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Posts Tagged ‘PL 4330’

Câmara dos Deputados adia votação dos destaques do PL 4330

Posted by Armando em 15/04/2015

Logo Não PL 4330 maiorO presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não conseguiu aprovar ontem (14/04) os destaques ao PL 4330, Projeto de Lei que propõe a regulamentação da terceirização no Brasil em todos os setores.

Para Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, estaa decisão é resultado do intenso diálogo com a população e da pressão sobre as bases dos parlamentares.

“O resultado da sessão de hoje mostra a complexidade do assunto e que muitos deputados não haviam se dado conta sobre a gravidade da situação para a economia e para as relações trabalhistas. A população começa a entender o prejuízo que a terceirização sem limites causa, como rebaixamento de salários, de direitos e ampliação os acidentes e mortes no ambiente de trabalho. Isso parecer ter sensibilizado a Câmara”, avaliou.

As pressões estão fazendo efeitos. Envie você também mensagens aos deputados cobrando posicionamento contra a retirada de direitos previstos na CLT e a precarização do emprego no Brasil.

Veja abaixo a lista dos deputados do Paraná que votaram contra a Classe Trabalhadora. Envie mensagens a eles cobrando mudança de posicionamento. Eles estão lá para nos representar!

Deputado Endereço de e-mail
Alex Canziani (PTB) dep.alexcanziani@camara.leg.br
Alfredo Kaefer (PSDB) dep.alfredokaefer@camara.leg.br
Dilceu Sperafico (PP) dep.dilceusperafico@camara.leg.br
Evandro Roman(PSD) dep.evandrorogerioroman@camara.leg.br
Giacobo (PR) dep.giacobo@camara.leg.br
Leandre (PV) dep.leandre@camara.leg.br
Leopoldo Meyer (PSB) dep.leopoldomeyer@camara.leg.br
 Luciano Ducci (PSB)  dep.lucianoducci@camara.leg.br
 Luiz Carlos Hauly (PSDB) dep.luizcarloshauly@camara.leg.br
Luiz Nishimori (PR) dep.luiznishimori@camara.leg.br
Osmar Bertoldi (DEM) dep.osmarbertoldi@camara.leg.br
Osmar Serraglio (PMDB) dep.osmarserraglio@camara.leg.br
Ricardo Barros (PP) dep.ricardobarros@camara.leg.br
Rossoni (PSDB) dep.rossoni@camara.leg.br
Rubens Bueno (PPS)  dep.rubensbueno@camara.leg.br
Sandro Alex (PPS) dep.sandroalex@camara.leg.br
Sergio Souza (PMDB)  dep.sergiosouza@camara.leg.br

Clique aqui para ver como o deputado do seu Estado votou o PL 4330 na sessão do dia 8 de abril.

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Urgência no PL 4330 tem apoio de 17 dos 27 deputados do Paraná

Posted by Armando em 08/04/2015

A bancada do Paraná votou em peso na aprovação de urgência para tramitação do PL (Projeto de Lei) 4330, que regulamenta a terceirização do Brasil, deixando livres os patrões para retirar direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Seguindo a orientação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), votaram a favor da agilidade na discussão do projeto 366 deputados e 166 se posicionaram contra.

Se for aprovado da forma como está, o PL 4330 possibilitará que as empresas, entidades e até mesmo órgãos públicos, terceirizem as chamadas atividades-fim, que são aquelas consideradas principais, como o médico do hospital, o caixa do banco e a professora da escola.

Clique aqui para acessar a lista elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara com os nomes de deputados de todo o Brasil e seus posicionamentos em relação à urgência na votação do PL 4330.

Veja como votaram os deputados do Paraná em relação à urgência na tramitação do PL 4330: 

Lista deputados PR PL 4330

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Avaaz recolhe assinaturas para impedir aprovação do PL da Terceirização

Posted by Armando em 18/09/2014

Logo Não PL 4330 maiorAdiantando a luta contra o massacre dos direitos dos trabalhadores brasileiros, caso o resultado das eleições presidenciais deste ano leve a uma mudança radical no comando do país, a Avaaz, entidade que organiza movimentos em defesa dos direitos humanos, do ambiente e até dos trabalhadores, lançou uma Petição Pública para impedir que o Congresso Nacional aprove o PL (Projeto de Lei) 4330.

Clique no link para assinar a Petição contra o PL 4330.

Este projeto é de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e prevê a regulamentação da terceirização no Brasil, inclusive nas chamadas “atividades-fim” das empresas. Com isso, o emprego com carteira assinada corre o risco de extinção, pois ao contratar um trabalhador terceirizado a empresa deixará de pagar direitos básicos, como férias, Auxílio-alimentação, Plano de Saúde, 13º salário, FGTS e outros que estão estabelecidos atualmente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com um estudo feito em 2001 pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatística), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Para evitar que isso seja liberado no Brasil, no ano passado a CUT, juntamente com a Anamatra (Associação Nacional dos Juízes do Trabalho), o Ministério Público do Trabalho e outras entidades, como a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Bancários), fizeram uma intensa pressão na Câmara dos deputados, impedindo que o PL 4330 fosse votado.

Diversos juízes dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e até ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) consideraram esse projeto inconstitucional, por precarizarem as relações de trabalho no Brasil.

Agora, com esta Petição da Avaaz, é hora de retomar a luta contra essa tentativa de retirada de direitos da Classe Trabalhadora e evitar que as empresas voltem à carga no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar a exploração daqueles que constroem seus lucros.

Vote contra a aprovação do PL 4330!

Lembre-se de votar nas eleições de 2014 nos candidatos que estarão lá para defender os seus interesses, não os do patrão.

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