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Posts Tagged ‘TERCEIRIZAÇÃO’

Câmara dos Deputados adia votação dos destaques do PL 4330

Posted by Armando em 15/04/2015

Logo Não PL 4330 maiorO presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não conseguiu aprovar ontem (14/04) os destaques ao PL 4330, Projeto de Lei que propõe a regulamentação da terceirização no Brasil em todos os setores.

Para Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, estaa decisão é resultado do intenso diálogo com a população e da pressão sobre as bases dos parlamentares.

“O resultado da sessão de hoje mostra a complexidade do assunto e que muitos deputados não haviam se dado conta sobre a gravidade da situação para a economia e para as relações trabalhistas. A população começa a entender o prejuízo que a terceirização sem limites causa, como rebaixamento de salários, de direitos e ampliação os acidentes e mortes no ambiente de trabalho. Isso parecer ter sensibilizado a Câmara”, avaliou.

As pressões estão fazendo efeitos. Envie você também mensagens aos deputados cobrando posicionamento contra a retirada de direitos previstos na CLT e a precarização do emprego no Brasil.

Veja abaixo a lista dos deputados do Paraná que votaram contra a Classe Trabalhadora. Envie mensagens a eles cobrando mudança de posicionamento. Eles estão lá para nos representar!

Deputado Endereço de e-mail
Alex Canziani (PTB) dep.alexcanziani@camara.leg.br
Alfredo Kaefer (PSDB) dep.alfredokaefer@camara.leg.br
Dilceu Sperafico (PP) dep.dilceusperafico@camara.leg.br
Evandro Roman(PSD) dep.evandrorogerioroman@camara.leg.br
Giacobo (PR) dep.giacobo@camara.leg.br
Leandre (PV) dep.leandre@camara.leg.br
Leopoldo Meyer (PSB) dep.leopoldomeyer@camara.leg.br
 Luciano Ducci (PSB)  dep.lucianoducci@camara.leg.br
 Luiz Carlos Hauly (PSDB) dep.luizcarloshauly@camara.leg.br
Luiz Nishimori (PR) dep.luiznishimori@camara.leg.br
Osmar Bertoldi (DEM) dep.osmarbertoldi@camara.leg.br
Osmar Serraglio (PMDB) dep.osmarserraglio@camara.leg.br
Ricardo Barros (PP) dep.ricardobarros@camara.leg.br
Rossoni (PSDB) dep.rossoni@camara.leg.br
Rubens Bueno (PPS)  dep.rubensbueno@camara.leg.br
Sandro Alex (PPS) dep.sandroalex@camara.leg.br
Sergio Souza (PMDB)  dep.sergiosouza@camara.leg.br

Clique aqui para ver como o deputado do seu Estado votou o PL 4330 na sessão do dia 8 de abril.

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Urgência no PL 4330 tem apoio de 17 dos 27 deputados do Paraná

Posted by Armando em 08/04/2015

A bancada do Paraná votou em peso na aprovação de urgência para tramitação do PL (Projeto de Lei) 4330, que regulamenta a terceirização do Brasil, deixando livres os patrões para retirar direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Seguindo a orientação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), votaram a favor da agilidade na discussão do projeto 366 deputados e 166 se posicionaram contra.

Se for aprovado da forma como está, o PL 4330 possibilitará que as empresas, entidades e até mesmo órgãos públicos, terceirizem as chamadas atividades-fim, que são aquelas consideradas principais, como o médico do hospital, o caixa do banco e a professora da escola.

Clique aqui para acessar a lista elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara com os nomes de deputados de todo o Brasil e seus posicionamentos em relação à urgência na votação do PL 4330.

Veja como votaram os deputados do Paraná em relação à urgência na tramitação do PL 4330: 

Lista deputados PR PL 4330

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Avaaz recolhe assinaturas para impedir aprovação do PL da Terceirização

Posted by Armando em 18/09/2014

Logo Não PL 4330 maiorAdiantando a luta contra o massacre dos direitos dos trabalhadores brasileiros, caso o resultado das eleições presidenciais deste ano leve a uma mudança radical no comando do país, a Avaaz, entidade que organiza movimentos em defesa dos direitos humanos, do ambiente e até dos trabalhadores, lançou uma Petição Pública para impedir que o Congresso Nacional aprove o PL (Projeto de Lei) 4330.

Clique no link para assinar a Petição contra o PL 4330.

