Greve dos servidores do Judiciário Federal permanece no impasse

Os servidores da Justiça Federal decidiram esta semana manter a Greve, iniciada há dois meses pela implantação do PCS-4 (Plano de Cargos e Salários), após não ter surgido nenhuma proposta que levasse ao fim o movimento na reunião ocorrida no último dia 1º de julho, em Brasília, entre o presidente Lula e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, relatou à Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal), que os presidentes dos dois poderes propuseram a criação de uma comissão para estudar a implementação do PCS, incluindo o parcelamento do reajuste dos salários dos servidores em 2011, sem data para efetivar o pagamento nem conclusão dos estudos.

Esta proposta foi rejeitada em Assembleias dos servidores em todos os Estados nos quais a Greve foi deflagrada. O ministro Bernado disse que não há previsão orçamentária este ano para conceder o reajuste pleiteado. Nova reunião com Paulo Bernardo e a Fenajufe deve ocorrer hoje (7/07), em Brasília, quando espera-se que o Governo acene com avanços nas negociações para dar fim à Greve do Judiciário Federal.

A continuidade do movimento pode comprometer as eleiões gerais deste ano e já complicou a tramitação dos processos nas instâncias da Justiça Trabalhista Federal, com adiamentos em julgamentos e atrasos nos atendimentos aos trabalhadores.

STJ decide: Governo não pode descontar salários dos servidores do Judiciário em Greve

A Greve dos servidores do Poder Judiciário Federal, iniciada há cerca de dois meses, prossegue sem perspectivas de acordo entre os trabalhadores e o Governo Federal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou no dia 23 de junho, recurso da categoria e, por unanimidade, decidiu que a União não pode cortar os salários dos servidores que aderiram ao movimento. Na avaliação dos ministros, o corte nos salários configuraria uma retaliação, punição, o que confrontaria a Constituição Federal, além de prejudicar “suprimento do sustento do servidor e de sua família”.

Também nesta semana, o STJ havia determinado aos grevistas que fossem mantidos os seviços básicos à população,  tais como, por exemplo, a emissão da Carteira de Trabalho e o pagamento do Seguro Desemprego. Segundo informações  colhidas em sites, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná a mobilização atinge 40% do quadro. O Comando de Greve afirma que a Greve abrange 70% dos servidores no Estado. O atendimento está sendo feito por meio de agendamento.

Definição só após as eleições

De acordo com o portal UOL, o líder do Governo Federal na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um acordo com o presidente daquela casa, Michel Temmer (PMDB-SP) estabeleceu que o projeto de lei que trata do PCS (Plano de Cargos e Salários) dos servidores do Poder Judiciário, aprovado recentemente na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, só será apreciado nas demais comissões após as eleições de outubro.

Vaccarezza criticou o percentual reivindicado pelos servidores, que na proposta de novo PCS pode chegar a 50%. Para o deputado, deve ser levado em conta as perdas que eles tiveram durante o perído de congelamento nos salários.

Hoje tem mobilização dos servidores da Justiça do Trabalho, em Brasília

A decisão do ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Milton de Moura França, proferida no dia 1º de junho, determinando o corte no ponto dos servidores do Poder Judiciário, que estão em Greve, não intimidou a categoria. Hoje (9/06), haverá uma grande manifestação em Brasília, em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), para pressionar a aprovação do PCS-4, o novo Plano de Cargos e Salários daquele poder.

Segundo informou o Sinjutra (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho), hoje à tarde o STF estará reunido com o Ministério do Planejamento e Orçamento para discutir o projeto de lei 6613/2009, que trata da revisão do PCS. O Sinjutra afirma que esta mobilização “é uma  resposta” dos trabalhadores às recentes liminares deferidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o movimento. “São decisões que desrespeitam o direito de greve. Não vamos aceitá-las”, declarou Ana Luiz Figueiredo Gomes, diretora da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal).

