Governo do Paraná propõe reajuste de 6,28% para servidores estaduais em 2014

O Governo do Paraná enviou esta semana à Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei propondo reajuste salarial de 6,28% para todos os servidores públicos do Estado. O reajuste, baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), vai vigorar a partir de 1º de maio e incide também sobre as gratificações do funcionalismo. 

Na mesma mensagem, o governador Beto Richa (PSDB) assegura que nenhum servidor com carga horária de 40 horas semanais receberá menos que o Piso Regional do Paraná, estabelecido em R$ 948,20 (veja mais abaixo). 

Segundo a Agência de Notícias do Paraná, a medida beneficiará imediatamente 9.646 servidores que hoje recebem menos que esse valor. 

Além dos reajustes normais concedidos a todos os servidores do Estado na data-base, aos professores universitários do Paraná receberão duas parcelas de 7,14% que serão acrescidas aos vencimentos em outubro de 2014 e em outubro de 2015.

Veja abaixo os valores do Piso Salarial Regional do Paraná em vigor a partir de 1º de maio de 2014:

I – GRUPO I – R$ 948,20 (novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) para os Trabalhadores Empregados nas Atividades Agropecuárias, Florestais e da Pesca, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 6 da Classificação Brasileira de Ocupações;

II – GRUPO II – R$ 983,40 (novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) para os Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores Empregados em Serviços, Vendedores do Comércio e Lojas e Mercados e Trabalhadores de Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 4, 5 e 9 da Classificação Brasileira de Ocupações;

III – GRUPO III – R$ 1.020,80 (mil e vinte reais e oitenta centavos) para os Trabalhadoresda Produção de Bens e Serviços Industriais, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações;

IV – GRUPO IV – R$ 1.095,60 (mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos) para os Técnicos de Nível Médio, correspondentes ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

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Pessoal da Educação do PR aceita proposta do Governo e encerra greve

Cerca de 10 mil professores participaram da Marcha da Educação ontem (29/04) no Centro de Curitiba

O Governo do Estado do Paraná se reuniu na tarde de segunda-feira (28/04), em Curitiba, para mais uma rodada de negociação com o objetivo de chegar a um acordo para dar fim à greve dos professores e funcionários da área da Educação, iniciada no dia 23 de abril.

A proposta foi aprovada em Assembleia realizada ontem (29/04), mas os professores decidiram emendar o feriado e retomar as aulas nas 2.149 escolas estaduais somente na segunda-feira (5/05).

 Confira a proposta pelos professores conquistada com a greve de seis dias:

 Valor do PSPN – Aplicação do índice da data-base (estimado em 6,5%), em maio.

 33% de hora-atividade – Reconhecimento da dívida de uma hora-aula atividade a mais aos professores. Pagamento, em dinheiro, do valor correspondente, em agosto. E implementação, definitiva, na distribuição de aulas em dezembro de 2014.

 Reajuste real para os funcionários de escola – Elevação do auxílio-transporte dos(as) funcionários ao patamar do que recebe um professor por 20 horas, isto é, cerca de R$ 90,00 a mais neste benefício (passaria de R$ 250,00 para R$ 340,00). Também haverá o encaminhamento, junto com a Lei da Data-base, da garantia de que nenhum funcionário público tenha o salário-base inferior ao valor do Salário Mínimo Regional. Por fim, o governo assegurou o pagamento da data-base, em maio, em parcela única.

 PSS (Processo de Seletivo Simplificado) – Considerar o tempo de serviço dos temporários (PSS), quando este educador(a) for aprovado em concurso, para efeito de avanço na carreira. Além disso, nos próximos 20 dias, o governo enviará um projeto de lei específico para a alteração do contrato, a fim de que o professor receba pela sua titulação (Ensino Superior e Pós-graduação).

 Educação Especial – No prazo de 20 dias o governo criará uma comissão especial formada pela APP-Sindicato, governo e Apaes, para tratar da implantação da hora-aula, conforme reivindicação da APP.

 Pagamento das promoções e progressões em atraso – Pagamento em três vezes: a primeira em junho, a segunda em agosto e a terceira em novembro.

 Novo modelo de atendimento à saúde – Um decreto, criando a comissão que terá como objetivo estudar um novo modelo, será publicada em 20 dias. Um projeto de lei, então, será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná. 

 Corte do auxílio-transporte – Haverá a suspensão do corte imposto aos educadores em Licença-médica.

