: Gratificação de função é incorporada ao salário após 10 anos

Posted by Armando em 15/08/2010

O advogado e professor do Curso de Direito da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Renato Barbosa, respondeu à dúvida encaminhada ao Blog por uma leitora a respeito do corte da Gratificação de Função. Como este assunto é de interesse de muitos trabalhadores, disponibilizamos a resposta com destaque para conhecimento de todos. Importante: este direito à incorporação só é válido para trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não se aplicando aos servidores públicos estatutários.

Segundo o advogado Renato Barbosa, ainda não tem Lei a respeito disso, mas há uma Súmula do TST (nº 372 – abaixo) que prevê incorporação com 10 anos. Súmula, embora não seja lei, na prática tem quase o mesmo efeito. Súmula é uma manifestação do Tribunal quando a matéria está praticamente pacífica pela jurisprudência no âmbito daquele Tribunal.

Nº 372 – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)

II – Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003)

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Motociclistas de Londrina têm sugestão para melhorar o trânsito

Posted by Armando em 05/08/2010

O movimento de organização dos motociclistas, moto taxistas, entregadores e bike boys de Londrina está defendendo a implantação da “Via Fácil”, espécie de faixa exclusiva nas principais ruas da cidade, como forma de melhorar o trânsito e evitar acidentes. A proposta visa delimitar com faixas brancas o espaço que fica entra as vias de rolagem das ruas, próximo dos semáforos, nos quais os motociclistas aguardariam a abertura do sinal.

“A Via Fácil seria utilizada durante congestionamentos, no fechamento do semáforo e em qualquer ocasião em que houver interrupção do tráfego. Esta área de escapa levaria as motos a saírem do corredor entre os carros, dando maior fluxo ao trânsito”, avalia Fernando Alfradique Scanferla, trabalhador com motocicleta e integrante do grupo de organização da categoria.  Segundo Fernando, esta proposta já foi apresentada a vereadores e agora resta discuti-la com órgãos competentes para colocá-la em prática.

A Via Fácil foi divulgada para os motociclistas, moto taxistas e demais profissionais desta área através do jornal VIDA CORRIDA, que também apresenta outras propostas para a organização destes trabalhadores e suprir suas necessidades. Uma delas é o fornecimento, pelo Sindicato que representa atualmente a categoria, de cesta-básica aos motociclistas que se acidentarem e não tiverem condições de conseguir o sustento.

“Temos que cobrar de nossos representantes o repasse de uma cesta-básica durante o tempo de espera da perícia do INSS, como forma de nos devolver uma parte do que contribuímos enquanto estamos trabalhando”, defende Fernando.

Leia no VIDA CORRIDA mais propostas do movimento de organização dos motociclistas de Londrina clicando nos links abaixo:

Capa

Pág. 2

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Regime de trabalho 12×36 pode ser considerado ilegal pela Justiça do Trabalho

Posted by Armando em 31/07/2010

O advogado trabalhista de Londrina, Renato Barbosa, escreveu sobre dúvida encaminhada por uma leitora ao Blog, a respeito do Regime de trabalho de 12×36 horas. Para embasar as respostas, ele anexou artigo da juíza substituta do Trabalho da 15ª Região, Candy Florencio Thome, que aborda esta questão.

Perguntas encaminhadas pela leitora:

1)    quem trabalha na escala 12/36, tem direito de receber os dias feriados trabalhados?

2)    pode-se trabalhar em escala 24/72 ou 12/48 horas? Isso na área da saúde.

Para a resposta da primeira pergunta (trabalho em feriados para empregados submetidos à jornada 12×36), segue uma notícia de um julgamento de um processo do TRT de Minas Gerais que explica bem a questão. (Fonte: TRT3 – Feriados trabalhados no regime 12×36 devem ser remunerados em dobro).

Para a resposta da primeira pergunta (trabalho em feriados para empregados submetidos à jornada 12×36), segue uma notícia de um julgamento de um processo do TRT de Minas Gerais que explica bem a questão. (Fonte: TRT3 – Feriados trabalhados no regime 12×36 devem ser remunerados em dobro)

Confirmando a decisão de 1º Grau, a 6ª Turma do TRT-MG decidiu que a adoção do regime de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não autoriza o trabalho em feriados, sem a remuneração na forma dobrada, nos termos do artigo 9º da Lei 605/49 e da Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho.

No caso, a reclamada protestou contra a condenação imposta em 1º Grau, argumentando que o sistema de trabalho em regime de 12×36 engloba eventuais feriados trabalhados. Neste sentido, seria indevido o pagamento dobrado desses dias, bem como os reflexos, já que não ficou comprovada a habitualidade do trabalho nessas ocasiões.