A reunião entre o STF e o Governo Federal deve ocorrer no final da tarde. De acordo com a Sinjutra, ainda não está certa a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A expectativa dos servidores em Greve é de que neste encontro seja debatida a contraproposta do PCS-4, que teria sido elaborada pelo STF.

Ontem, os grevistas realizaram protesto na Câmara para pressionar os deputados integrantes da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) a votarem o projeto de lei 6613/2009, que está emperrado naquele órgão.

Fonte: Sinjutra.

Servidores da Justiça do Trabalho promovem “apagão” dia 1º de junho para pressionar avanços

A Greve dos servidores da Justiça do Trabalho prossegue em todo o País e deve ser intensificada a partir desta terça-feira (1º/06), segundo divulgou o Sinjutra (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho). A entidade informou que o Comando Nacional da categoria esteve reunido ontem (30/05), em Brasília, para avaliar o movimento e deliberou a realização de um “apagão” na Justiça do Trabalho Federal para pressionar a aprovação do PCS-4 (Plano de Cargos e Salários).

No Paraná, ainda de acordo com o Sinjutra, a Greve já atinge 36 cidades, das 46 que abrigam a Justiça do Trabalho no Estado. A entidade informa também que adesão à Greve dos oficiais de justiça e avaliadores federais já está ocorrendo em 24 cidades do Paraná.

A paralisação nos trabalhos das Juntas e do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) está provocando o adiamento de audiências, com danos aos trabalhadores que estão buscando seus direitos na Justiça do Trabalho e seus advogados. Como todo movimento paredista, o público que utiliza os serviços dos grevisto sai prejudicado. Esta continua sendo a melhor forma de garantir avanços junto aos patrões, caso isso não seja possível através das negociações. O jeito é aguardar até que o Governo Federal e os servidores da Justiça do Trabalho se acertem.

 Quadro da Greve no Paraná:

CURITIBA
LONDRINA
CASCAVEL
FOZ DO IGUAÇU
MARINGÁ
TELÊMACO BORBA
IRATI
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
ARAUCÁRIA
IVAIPORÃ
APUCARANA
LARANJEIRAS DO SUL
PONTA GROSSA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CAMBÉ
GUARAPUAVA, 1ª Vara
PORECATU
TOLEDO
BANDEIRANTES
PALMAS
ASSIS CHATEAUBRIAND
PALOTINA
NOVA ESPERANÇA
ROLÂNDIA
PATO BRANCO
PARANAVAÍ
LOANDA
UNIÃO DA VITÓRIA
WENCESLAU BRAZ
IBAITI
UMUARAMA – (exceto a 1ª Vara)
DOIS VIZINHOS
PARANAGUÁ (exceto a 2ª Vara)
PINHAIS
ARAPONGAS
Of. de Justiça de COLOMBO
CIANORTE

Alerta! Servidores públicos podem ter salários congelados

Os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal podem ter os rendimentos congelados em função de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, impondo novas restrições de gastos aos governantes. De acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o PLS 611/2007, que tramita no Senado, está na lista de prioridades de votação. Na Câmara, o PLP 01/2007 também ameaça os ganhos dos servidores.

Os dois projetos tornam mais rigorosa a Lei 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, proibindo, de forma retroativa, o aumento anual das despesas do Poder Público entre 2007 e 2016. Neste caso, as despesas não poderão ultrapassar a correção pelo INPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) somada a 1,5%, como prevê a PLP 01/2007 da Câmara, a 2,5%, conforme estabelece a PLS do Senado, ou o percentual de aumento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.

Nestes casos, os poderes federal, estaduais e municipais, incluindo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, não poderão reestruturar seus PCS (Planos de Cargos e Salários). Até mesmo o crescimento vegetativo da folha de pagamento ficará prejudicado caso os projetos sejam aprovados, bem como alterações no custeio de fundos de pensão. O único consolo para os servidores, segundo informou o Sinjutra (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho) do Paraná, é a justificativa apresentada no PLS 611/2007, que exclui dessa conta reajustes e aumentos concedidos entre 2007 e 2009.