 Dobra de padrão – Não havia proposta sobre a dobra. Na negociação de hoje, a direção da APP conseguiu que, no prazo de 20 dias, saia uma resolução nomeando os integrantes de uma comissão que estudará a viabilidade da implantação de uma segunda dobra de padrão.

 Enquadramento dos aposentados, EJA, porte das escolas, concursos públicos e fim do desmonte pedagógico – Itens serão tratados em uma reunião específica, no mês de maio, entre a APP e a Secretaria de Estado da Educação.

Fonte: APP Sindicato

Confira as novas Tabelas da Remuneração dos servidores estaduais do Paraná

O Blog disponibiliza aos servidores estaduais do Paraná os links de uma série de Tabelas de Remuneração publicadas no Portal do Servidor, do site do Governo do Estado. Para facilitar a consulta publicamos apenas as Tabelas referentes às alterações salariais ocorridas entre 2012 e 2013.

Basta clicar no link correspondente à sua categoria para consultar o salário base da função.

TABELAS DE REMUNERAÇÃO

– DECRETO 8.745/13 – TABELAS DE REMUNERAÇÃO VIGENTES EM 2013 – REFERENTE A LEI 17580/13

– SUBSÍDIO GOVERNADOR – VICE GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO – VALORES VIGENTES EM 2013
– TABELA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DA CARREIRA TÉCNICA UNIVERSITÁRIA – LEI 17382
– DECRETO 6197/12 – CARREIRA DO MAGISTÉRIO – INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR – IEES – TABELA REFERENTE A LEI 17280/12
– LEI COMPLEMENTAR 150/12 – CONCEDE AUMENTO PARA O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
– LEI 17171/12 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS PERITOS OFICIAIS E DOS AGENTES AUXILIARES DE PERÍCIA
– LEI 17170/12 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA POLÍCIA CIVIL
– LEI 17169/12 – DISPÕE SOBRE O SUBISÍDIO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS
– DECRETO 5.393/12 – TABELAS DE REMUNERAÇÃO VIGENTES EM 2012 – REFERENTE A LEI 17167/12

GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E FUNÇÕES PRIVATIVAS TRANSITÓRIAS

– LEI 17466/13 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS A SERVIDORES LOTADOS NO DETRAN
– LEI 17432/12 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA – GDAF PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFA
– LEI 14430/12 – ESTABELECE ESTRUTURA DE FUNÇÕES PRIVATIVAS TRANSITÓRIAS / FPT DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SEIL E SUAS VINCULADAS
– LEI 17.358/12 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB E DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA
– DECRETO 3917/12 – DISPÕE O VALOR DO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA – APP
– LEI 17.225/12 – ADICIONAL DE VOO – AVV
– DECRETO 5.373/12 – ENCARGOS ESPECIAIS – SEAB
– DECRETO 5.374/12 – REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SAÚDE – GAS
– DECRETO 5.491/12 – REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM UNIDADE PENAL OU CORRECIONAL INTRAMUROS – GADI
– LEI 17172/12 – ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA POLICIAL – FPP NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL E CIENTÍFICA
– LEI 17075/12 – ESTABELE A ESTRUTURA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DE CONFIANÇA – FCC DO DETRAN

Governo Beto Richa ainda não definiu data para pagamento do 13º salário

Os servidores públicos estaduais do Paraná estão na expectativa do anúncio da data de crédito do 13º salário deste ano. Como este direito costumeiramente é repassado entre os dias 12 e 16 de dezembro, a cada dia crescem mais as esperanças da chegada da hora para utilizar este dinheiro no pagamento das despesas de final de ano e colocar em prática novos projetos.

Como o volume de recursos necessário para pagar o 13º é bem significativo, o governador Beto Richa (PSDB) ainda não deve ter feito as contas. De acordo com o site do Governo, a folha de pagamento no mês de setembro de 2011 ultrapassou a casa dos R$ 922 milhões.

São 151 mil servidores da ativa, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas aguardando o anúncio do pagamento desta verba. Quem sabe, com sorte, até o próximo final de semana Beto Richa libere o tão sonhado 13º. O prazo legal vence no dia 20 de dezembro.

Tabelas mostram salários dos professores do PR com reajustes de setembro e outubro

Após mais de um mês de busca no site do Governo do Paraná e em outros canais, hoje (6/12), enfim consegui encontrar as Tabelas Salariais com a aplicação dos índices de 3% e de 2,83% repassados aos salários dos professores do Estado nos meses de agosto e outubro de 2011. Este material foi obtido no site da APP-Sindicato e agora está disponível no Blog para consulta dos interessados.