Entretanto, o desembargador relator Anemar Pereira Amaral, ao analisar as provas documentais juntadas ao processo e as informações prestadas pelo preposto, constatou a existência de trabalho em feriados quando coincidentes com a escala do reclamante. Portanto, a Turma entendeu comprovado o trabalho em feriados sem compensação posterior, mantendo a determinação de que estes sejam remunerados em dobro, conforme a lei. ( RO nº 00415-2008-060-03-00-6)

Para a segunda questão (possibilidade de escala 24×72 ou 18×48 horas, principalmente na saúde), um artigo jurídico interessante que esclarece bem a questão. Sucintamente, adianto que a jornada 12×36 é, no meu ponto de vista, ilegal para qualquer atividade, pois a lei (CLT) admite apenas 10 horas de trabalho diário (8 normais + 2 extras). Todavia, a jurisprudência tem admitido a validade desse regime quando está respaldado em negociação coletiva (Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho).

O argumento dessa jurisprudência (que aceita a negociação coletiva, ferindo a própria CLT é que deve-se privilegiar o que foi decidido pelos próprios trabalhadores através do Sindicato (presumindo que se o Sindicato dos trabalhadores firmou o acordo é porque ele é bom para os trabalhadores). Portanto, se não tem acordo ou Convenção Coletiva, não tem chance de ser validade no judiciário.

 Tais acordos são comuns com vigilantes e trabalhadores da área de saúde. Voltando ao meu ponto de vista pessoal, se sou contra o 12×36, quanto mais o 24×72  ou 18×48. Sou contra, principalmente, quanto é na área da saúde, onde o estresse e fadiga do trabalhador é ainda maior e põe em risco a vida de outra pessoas. Essa minha posição é também a do Ministério Público do Trabalho, que tem investido contra essas negociações.

 * Renato Barbosa Lima, advogado trabalhista em Londrina e professor do Curso de Direito da UEL (Universidade Estadual de Londrina).

Nota – Analisando decisões recentes da Justiça do Trabalho constatei que o Regime de Trabalho 12×36 e outros desta modalidade estão sendo reconhecidos como legais. No entanto, se o mesmo não for objeto de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho celebradas entre Sindicatos e empresas não tem validade. Neste caso, o trabalhador pode ingressar com ação judicial requerendo as horas extras.

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Quais os direitos do trabalhador nas faltas ao serviço

Posted by Armando em 28/07/2010

O Blog ADJ Comunicação publica comentário do advogado Renato Barbosa, de Londrina, a respeito de dúvida encaminhada por uma leitora em relação ao desconto de falta no emprego.

“Cara Leitora.

No contrato de trabalho o empregador tem o “poder disciplinar” que lhe permite punir o empregado com advertência (escrita ou verbal), suspensão ou até mesmo justa causa. Se esse poder disciplinar for exercido com exagero, o empregado pode contestar a decisão (no caso a sua suspensão) em juízo (através de uma ação trabalhista, que pode ser promovida em até 2 anos após o contrato ser rescindido).

Ao analisar o caso o juiz vai verificar se houve mesmo a “falta disciplinar” e se a punição imposta ao empregado foi justa e razoável. Se ele achar que foi injusta, ele mandará o empregador devolver-lhe os descontos por conta dessa suspensão.

O juiz deverá levar em conta vários elementos, entre eles a gravidade da falta, o seu tempo de serviço na empresa, se você é reincidente etc.

Podemos tomar como exemplo as seguintes situações:

1) Se quando você foi contratada não havia combinação de trabalho aos domingos e o empregador alterou o previamente combinado, exigindo o trabalho seu aos domingos, você tinha o direito de resistir e não comparecer. Neste caso o juiz possivelmente julgará ao seu favor.

2) Se você já tem 3 anos de casa e nunca faltou, o justo seria no máximo uma advertência verbal.

3) Se você tem apenas 2 meses de casa e faltou injustificadamente várias vezes ao trabalho, tendo inclusive sido advertida anteriormente, o empregador poderia até lhe dar uma justa causa por uma nova falta sem motivo e dificilmente você reverteria isso em juízo.

Boa sorte.”

* Renato Barbosa é advogado trabalhista em Londrina e professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Contato:  renatobarbosa@uel.br

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Greve dos servidores do Judiciário Federal pode afetar as eleições deste ano

Posted by Armando em 09/07/2010

A falta de diálogo imposta pelo Governo Federal em relação às reivindicações dos servidores do Poder Judiciário Federal, em Greve iniciada há mais de dois meses, poderá afetar as eleições gerais deste ano. A Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal) realizará Plenária neste sábado (10/07), em Brasília, para definir as estratégias do movimento após o não surgimento de proposta por parte do Governo durante a reunião ocorrida no dia 7 de julho com o ministro do Planejamento e Orçamento, Paulo Bernardo.