Para o Sinjutra, só a mobilização dos servidores poderá impedir que os salários sejam congelados. O jeito é pressionar deputados e senadores para impedir a aprovação destes dois projetos e lutar para que o STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhe ao Congresso o anteprojeto de lei da revisão salarial, garantindo com isto avanços na política de remuneração da categoria e impedindo um novo período de congelamento em seus ganhos, como o que ocorreu durante a “Era FHC”.

Fonte: Sinjutra.

ADJ faz parceria com a Yamamoto Advogados para responder questões trabalhistas

Como este Blog trata, de forma geral, de assuntos relacionados a trabalhadores de diversas categorias profissionais, tem recebido frequentemente Comentários de pessoas com dúuvidas a respeito de seus direitos. Na condição de jornalista e com vasta experiência na área sindical, respondi de forma superficial dúvidas de alguns leitores, mas agora consegui estabelecer parceria com a Advocacia Yamamoto, de Londrina, que atua na área de Direito Trabalhista e, por isso, tem maior domínio sobre assuntos desse tipo.

Neste sentido, o Blog ADJ Comunicação presta mais um serviço aos leitores, como forma de aproveitar este canal de comunicação para divulgar não só opiniões e notícias, mas também informações de interesse dos trabalhadores e da sociedade em geral.

Segue abaixo a resposta do advogado Clodoaldo Viggiani ao Comentário feito por uma leitora no post “TRT responde dúvidas dos trabalhadores pela internet”, publicado aqui no último dia 29 de setembro.

Segue a resposta do advogado Clodoaldo Viggiani:

“A legislação vigente prevê que para a rescisão do Contrato de Trabalho por prazo indeterminado é necessária a comunicação do empregado ou do empregador com pelo menos trinta dias de antecedência. Tal prazo é conhecido como aviso prévio.

Quando ocorrer a demissão sem justa causa e o empregador dispensar do cumprimento do aviso prévio, este deverá ser indenizado.

No caso do pedido de demissão, o aviso prévio será descontado das verbas rescisórias, salvo se houver um acordo entre as partes. Quando ocorrer este acordo, necessário que a dispensa do cumprimento do prazo do aviso prévio seja por escrito, para evitar surpresas futuras.

Ainda, a legislação prevê que o pagamento das verbas rescisórias seja efetuado nos seguintes prazos: até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando o aviso prévio for cumprido; até o décimo dia, contado da demissão, quando o aviso prévio for indenizado ou dispensado. Em caso de não pagamento dentro do prazo legalmente estipulado, o empregador deverá pagar uma multa no valor da última remuneração do trabalhador.”

Clodoaldo José Viggiani
Advogado – OAB/PR 42.354
YAMAMOTO ADVOGADOS – Londrina/PR
Telefone: 43 3324-6046

Atenção: funcionário que arruma lixo de condomínio tem direito a adicional de insalubridade

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou improcedente recurso apresentado pelo Condomínio Residencial América do Sul I, de Londrina, contra a ação na Justiça do Trabalho de um ex-zelador do prédio, que buscou o pagamento do adicional de insalubridade, por ser encarregado da arrumação e recolhimento do lixo. Segundo informou a assessoria de imprensa do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), 9ª Região, o Condomínio tem 288 apartamentos e cerca de 900 moradores.

Cabia ao trabalhador recolher de hora em hora o lixo deixado espalhado pelos condôminos e colocá-lo em tambores para que fosse levado pelo serviço municipal de coleta. A perícia constatou que a cada três dias ele lavava os recipientes e o piso da área destinada ao armazenamento do lixo, prática que levou o juízo em primeira instância a reconhecer o direito do zelador de receber o adicional de insalubridade, por exercer tarefa semelhante á executada pelos trabalhadores da coleta urbana, conforme determina a NR (Norma Regulamentadora) 15, do Ministério do Trabalho. Esta, em seu anexo XIV, trata da exposição a ambiente insalubre. No julgamento do TRT o entendimento dos juízes foi o mesmo, dando assim ganho de causa ao ex-empregado.