Estes reajustes integram o processo de adequação dos salários do Magistério paranaense ao PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional) da categoria. Em setembro foi aplicado 3% nos salários de 84.125 professores e agora, em outubro, outros 2,83%, que totalizaram um índice de 5,91% referente à primeira das quatro parcelas deste processo, conforme prevê a Lei Estadual 681/2011.

Segundo me disse um passarinho, talvez o governador Beto Richa (PSDB) conceda no início de 2012 mais uma parcela de reajuste aos professores, dando continuidade à política de valorização do salário deste segmento de servidores estaduais, cumprindo o que foi definido em negociações com a APP-Sindicato e demais entidades representativas.

O valor do PSPN terá reajuste de 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187,97 para cerca de R$ 1.385,00. Isto é definido na lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme o incremento do custo anual por aluno previsto no Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério).

Servidor do Paraná: confira como ficou a Tabela Salarial 2011

O governador Beto Richa (PSDB) assinou na semana passada, em Curitiba, o Decreto 2.071 de 20/07/2011, que autoriza a publicação das Tabelas Salariais dos servidores públicos do Estado do Paraná. Os salários e demais verbas foram reajustados em 6,5% no mês de maio deste ano, índice que contemplou a inflação acumulada desde a última data-base, com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

As Tabelas ainda não foram divulgadas no Portal do Servidor, mas o Blog ADJ Comunicação disponibiliza estes dados para consulta dos servidores, que estavam desde maio sem saber ao certo como ficou a remuneração após a aplicação do reajuste.

Clique nos links abaixo para saber o seu salário:

Tabelas Salariais Paraná 2011

Soldos PM/PR  2011

Tabela Docentes e Técnicos IEES 2011

Tabela Funcionários Educação Básica QFEB

Tabela QPM E QUP 2011

Tabelas Perítos e Polícia Civil 2011

Paraná: governador envia à AL projeto que reajusta salários dos servidores

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou ontem (12/05) à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que estabelece o reajuste salarial de 6,5% aos cerca de 151 mil servidores públicos estaduais e 97 mil aposentados e pensionistas. A matéria agora será discutida pelos deputados e, com sorte, deverá ser aprovada até o final deste mês para que o reajuste seja implantado em junho, retroativo a maio.

Este índice corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e resultará num acréscimo de R$ 47 milhões na folha de pagamento do Estado, conforme divulgou o site do Governo do Paraná.

Negociações – Dirigentes da APP-Sindicato participaram de reunião no dia 10 de maio, em Curitiba, com a secretária de Educação, Meroujy Cavet, para discutir as reivindicações dos trabalhadores desta área. Foram abordados temas relativos a contratações de professores, reformas nas escolas, implantação da hora-atividade, hora-aula para pedagogos e carreira.

Sobre a hora-atividade, a Seed afirmou que o Governo do Estado só está aguardando a publicação do Acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) e estudos de impacto na folha de pagamento para implementar de forma progressiva este direito, elevando o percentual de 20% para 33%. Veja mais detalhes da negociação no site da APP-Sindicato.

Mobilização – No dia 11 de maio, o governador Beto Richa (PSDB) recebeu de dirigentes sindicais a Carta Compromisso contendo as reivindicações dos trabalhadores da Educação, mobilizados no Dia Nacional de Luta. O cumprimento do piso salarial nacional dos professores é uma das principais demandas defendidas pela categoria.

O governador disse que delegou à secretária de Educação a “aplicabilidade” do piso no Paraná, bem como a questão da hora atividade.

Trabalhadores da Educação no Brasil realizam hoje Dia Nacional de Mobilização

Professores e demais trabalhadores da Educação no Brasil realizam atividades hoje (11/05) em diversas cidades no Dia Nacional de Mobilização. Estas atividades foram deliberadas durante a XII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida em abril pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

No Paraná, a APP-Sindicato está orientando os professores a darem aulas de 30 minutos para marcar o protesto. Está prevista a realização de manifestação às 10h30, em Curitiba, em frente ao Palácio Iguaçu, quando diretores da entidade pretendem entregar carta ao governador Beto Richa (PSDB) com as reivindicações desta área.

Um dos principais objetivos do Dia Nacional de Mobilização é a implementação do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), no valor de R$ 1.597,87, julgado constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas não colocado em prática em vários municípios do Paraná, assim como na maioria dos Estados brasileiros.