Este projeto é de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e prevê a regulamentação da terceirização no Brasil, inclusive nas chamadas “atividades-fim” das empresas. Com isso, o emprego com carteira assinada corre o risco de extinção, pois ao contratar um trabalhador terceirizado a empresa deixará de pagar direitos básicos, como férias, Auxílio-alimentação, Plano de Saúde, 13º salário, FGTS e outros que estão estabelecidos atualmente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com um estudo feito em 2001 pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatística), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Para evitar que isso seja liberado no Brasil, no ano passado a CUT, juntamente com a Anamatra (Associação Nacional dos Juízes do Trabalho), o Ministério Público do Trabalho e outras entidades, como a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Bancários), fizeram uma intensa pressão na Câmara dos deputados, impedindo que o PL 4330 fosse votado.

Diversos juízes dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e até ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) consideraram esse projeto inconstitucional, por precarizarem as relações de trabalho no Brasil.

Agora, com esta Petição da Avaaz, é hora de retomar a luta contra essa tentativa de retirada de direitos da Classe Trabalhadora e evitar que as empresas voltem à carga no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar a exploração daqueles que constroem seus lucros.

Vote contra a aprovação do PL 4330!

Lembre-se de votar nas eleições de 2014 nos candidatos que estarão lá para defender os seus interesses, não os do patrão.

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Anamatra divulga Carta Aberta contra o PL 4330 da terceirização

Posted by Armando em 04/09/2013

Logo NÃO Á TERCEIRIZAÇÃO maiorA Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou, na segunda-feira (2/09), Carta Aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do PL 4.330/2004, que tramita na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.

A entidade avalia que esse projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também aleta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.

O PL 4330 estava na pauta da CCJC nesta terça-feira (3/09), mas foi retirado de pauta em função do protesto feito por dirigentes da CUT. Com o forte lobby dos patrões, o projeto pode ser colocado em votação a qualquer momento, por isso, a pressão das Centrais Sindicais é constante para impedir que a terceirização seja aprovada na forma prevista pelo PL4330.

Leia a íntegra do documento da Anamatra:

Carta aberta

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto – que determina a atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social -, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.

A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados.

É com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia, abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um.

Nesse sentido, a Anamatra reforça a conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.

Brasília, 2 de setembro de 2013.

Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra

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Mobilização das Centrais adia votação do PL 4330

Posted by Armando em 15/08/2013

Logo NÃO Á TERCEIRIZAÇÃO maiorA mobilização das Centrais Sindicais no início desta semana, em Brasília, resultou no adiamento da votação do PL (Projeto de Lei) 4330, que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados, para o dia 3 de setembro. A matéria tem forte lobby dos patrões e seria votada ontem (14/08) na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados.

Segundo declarou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, à vice-presidência da Câmara após a decisão da CCJC, o adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros. “Do ponto de vista da opinião pública, esse projeto é muito ruim para a imagem do Congresso Nacional. Nossa proposta é  melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou o conseguir o seu arquivamento e início de uma nova rodada de conversas”, disse Vagner Freitas.

“Queremos fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para o empresário. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje. Com esse tempo (adiamento), esperamos que o texto não coloque amarras nos trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e decentes”, explicou o presidente nacional da CUT.

A mobilização das Centrais Sindicais ocorreu na terça e na quarta-feira, com a presença de milhares de manifestantes na Capital Federal.

Mesa quadripartite

 Os dirigentes sindicais devem se reunir no dia 19 de agosto, em Brasília, para mais uma rodada de negociação da mesa quadripartite, composta por representantes dos trabalhadores, patrões, parlamentares e Governo. As Centrais querem mais tempo para discutir o texto do PL 4330.

Para pressionar avanços nesta discussão, a CUT programou nova mobilização para o dia 30 de agosto, quando deverão ocorrer protestos em todo o país contra a regulamentação da terceirização sem as mínimas garantias de direitos aos trabalhadores.

Fonte: CUT NACIONAL

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Centrais Sindicais saem às ruas dia 11/06 contra a terceirização e por investimentos sociais

Posted by Armando em 26/06/2013

Logo NÃO Á TERCEIRIZAÇÃO maiorA CUT, as demais Centrais Sindicais (CTB, Força, UGT, CSP/Conlutas, CGTB, CSB e NCST) e o MST realizarão atos conjuntos com movimentos sociais no dia 11 de julho em todo o País por investimentos sociais e em infraestrutura no Brasil e também para pressionar o Governo Federal a atender as reivindicações da Classe Trabalhadora. Neste dia 26 os sindicalistas têm audiência com a presidente Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Devem ser realizadas paralisações, greves e manifestações com o objetivo de destravar a pauta da Classe Trabalhadora no Congresso Nacional e nos ministérios, e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país dos últimos dias.