O Condomínio recorreu ao TST, alegando que a decisão do TRT afronta a Orientação Jurisprudencial nº 4, na qual os serviços de limpeza em residências e escritórios, bem como a retirada do lixo, não se enquadram no rol de atividades insalubres. Tal argumento foi contestado pelo relator da oitava Turma do TST, Márcio Eurico Vitral Amaro, com a seguinte declaração: “noutras palavras, seja pela constância com que o reclamante lidava com o lixo, expondo-se, evidentemente, a riscos biológicos, como constatados, segundo o acórdão recorrido, pela prova pericial, seja pelo volume de lixo (produzido por cerca de 900 moradores de 288 apartamentos), e não de mera limpeza em residências e a respectiva coleta de lixo.”

Fonte: Assessoria de Imprensa TRT-PR/Site TST.

TRT-Paraná divulga lista de candidatos aprovados no XXII Concurso Público para a magistratura

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região, do Paraná, homologou, por unanimidade, na sessão realizada no dia 23 de setembro, o resultado do XXII Concurso Público de Provas e Títulos para a Magistratura do Trabalho. Foram aprovados 13 candidatos, com a seguinte classificação/pontuação:

NOVOS JUÍZES SUBSTITUTOS DA 9ª REGIÃO

1º – Camila Gabriela Greber Caldas, com nota final 6,85;
2º – Sandro Antonio dos Santos, com nota final 6,78;
3º – Erika Silva Boquimpani, com nota final 6,77;
4º – Roberto Dala Barba Filho, com nota final 6,65;
5º – Mariana Antunes da Cruz Laus, com nota final 6,62;
6º – Walter Rosati Vegas Junior, com nota final 6,60;
7º – Milena Barreto Pontes Sodré, com nota final 6,40;
8º – João Forte Júnior, com nota final 6,37;
9º – Viviany A. Carreira Moreira, com nota final 6,03;
10º – Mariana Philippi de Negreiros, com nota final 5,97;
11º – Samanta Alves Roder, com nota final 5,95;
12º – Ana Paula Keppeler Fraga, com nota final 5,68;
13º – Adriel Pontes de Oliveira, com nota final 5,35.

Os critérios para classificação e aprovação dos candidatos à magistratura do TRT da 9ª Região constam do Edital 22/2009-SCC. A nomeação dos novos juízes substitutos é imediata, conforme determina a Resolução Administrativa 116/2009 do órgão. Mais informações sobre o Concurso para a magistratura da 9ª Região podem ser obrtidas neste link do TRT-PR.

TRT-PR tira dúvidas de trabalhadores através da internet

 O TRT (Tribunal Regional do Trabalho), 9ª Região – Paraná, mantém em seu site na internet um canal de comunicação com os trabalhadores. Através do Programa “Justiça do Trabalho Responde”, lançado em setembro de 2005, numa parceria entre o TRT e a Amatra-IX,  juízes de diversas comarcas do Estado e desembargadores comentam de forma clara as perguntas formuladas por trabalhadores através do e-mail: trtresponde@trt9.gov.br.

O Programa é semanal e as respostas podem ser acessadas através do link http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=23# ou de emissoras de rádio credenciadas, que retransmitem o seu conteúdo. Este canal de interatividade com o trabalhador é produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal do Paraná e já está em sua 104ª edição.

Durante este período, os juízes e desembarbadores deram respostas sobre diversas demandas, desde o cumprimento da jornada de trabalho, vínculo de empregado doméstico e enfermeiro e até mesmo a respeito aos direitos relacionados à licença-maternidade.

O Programa “Justiça do Trabalho Responde” é uma ótima e rápida opção para trabalhadores que estão à busca de informações sobre direitos não respeitados pelos patrões.