Os professores também buscam a inserção no projeto do PNDE (Plano Nacional de Educação) 2010/2020,das emendas apresentadas pela sociedade civil durante a Conae (Conferência Nacional da Educação), realizada no ano passado.

Outra importante reivindicação é a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação. A APP-Sindicato vai cobrar do governador um posicionamento a respeito da hora-atividade de 1/3 da jornada de trabalho do professor, direito reconhecido pelo STF. Veja mais detalhes na edição especial do Jornal da APP-Sindicato.

Fonte: APP-Sindicato.

Salários dos PSS do Paraná devem ser pagos no dia 7 de abril

Os servidores públicos estaduais do Paraná contratados este ano através do PSS (Processo Seletivo Simplificado), que ainda não receberam os salários referentes ao mês de março, devem receber seus créditos no dia 7 de abril, conforme informação extra-oficial recebida pelo Blog ADJ Comunicação. O atraso se deve a falhas no sistema, repetindo o que ocorreu com o pagamento do mês de fevereiro e também com a classificação dos candidatos, quando deixarem de ser levados em conta o tempo de serviço e a Licenciatura.

Negociação – No dia 28 de março, dirigentes da APP-Sindicato estiveram reunidos com o secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, e outros representantes do Governo do Paraná para discutir pendências dos servidores. Na ocasião foram abordados assuntos referentes à  equiparação salarial, a ação direta de inconstitucionalidade, vagas destinadas a afro-descendentes em concursos públicos, progressão e promoções dos servidores da educação, bolsa auxílio para os cursistas do PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional), professores que lecionam no sistema carcerário, licenças especiais, profissionais do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo), documentadores escolares, atestados médicos, Lei do Sistema Estadual de Ensino, reconhecimento do mestrado e doutorado, ampliação da hora-atividade, Ensino Fundamental de nove anos e o PSS.

APP-Sindicato organiza protesto de professores contra erros no PSS

Dezenas de professores estaduais do Paraná estão participando hoje (28/01), em Curitiba, em frente à Seed (Secretaria Estadual de Educação), de protesto contra os erros verificados na classificação do PSS (Processo Seletivo Simplificado), realizado no início deste mês para contratação de pessoal temporário. Organizada pela APP (Associação dos Professores do Paraná), a mobilização exige a correção dos erros ou até mesmo a suspenção do processo de contratação para impedir injustiças.

Segundo informou o site da APP-Sindicato, o Governo do Estado está tentando provar que o erro foi cometido pelos professores e não pelo sistema. Na maioria dos casos – cerca de 8 mil candidatos ingressaram com recursos contra o PSS, não foi levada em conta a Licenciatura e o tempo de serviço dos docentes, fazendo com que tivessem baixa pontuação na classificação.

Em função do protesto, dirigentes da entidade foram recebidos por representantes do Governo do Paraná, sem a presença do secretário da Educação e vice-governador, Flávio Arns, mas a reunião terminou sem sucesso. A APP-Sindicato já acionou o Ministério Público, solicitando que ingresse com ação para que o PSS seja revisado.

 “No dia de hoje tivemos a presença de educadores PSS prejudicados de todo o Estado. Apesar da apresentação das injustiças cometidas, a Seed está inflexível e diz que não vai rever a classificação. Não vamos desistir. Educadores com vários anos de serviços prestados pelo Estado iniciam 2011 sem emprego. A alegação é que estes professores cometeram erros na hora de fazer a inscrição na indicação de tempo de serviço e licenciatura. Dados estes que o Estado e o próprio sistema possuem”, argumentou Luiz Carlos da Paixão, secretário de Imprensa da APP-Sindicato.

Este foi o primeiro protesto enfrentado pelo novo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em seu primeiro mês de mandato. Na avaliação da APP-Sindicato, o sistema utilizado nas inscrições do PSS induziu os professores a erro. A própria nota publicada no site do Governo do Paraná no dia 18/01, por ocasião da divulgação dos classificados, já denotava o problema, veja abaixo:

“De acordo com Matos, o candidato teve duas semanas para fazer a inscrição e alterar alguma informação incorreta. “O edital estabelece que não será aceito recurso proveniente de erro na inscrição”, enfatizou Arnaldo. “A informação prestada na inscrição e não comprovada na entrega de documentação, fará com que o candidato vá para o fim da fila de classificação, conforme prevê o próprio edital”, lembra.”

A declaração acima é do  chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Secretaria, Arnaldo Moreira de Matos, publicada pelo site do Governo do Paraná.