Na ocasião, segundo informou o Sinjutra (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho), o ministro disse que a negociação sobre a implantação do PCS-4 (Plano de Cargos e Salários) deve ser feita junto ao Poder Judiciário e não ao Governo Federal. Apesar dessa declaração de Bernardo, o Sinjutra afirma que o Executivo vem barrando a tramitação do projeto de lei 6613/2009 na Câmara Federal.

No mesmo dia 7 de julho, a Fenajufe teve reunião com o presidente do TSE (Ricardo Lewandowski, que sugeriu aos servidores pressionarem o Governo Federal para que as negociações avancem, revelando não ter autonomia para discutir o PCS com os servidores.

Em função deste impasse, a Greve dos servidores do Poder Judiciário Federal prossegue e tem tudo para afetar as eleições gerais deste ano. A orientação das entidades é para que os mesários do pleito de 2010 não sejam convocados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), o que poderá interferir nas eleições de outubro. Na Justiça do Trabalho, o movimento tem provocado o atraso no atendimento aos trabalhadores e no julgamento dos processos. Na avaliação da Fenajufe, este é o momento para os servidores exigirem do Governo uma definição em torno do PCS-4, pois se forem esperar pelo próximo mandato na Presidência da República esta questão poderá se arrastar por muito mais tempo.

Fonte: Sinjutra.

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Greve dos servidores do Judiciário Federal permanece no impasse

Posted by Armando em 07/07/2010

Os servidores da Justiça Federal decidiram esta semana manter a Greve, iniciada há dois meses pela implantação do PCS-4 (Plano de Cargos e Salários), após não ter surgido nenhuma proposta que levasse ao fim o movimento na reunião ocorrida no último dia 1º de julho, em Brasília, entre o presidente Lula e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, relatou à Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal), que os presidentes dos dois poderes propuseram a criação de uma comissão para estudar a implementação do PCS, incluindo o parcelamento do reajuste dos salários dos servidores em 2011, sem data para efetivar o pagamento nem conclusão dos estudos.

Esta proposta foi rejeitada em Assembleias dos servidores em todos os Estados nos quais a Greve foi deflagrada. O ministro Bernado disse que não há previsão orçamentária este ano para conceder o reajuste pleiteado. Nova reunião com Paulo Bernardo e a Fenajufe deve ocorrer hoje (7/07), em Brasília, quando espera-se que o Governo acene com avanços nas negociações para dar fim à Greve do Judiciário Federal.

A continuidade do movimento pode comprometer as eleiões gerais deste ano e já complicou a tramitação dos processos nas instâncias da Justiça Trabalhista Federal, com adiamentos em julgamentos e atrasos nos atendimentos aos trabalhadores.

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Servidores municipais de Marilândia do Sul deflagram Greve nesta quarta (7/07)

Posted by Armando em 06/07/2010

O prefeito Pedro Mileski não conseguiu convencer os servidores de que não é possível pagar os 15% de reajuste

Os servidores municipais de Marilândia do Sul iniciam nesta quarta-feira (7/07) Greve por tempo indeterminado para pressionar o prefeito Pedro Sérgio Mileski (PV) a conceder 15% de reajuste salarial, necessários para recuperar as perdas dos últimos três anos. Os cerca de 280 trabalhadores estarão concentrados às 7h00 na Praça da Igreja Matriz, de Marilândia, de onde sairão em passeata até o prédio da Prefeitura.

 A Greve foi deliberada na Assembléia realizada no último dia 30 de junho, depois que o prefeito decretou um reajuste de 9,05%. De acordo com Elisabete Costa de Sousa, presidente do SINDSPA (Sindicato dos Servidores Municipais de Apucarana e Região), Mileski alega que não pode conceder os 5,95% restante para zerar as perdas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O prefeito está perdido com os números e já nos apresentou sete índices de gastos que a Prefeitura supostamente teria com a folha de pagamento. Relatório do Tribunal de Contas do Estado revelaram que a folha só compromete 46% das receitas e isto dá margem para atender às reivindicações dos servidores”, afirma Elisabete. Para ela, os trabalhadores não podem abrir mão dos 15% de reajuste agora, pois no próximo ano novamente o prefeito poderá retomar o mesmo argumento, de que não tem condições de pagar as perdas integrais.

“Os servidores não abrem mão da reposição integral”, ressalta a sindicalista. Os servidores de Marilândia do Sul também reivindicam Plano de Cargos e Salários, reajuste de 15% para quem ganha salário mínimo de R$ 510,00 e Adicional de Insalubridade para os agentes comunitários de saúde.

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