“Vamos chamar à unidade das Centrais Sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da Classe Trabalhadora”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo Vagner, além de mais investimentos em saúde, educação e transporte público de qualidade, como os manifestantes pediram e que é também uma pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, os atos de julho reivindicarão o fim dos leilões do petróleo, o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a Reforma Agrária e o fim do Projeto de Lei 4330.  “Esse PL nefasto acaba com as relações de trabalho no Brasil e é, na verdade uma reforma trabalhista escondida atrás de uma proposta de regulamentação da terceirização”, denuncia o sindicalista.

Na avaliação do presidente nacional da CUT, o que motivou a população a ir às ruas, a princípio, foi a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo. “Concordamos que o transporte coletivo tem de ser subsidiado pelos governos, mas isso não pode impedir investimentos em saúde, educação e segurança e transporte de qualidade para a Classe Trabalhadora”, apontou Vagner Freitas.

Para ele, o Brasil melhorou muito nos últimos 10 anos, mas a melhora foi mais da porta para dentro do que da porta para fora. “A insegurança aumentou, a piora nas condições do ensino e da saúde está fazendo com que o trabalhador gaste as conquistas, os ganhos salariais em escola, saúde e segurança privados”, justificou Vagner.

“Não fizemos as mudanças estruturais necessárias, a Reforma Agrária não ocorreu, o sistema político está falido, a representatividade não é democrática, as pessoas não são ouvidas, só elegem. A sociedade tem de controlar o trabalho dos políticos depois das eleições,” completou o dirigente.

A favor do Plebiscito

Sobre o plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff para consultar a população sobre a Reforma Política, Vagner disse que a proposta é positiva porque o povo brasileiro quer participar.

Segundo ele, independentemente do debate técnico sobre a constitucionalidade ou não da consulta popular, a proposta é positiva porque a sociedade tem de ter mecanismos para vigiar.

“Ouvir o povo é importante. Os governantes têm de ter esse tipo de postura – que a presidenta Dilma teve – de, durante seu mandato ouvir os eleitores, isso é democracia representativa”, disse Vagner, esclarecendo sempre que não estava falando da Constituição, de questões jurídicas e, sim, da importância de se ouvir a opinião da população.

“Votar não é dar tutela. Tem de ouvir a voz que veio das ruas e o que veio foi, principalmente, a insatisfação do povo com a prática política pequena, para dentro e não para fora. O povo não aguenta mais e quer participar”, concluiu Vagner.

Fonte: CUT

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Trabalhadores conseguem adiar votação do PL da terceirização na Câmara

Posted by Armando em 12/06/2013

Cartaz mobiliza contra terceirização maiorAs Centrais Sindicais e entidades representativas dos trabalhadores conseguiram levar ontem (11/06) um grande número de manifestantes a Brasília para impedir a votação na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), da Câmara dos deputados, do PL (Projeto de Lei) 4.330, que regulamenta a terceirização no Brasil ao gosto dos patrões.

De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a matéria, se for aprovada, vai precarizar as relações de trabalho no país, possibilitando que as empresa se utilizem desse tipo de mão de obra até mesmo para atividades fim. 

Foi com o Plenário 1 do Anexo II da Câmara lotado de representantes dos trabalhadores que o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou o adiamento da votação em 30 dias, após a negociação de um acordo entre as Centrais Sindicais, o relator da PL 4.330 e os demais parlamentares da Comissão

“Ganhamos uma batalha, mas a guerra está longe de terminar. Por isso estamos convocando nossas entidades sindicais a intensificarem a mobilização e os contatos com os parlamentares, agora em suas bases estaduais, para que derrubem o projeto de lei quando ele for colocado em votação”, antecipa Carlos Cordeiro. 

A Contraf-CUT, a Contracs-CUT e a CNTV estão propondo uma reunião com todo o Macrossetor de Serviços e Logística da CUT (que além de bancários e comerciários reúne vigilantes e trabalhadores de transportes terrestre e aéreo, dentre outros) na próxima semana com o objetivo de discutir um calendário de mobilização envolvendo as várias categorias de trabalhadores.

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) já aprovou em plenária nacional a deflagração de greve nacional para combater o PL 4.330.

“Agora precisamos de mais mobilização e pressão dos trabalhadores para enterrar de vez esse projeto elaborado pelos empresários e pela Fenaban para destruir direitos dos trabalhadores”, convoca Carlos Cordeiro. 

Fonte: Contraf-CUT

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